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A importação e a exportação de espécimes vivos, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e da fauna silvestre exótica está normalizada na Portaria IBAMA nº 93/1998, de 07 de Julho de 1998. Para efeito desta Portaria, considera-se:
I. _____: são todos aqueles animais pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do Território Brasileiro ou águas jurisdicionais brasileiras.
II. _____: são todos aqueles animais pertencentes às espécies ou subespécies cuja distribuição geográfica não inclui o Território Brasileiro e as espécies ou subespécies introduzidas pelo homem, inclusive domésticas em estado asselvajado ou alçado. Também estão consideradas nessa definição as espécies ou subespécies que tenham sido introduzidas fora das fronteiras brasileiras e suas águas jurisdicionais e que tenham entrado em Território Brasileiro.
III. _____: todos aqueles animais que através de processos tradicionais e sistematizados de manejo e/ou melhoramento zootécnico tornaram-se domesticadas, apresentando características biológicas e comportamentais em estreita dependência do homem, podendo apresentar fenótipo variável, diferente da espécie silvestre que os originou.
Após analisar os tópicos acima, assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A Instrução Normativa IBAMA nº 07, de 30 de abril de 2015,instituienormatizaascategoriasdeusoemanejo da fauna silvestre em cativeiro, e define, no âmbito do Ibama, os procedimentos autorizativos para as categorias estabelecidas. Sobre as determinações para Jardim Zoológico quanto às instalações, medidas higiênico-sanitárias e segurança (Anexo IV), assinale a alternativa correta.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) decretou a nocividade do Javali e dispõe sobre o seu manejo e controle na Instrução Normativa nº03/2013. Sobre o que foi disposto nessa normativa, assinale a alternativa correta.
A Instrução Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) nº 141, de 19 de Dezembro de 2006, regulamenta o controle e o manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva. Sobre os conceitos de alguns tipos de fauna presentes no Art. 2º dessa normativa:
“A fauna _____ constitui-se de animais introduzidos a um ecossistema do qual não fazem parte originalmente, mas onde se adaptam e passam a exercer dominância, prejudicando processos naturais e espécies nativas, além de causar prejuízos de ordem econômica e social. Enquanto que a fauna _____ integra populações animais de espécies silvestres nativas ou exóticas, que utilizam recursos de áreas antrópicas, de forma transitória em seu deslocamento, como via de passagem ou local de descanso; ou permanente, utilizando-as como área de vida. E por fim, a fauna _____ compõe-se da fauna _____ que interage de forma negativa com a população humana, causando-lhe transtornos significativos de ordem econômica ou ambiental, ou que represente riscos à saúde pública.”
Após analisar o excerto de texto anterior, assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A Lei nº 5.197 de 03 de Janeiro de 1967 dispõe sobre a proteção à fauna, além de dar outras providências. Sobre o que consta no Art. 10 que se refere à proibição de ações de utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre, assinale a alternativa incorreta.
Altos e baixos na política
(Milton Santos)
É pelo menos insólita a insistência dos nossos círculos oficiais em querer separar, de modo absoluto, o que é político do que não é. Assim, toda a ação sindical, toda reclamação da igreja, em suma, todo movimento social, ao postular mudanças, é criticado como inadequado e até mesmo hostil à democracia, já que não lhe cabe fazer o que chamam de política. Ao contrário, as atividades dos lobbies e as exigências de reforma do Estado feitas pelas empresas não são tidas como atividades políticas. Essa parcialidade é tanto mais gritante quando todos sabemos que o essencial na produção da política do Estado tem como atores principais as grandes empresas, cabendo aos políticos propriamente ditos e ao aparelho do Estado um papel de figurantes secundários, quando não de meros porta-vozes.
A política se caracteriza como exercício de uma ação ou defesa de uma ideia destinada a mudar o curso da história. No mundo da globalização, onde a técnica e o discurso são dados obrigatórios das atividades hegemônicas, o induzimento à política é exponencial. O mundo da técnica cientificizada é também o mundo das regras, de cujo uso adequado depende da maior ou menor eficácia dos instrumentos disponíveis. [...]
(Folha de São Paulo, 1/10/2000)
Considere o fragmento abaixo para responder a questão 5.
“é criticado como inadequado e até mesmo hostil à democracia, já que não lhe cabe fazer o que chamam de política.” (1º§)
A locução destacada no trecho cumpre papel coesivo e introduz o valor semântico de:
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
( ) O SIG é formado por cinco componentes: software, hardware, dados, pessoas e procedimentos.
( ) A Interface de Programação de Aplicativos (API) oferece funções de SIG para aplicações de terceiros.
( ) Um cliente que oferece pouco mais que o acesso a um navegador de Internet, para uso de funções de SIG, é considerado uma instância de cliente leve.
( ) O gerenciamento de um SIG estabelece procedimentos, pontos de controle, linhas de comunicação e outros mecanismos para assegurar a atividade do SIG.
( ) O SIG é uma representação digital de aspectos selecionados de alguma área específica da superfície da Terra, construído para servir na resolução de problemas ou para fins científicos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A altitude de Vignal é aproximação da altitude ortométrica.
( ) A altitude de Helmert não é aproximação da altitude ortométrica.
( ) A altitude dinâmica caracteriza todos os pontos de uma superfície equipotencial e tem uma natureza geométrica.
( ) A altitude de Molodenski é a distância teluróideelipsóide.
( ) As altitudes científicas não são obtidas separadamente da latitude e da longitude.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
“Art. 13. A _____ de _____ e afins aos usuários será feita através de receituário próprio, prescrito por profissionais legalmente habilitados, salvo casos excepcionais que forem previstos na regulamentação desta Lei.”
(BRASIL, 1989, Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7802.htm. Acesso em 11 de mai. de 2020).
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
I. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de águas em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.
II. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
III. Conferir racionalidade econômica ao uso de recursos hídricos.
IV. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
Assinale a alternativa correta.
( ) Para cálculo da concentração do efluente no corpo receptor (CECR), a vazão de referência do corpo receptor será aquela definida pelo órgão gestor de recursos hídricos na outorga de lançamento.
( ) Nível trófico é o número adimensional que expressa a maior concentração do efluente que não causa efeito deletério agudo aos organismos, num determinado período de exposição, nas condições de teste.
( ) Toxicidade crônica, ecotoxicidade crônica ou efeito tóxico crônico consiste no efeito deletério causado por agentes físicos ou químicos aos organismos vivos, que afetam uma ou várias funções biológicas dos organismos, tais como a reprodução, o crescimento e o comportamento, em um período de exposição que pode abranger a totalidade de seu ciclo de vida ou parte dele.
( ) Outorga é o ato administrativo mediante o qual o Poder Público outorgante faculta ao outorgado o uso de recurso hídrico, por prazo indeterminado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato, onde são especificadas as condições para o lançamento dos efluentes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
I. A amostragem deverá ser efetuada em local que apresentar a isóbata de um metro e onde houver menor concentração de banhistas.
II. Nas praias ou balneários considerados sistematicamente impróprios na avaliação da balneabilidade, recomenda-se a pesquisa de organismos patogênicos.
III. A interdição e a sinalização devem ser efetivadas, conforme norma, pelo órgão de controle ambiental municipal.
IV. Os trechos das praias e dos balneários serão interditados se o órgão de controle ambiental, em quaisquer das suas instâncias (municipal, estadual ou federal), constatar que a má qualidade das águas de recreação de contato primário justifica a medida.
Assinale a alternativa correta.
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