Questões de Concurso Comentadas para pgm - campo grande - ms
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A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Fátima e Ronaldo não preenchem os requisitos para serem
dependentes previdenciários um do outro.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Ronaldo poderá contribuir para a previdência social com a
alíquota de 5% sobre o limite mínimo mensal do salário de
contribuição.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Em obediência à Constituição Federal de 1988, para que o
estado possa editar a referida lei, é imprescindível que a
Constituição estadual discipline o mesmo tema.
Acerca das despesas e receitas públicas, julgue o item que se segue.
Receita tributária municipal é classificada como receita
corrente, consoante estabelecido na Lei n.º 4.320/1964.
Acerca das despesas e receitas públicas, julgue o item que se segue.
Empenho é o ato pelo qual se reserva, na globalidade do
orçamento, importância necessária ao pagamento de
determinada despesa, sendo vedada a realização de despesa
sem o respectivo empenho. Para toda despesa a ser realizada,
é obrigatória a expedição de uma nota de empenho.