Questões de Concurso Comentadas para crea-to
Foram encontradas 397 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q1688287
Direito Administrativo
Julgue o item, relativo ao controle e à responsabilização da Administração.
Pela teoria da responsabilidade objetiva, o Estado será responsabilizado civilmente pelos danos causados por seus agentes, ainda que ausente o nexo de causalidade entre o fato administrativo e o eventual dano patrimonial.
Pela teoria da responsabilidade objetiva, o Estado será responsabilizado civilmente pelos danos causados por seus agentes, ainda que ausente o nexo de causalidade entre o fato administrativo e o eventual dano patrimonial.
Q1688286
Direito Administrativo
Julgue o item, relativo ao controle e à responsabilização da Administração.
A fiscalização financeira da gestão dos recursos públicos é uma das vertentes do controle exercido pelo Poder Legislativo em relação aos atos praticados pela Administração Pública.
A fiscalização financeira da gestão dos recursos públicos é uma das vertentes do controle exercido pelo Poder Legislativo em relação aos atos praticados pela Administração Pública.
Q1688283
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, julgue o item.
Por ser relativa a presunção de legitimidade do ato
administrativo, deve o agente público, ao praticar o ato,
demonstrar e comprovar que a finalidade almejada é
lícita.
Q1688282
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, julgue o item.
Diante do seu vício insanável, o ato nulo não acarreta a
criação de direitos.
Q1688281
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, julgue o item.
A autorização é exemplo de ato constitutivo.
A autorização é exemplo de ato constitutivo.