A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.

As associações são entidades de direito privado, formadas pela união de indivíduos com o propósito de realizar fins econômicos.  

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.

O registro da pessoa jurídica tem natureza constitutiva. 

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.

É possível conceituar a pessoa jurídica como o grupo humano, criado na forma da lei, sem personalidade jurídica própria, para a realização de fins comuns. 

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.

O dolo é uma declaração enganosa de vontade, visando a produzir efeito diverso do ostensivamente indicado. 

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.

O dolo, para invalidar o ato, deve ser principal, atacando a causa do negócio em si, enquanto o dolo acidental, aquele que não impediria a realização do negócio, só gera a obrigação de indenizar.  

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.

O erro é um estado de espírito positivo, qual seja, a falsa percepção da realidade, ao passo que a ignorância é um estado de espírito negativo, isto é, o total desconhecimento do declarante a respeito das circunstâncias do negócio. 

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.

Os defeitos dos negócios jurídicos classificam-se em vícios de consentimento — aqueles em que a vontade não é expressada de maneira absolutamente livre — e vícios sociais — em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia.

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.

Negócio jurídico é a declaração de vontade, emitida em obediência aos seus pressupostos de existência, validade e eficácia, sem o propósito de produzir efeitos jurídicos.

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.

O ato jurídico em sentido estrito constitui simples manifestação de vontade, sem conteúdo negocial, que determina a produção de efeitos legalmente previstos.  

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.

Os fatos jurídicos extraordinários caracterizam-se por serem inesperados, mas evitáveis.  

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.

Os fatos jurídicos ordinários são os fatos da natureza, de ocorrência comum ou costumeira, como o nascimento ou a morte. 

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.

A noção de fato jurídico abrange apenas as ações humanas lícitas. 

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.

Na órbita do direito, todo acontecimento, natural ou humano, que determine a ocorrência de efeitos constitutivos, modificativos ou extintivos de direitos e obrigações denomina-se negócio jurídico. 

Conforme a Lei n.^o 14.133/2021, julgue o item.

No caso de obras e de serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, é dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00. 

Conforme a Lei n.^o 14.133/2021, julgue o item.

É dispensável a licitação quando for inviável a competição, em especial nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos e de gêneros ou de contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

Conforme a Lei n.^o 14.133/2021, julgue o item.

Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão e adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas, utilizados como parâmetro máximo os percentuais definidos na lei que regula a referida profissão e observados os valores dos bens a serem leiloados. 

Acerca da gestão de documentos, julgue o item.

O método numérico é indireto, visto que exige a preparação e a consulta anterior a um índice ou a um arquivo de fichas para encontrar o número atribuído ao assunto em questão. 

Acerca da gestão de documentos, julgue o item.

O método numérico observa, além da ordem numérica, a data de produção do documento.  

Acerca da gestão de documentos, julgue o item.

O método variadex procura combinar as letras do alfabeto, de modo a auxiliar a memória na busca da informação no material de arquivo. 

Acerca da gestão de documentos, julgue o item.

O método específico, pertencente ao método alfabético, apresenta uma maior dificuldade na classificação, por demandar a definição de uma palavra-chave para cada assunto a ser arquivado.