Questões de Concurso
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Julgue o item, relativos a agentes públicos.
Os membros das Forças Armadas são servidores estatais
sujeitos a regime jurídico especial, que deve estabelecer
normas sobre ingresso e limites de idade, que não gozam
de estabilidade.
Julgue o item, relativos a agentes públicos.
Os empregados públicos são todos aqueles que mantêm
relação de trabalho profissional e esporádica com as
entidades de direito privado da administração pública
direta.
Julgue o item, relativos a agentes públicos.
Os servidores públicos são os agentes que têm relação
de trabalho profissional e permanente com as entidades
de direito público.
Julgue o item, relativos a agentes públicos.
Os agentes políticos são todos aqueles que exercem
funções políticas do Estado e titularizam cargos ou
mandatos, somente se subordinando à Constituição
Federal.
Julgue o item, relativos a agentes públicos.
Os agentes públicos constituem uma categoria genérica
de pessoas físicas que, de algum modo e a qualquer
título, exercem funções estatais, independentemente da
natureza ou do tipo de vínculo que têm com o Estado.
No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item.
Sem a causa, isto é, sem a correlação de pertinência
lógica entre os elementos motivo, conteúdo e objeto, o
ato administrativo é ineficaz.
No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item.
Motivo é a razão ou circunstância de fato ou de direito
que autoriza ou determina a prática do ato
administrativo.
No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item.
A finalidade do ato administrativo confunde-se com seu
objeto, já que ambos os elementos se referem ao
resultado do ato.
No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item.
O ato administrativo, para constituir-se validamente,
deve ser editado por um agente público competente.
No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item.
Os efeitos prodrômicos dos atos administrativos são
aqueles desencadeados durante o período que vai da
edição do ato até a deflagração de seus efeitos típicos,
existindo enquanto permanecer a situação de pendência
do ato.
No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item.
O ato administrativo é perfeito quando não contraria as
disposições da Constituição Federal.