São objetivos da Política Estadual de Recursos Hídricos de ...
I. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de águas em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.
II. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
III. Conferir racionalidade econômica ao uso de recursos hídricos.
IV. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
Assinale a alternativa correta.
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Alternativa correta: C – As afirmativas I, II e IV estão corretas.
1. Tema central da questão
Esta questão aborda os objetivos da Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei Estadual 12.726/99). O aluno deve reconhecer quais princípios e metas são realmente estabelecidos por essa legislação, fundamental para a gestão das águas e o desenvolvimento sustentável.
2. Base teórica e conceitos-chave
A política de recursos hídricos busca garantir água em quantidade e qualidade para todos, promover o uso racional e prevenir problemas como secas e enchentes. Esses pontos estão fundamentados na própria Lei 12.726/99 e também na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97).
Justificativa da alternativa correta (C):
- I. Correta: Garante água para as presentes e futuras gerações, em conformidade com o princípio da sustentabilidade.
- II. Correta: O uso racional e integrado dos recursos hídricos, incluindo transporte aquaviário, é um objetivo expresso na lei.
- IV. Correta: Prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos também são objetivos claros da legislação.
Análise das alternativas incorretas:
- A - Apenas a afirmativa III está correta: Incorreta. A afirmativa III isoladamente não expressa um objetivo claro da lei. A ênfase da lei é na racionalidade ambiental, não apenas econômica.
- B - Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas: Incorreta. A afirmativa III, de racionalidade econômica, não abrange toda a amplitude da lei.
- D - As afirmativas III e IV estão corretas: Incorreta. Exclui itens essenciais e mantém a III, que é inadequada isoladamente.
- E - As afirmativas I, e IV estão corretas: Incorreta. Deixa de fora o uso racional e integrado (II), essencial para a gestão sustentável.
Estratégias de interpretação:
Leia atentamente cada afirmativa buscando termos como “desenvolvimento sustentável” e “prevenção”, pois são recorrentes na legislação ambiental. Fique atento a palavras que limitem o objetivo apenas ao aspecto econômico, pois a legislação sempre envolve também fatores sociais e ambientais.
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