Questões de Concurso Comentadas para codesg - sp

Kevin ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Bicos de Fim de Ano LTDA., requerendo o reconhecimento de vínculo empregatício, pagamento de adicional de insalubridade e verbas rescisórias. Após a instrução processual, inclusive realização de perícia, foi prolatada sentença reconhecendo o vínculo empregatício e condenando a reclamada ao pagamento das verbas rescisórias. O pedido de adicional de insalubridade foi julgado improcedente. A Secretaria certificou que no prazo legal houve somente a interposição de recurso ordinário por parte da reclamada. Assim, Kevin foi notificado e poderá: 

Sobre a validade do processo de jurisdição voluntária, para homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, analise as afirmativas a seguir. I. As partes poderão ser representadas por advogado comum, facultando-se ao trabalhador ser assistido pelo advogado do sindicato de sua categoria. II. No prazo de quinze dias, a contar da distribuição da petição, o juiz analisará o acordo, designará audiência se entender necessário e proferirá sentença. III. A petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados. IV. O prazo prescricional voltará a fluir no dia útil seguinte ao da distribuição da decisão que negar a homologação do acordo. Estão corretas apenas as afirmativas

Os irmãos Huguinho, Zezinho e Luisinho são sócios e fundaram, em 2010, a empresa Três Irmãos LTDA..Margarida é empregada da empresa há cinco anos. Em maio de 2018, Huguinho se desentendeu com seus irmãos e se retirou da sociedade. Todas as formalidades legais para a sua retirada foram tomadas, inclusive foi averbada a modificação do contrato social da empresa na junta comercial. Em abril de 2019, a empresa dispensou Margarida e deixou de pagar suas verbas rescisórias. Com base nas informações, assinale a afirmativa INCORRETA. 

Sobre a alteração no contrato de trabalho, assinale a afirmativa correta.

Sobre o instituto da prescrição previsto na CLT, assinale a afirmativa correta.