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Os princípios previstos na Constituição Federal de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência deverão ser obedecidos pela administração pública direta, ou seja, pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, contudo é livre a administração indireta para perquirir ou não esses princípios.
As informações pessoais, relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, terão seu acesso restrito, dependendo da classificação de sigilo, pelo prazo máximo de dez anos.
A partir do texto acima, julgue o item.
O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível, sendo vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
A partir do texto acima, julgue o item.
O agente público ou militar que se recusar a fornecer informação requerida poderá ser responsabilizado por conduta ilícita.
A partir do texto acima, julgue o item.
O desenvolvimento do controle social da Administração Pública é uma das diretrizes que deve nortear o acesso à informação.
A partir do texto acima, julgue o item.
Conselhos profissionais, mesmo que recebam recursos públicos, não estão obrigados a se submeter à Lei n.º 12.527/2011, uma vez que possuem natureza especial.
Acerca da ética no serviço público, julgue o item.
A ética pública está dissociada dos princípios fundamentais, não guardando relação com o ordenamento vigente, mas, sim, com os valores sociais.
Acerca da ética no serviço público, julgue o item.
A consciência moral é medida segundo a identidade da conduta do indivíduo com os valores éticos predominantes.
Acerca da ética no serviço público, julgue o item.
A finalidade principal do Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Federal é produzir, no servidor, consciência, inspirando‐o a aderir às normas de conduta preexistentes.
Acerca da ética no serviço público, julgue o item.
A ética da responsabilidade possui caráter teleológico, orientando a conduta a partir da projeção de suas consequências e tendo, por isso, característica utilitarista.
Acerca da ética no serviço público, julgue o item.
A ética da convicção subordina a virtude ao imperativo categórico moral, orientando a conduta por meio de normas e valores.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
A fim de fundamentar promoções, compete às comissões de ética fornecer aos órgãos de execução do quadro de carreira dos servidores os registros de suas condutas.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
A embriaguez habitual é uma questão de saúde pública que, no exercício profissional do servidor, há de ser vedada e, em sua esfera íntima, embora inspire tratamento, não pode ser proibida.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
O servidor, ainda que humano e, por isso, inclinado a sentimentos e frustrações pessoais, não deve permitir que antipatias interfiram no seu trato com colegas.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
É vedado ao servidor prejudicar, ainda que de forma indesejada, a reputação de outros servidores.
Recentemente, a imagem de um pai salvadorenho e sua filha de menos de dois anos de idade, que se afogaram ao tentar entrar nos Estados Unidos, tornou‐se símbolo dessa crise migratória.
Julgue o item, relativo ao assunto tratado no texto acima.
Diversas críticas ao governo americano foram feitas após a divulgação de imagens de centros de detenção de imigrantes superlotados e em más condições no estado do Texas.
O atual presidente do México, López Obrador, de um partido de esquerda e crítico do governo americano, tem estimulado as migrações e criado atritos com os Estados Unidos.
Julgue o item, relativo ao assunto tratado no texto acima.
Não há registros de casos de brasileiros que tenham perdido a vida em tentativas de travessia na fronteira, seja por terra ou atravessando o Rio Grande.