Questões de Concurso Comentadas para core-pe
Foram encontradas 114 questões
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Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CORE-PE
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Auxiliar Administrativo |
Q2315207
Direito Constitucional
A Constituição da República, no Título I – Dos princípios fundamentais, estabelece em seu Art. 1º, quais os fundamentos do
nosso Estado Democrático de Direito e, por sua vez, no Art. 3º, quais são os objetivos fundamentais da República Federativa
do Brasil. Existe uma diferença entre o que é fundamento, para o que são os objetivos fundamentais. Neste sentido, indica
um fundamento do nosso Estado Democrático de Direito:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CORE-PE
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Assistente Jurídico |
Q2315191
Direito Processual do Trabalho
O sindicato ajuizou ação de reclamação trabalhista coletiva em que pleiteia pagamento do adicional de periculosidade aos
substituídos a partir de janeiro de 2021 com aplicação do percentual de 30%. Realizada a instrução processual, a prova
pericial foi desfavorável, de modo que afastou a incidência do adicional; não houve comprovação de má-fé do sindicato ao
ajuizar a demanda. Proferida a sentença, o juiz condenou o sindicato ao pagamento de honorários de sucumbência, fixando
em 20% sobre o valor da causa. Em relação aos dissídios coletivos e honorários, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CORE-PE
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Assistente Jurídico |
Q2315190
Direito Processual do Trabalho
A parte outrora reclamante ajuizou ação rescisória, em 01/09/2023, alegando que o perito judicial, que atuou na causa subjacente, foi condenado pelo juízo criminal por fornecer laudos favoráveis aos empregadores mediante conluio. A decisão
rescindenda, que não reconheceu a doença ocupacional do reclamante e indeferiu a estabilidade acidentária e a indenização
por danos materiais e morais, transitou em julgado no dia 24/04/2019. Sobre a ação rescisória no processo do trabalho,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CORE-PE
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Assistente Jurídico |
Q2315188
Direito do Trabalho
Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de
encontrar-se em estado de gravidez. Assim, considerando o disposto na CLT sobre estabilidade e garantias provisórias de
emprego, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CORE-PE
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Assistente Jurídico |
Q2315186
Direito Tributário
Entre os princípios que regem o Direito Tributário está aquele que estabelece que a criação ou aumento de tributo só poderá
ocorrer por meio de lei. Todavia, o princípio da legalidade é excepcionado quando