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Os agentes temporários que desempenham, por tempo determinado, atividades de excepcional interesse público são agentes públicos cuja contratação somente pode ser feita no âmbito da administração direta.
Ainda que as imunidades parlamentares sejam prerrogativas funcionais e não prerrogativas pessoais do detentor do mandato, elas alcançam os suplentes que não estejam em seu efetivo exercício.
A nulidade de determinado ato pronunciada por juiz ou tribunal do trabalho estende-se a todos os demais atos subsequentes.
Ainda que a CF disponha que a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da justiça do trabalho deva ser realizada por lei, cada tribunal regional do trabalho, no âmbito de sua jurisdição e mediante ato próprio, pode alterar e estabelecer a competência territorial de suas varas do trabalho, inclusive transferindo-lhe a sede de um município para outro, com o objetivo de agilizar a prestação jurisdicional.
A CLT concede ao credor a preferência de adjudicar e transferir para o seu patrimônio, por preço igual ao maior lance oferecido pelo pretenso arrematante, o bem do executado objeto de alienação em hasta pública.
Em caso de execução contra a fazenda pública, admite-se o sequestro de verbas públicas se houver preterição do direito de precedência do credor, não se equiparando a essa hipótese o não pagamento do precatório até o final do exercício, se incluído no orçamento.
Segundo a jurisprudência sumulada do TST, caso uma notificação ou intimação seja recebida, por via postal, no sábado, a contagem do prazo para a parte notificada adotar as medidas que entender pertinentes se iniciará no dia subsequente ao primeiro dia útil imediatamente posterior ao sábado.
Em caso de aviso prévio trabalhado, a jornada de trabalho do empregado deve ser reduzida em duas horas diárias ou o empregador deve liberar o empregado do trabalho por sete dias seguidos. No entanto, é cabível a negociação entre as partes para substituição do período de jornada reduzida pelo pagamento das horas correspondentes.
Compete ao juiz titular da vara do trabalho a indicação do diretor de secretaria da vara, preferencialmente entre bacharéis em direito, salvo impossibilidade de atendimento a esse requisito, cabendo ao presidente do respectivo tribunal regional do trabalho nomeá-lo e empossá-lo.
A partir da data de seu pagamento, os adicionais de insalubridade e de periculosidade são incorporados definitivamente à remuneração do empregado, visto que a percepção desses adicionais constitui um direito adquirido.
O objetivo da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), instituída no Brasil por recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.
Os lançamentos de esgoto nos corpos d´água por meio de tubulações e as águas de chuva que escoam sobre a superfície do solo e adentram no corpo d´água caracterizam a poluição difusa, sendo o impacto da poluição das águas de chuva bem assimilado pelo corpo d´água, o que facilita o controle dos poluentes.
Julgue o item subsecutivo, a respeito da teoria de controle.
Basta uma única variável de estado para descrever
completamente a dinâmica de um sistema linear de segunda
ordem.
Com relação aos componentes, funcionamento e sistemas operacionais de microcomputadores, julgue o item subsequente.
As memórias DDR (double data rate) são síncronas e
transferem dados na subida e na descida do clock.
Com relação aos componentes, funcionamento e sistemas operacionais de microcomputadores, julgue o item subsequente.
Redução da quantidade de instruções e otimização do tempo
médio para a execução de instruções de máquina incluem-se
entre os objetivos da implementação de um processador com
arquitetura RISC.
Com relação aos componentes, funcionamento e sistemas operacionais de microcomputadores, julgue o item subsequente.
O setor do disco rígido denominado MBR armazena a tabela
de partição do disco que dará o boot no computador, sendo a
BIOS responsável pela leitura da MBR.
Julgue o item que se segue, acerca dos sistemas e tecnologias envolvidos em telecomunicações.
Sinal e ruído são conceitos relativos, visto que o ruído em um
sistema pode advir de um sinal de outro sistema.
Em relação às eletrônicas analógica, digital e de potência, julgue o item seguinte.
O controle do fluxo de corrente no transistor de efeito de
campo (FET) é feito por corrente, ao passo que, no transistor
bipolar de junção (BJT), esse controle é feito por tensão.
Julgue o seguinte item, relacionado à ergonomia.
É obrigação do empregador fornecer suporte adaptado para os
pés aos trabalhadores que realizam suas atividades
essencialmente sentados.
Julgue o seguinte item, relacionado à ergonomia.
Para transporte manual realizado por mulheres e trabalhadores jovens, considerados estes os de faixa etária entre doze e dezoito anos, o peso máximo das cargas deverá ser inferior ao admitido para os homens adultos.
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