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Q3117483 Direito Administrativo
Gustavo, outrora preso, ajuizou ação contra o Estado do Ceará, requerendo indenização por ressarcimento de danos morais e materiais, em razão da insuficiência de condições legais de encarceramento. Nessa situação hipotética, a ação poderá ser julgada: 
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Q3117482 Direito Civil
Assinale a opção que relaciona corretamente a pessoa e seu domicílio.
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Q3117481 Direito Civil
Fortaleza é marcada por diversas ocupações indevidas de bens públicos municipais, desde favelas/comunidades até edifícios suntuosos.
Diante dos fatos narrados, é correto afirmar à luz de jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Q3117480 Administração Pública
Refere-se à disponibilização ex post, em intervalos periódicos, das informações sobre a gestão dos recursos públicos:
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Q3117479 Direito Digital
Princípio presente na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que se refere à garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento:
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Q3117478 Administração Financeira e Orçamentária
Dentro da primeira fase do ciclo orçamentário, de elaboração/planejamento, corresponde à etapa em que se tem o montante de recursos que os órgãos setoriais poderão manejar para alocação no seu conjunto de programas para o período do plano:
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Q3117477 Administração Financeira e Orçamentária
Consiste em um exemplo de receita de capital:
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Q3117476 Administração Financeira e Orçamentária
Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas: 
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Q3117475 Direito Constitucional
Orçamentos contido na Lei Orçamentária Anual (LOA) que, conforme §7º, do art. 165, da CF/1988, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional:
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Q3117473 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre o Plano Plurianual (PPA), é correto afirmar.
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Q3117472 Administração Financeira e Orçamentária
São características do orçamento-programa:
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Q3117471 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo este princípio orçamentário, o orçamento deve expressar as realizações e objetivos de forma programada, planejada. Tal princípio decorre da necessidade da estruturação do orçamento em programas, dispondo que o orçamento deva ter o conteúdo e a forma de programação:
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Q3115475 Economia
Considere um Duopólio de Cournot em que os custos das firmas 1 e 2 são, respectivamente, c1(q1) = q1 2 /2 e, c2(q2) = q2 2 . A demanda agregada é P = 22 − Q, em que Q = q1 + q2. O preço, quantidade 1 e quantidade 2 de Equilíbrio de Cournot serão, respectivamente: 
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Q3115474 Economia
Considere um mercado com função demanda q = 200 – 2p onde operam uma empresa dominante e uma “faixa concorrencial” composta por pequenas empresas. As pequenas empresas tomam o preço da dominante como dado e ofertam uma quantidade agregada dada por S = p – 70 (p > 70), em que p é o preço fixado pela empresa dominante, sendo o restante da procura satisfeita pela empresa dominante. Determine preço de equilíbrio nesse mercado no caso em que a empresa dominante tem custo marginal constante e igual a 80. 
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Q3115471 Economia
Suponha que, em uma determinada economia, o público mantém 25% dos seus recursos monetários na forma de papel-moeda e o restante, em depósitos. Os bancos comerciais mantêm R$ 8.000 em reservas bancárias. Sabendo que a base monetária é R$ 32.000, o valor do multiplicador monetário será:
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Q3115470 Economia
Poderão ser objeto de desestatização:
I. empresas, inclusive instituições financeiras, controladas direta ou indiretamente pela União, instituídas por lei ou ato do Poder Executivo.
II. serviços públicos objeto de concessão, permissão ou autorização.
III. bens móveis e imóveis da União.

Estão corretas as afirmações:
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Q3115469 Economia
NÃO está entre os objetivos fundamentais do Programa Nacional de Desestatização:
Alternativas
Q3115468 Economia
“O Brasil teve os déficits em transações correntes financiados por fluxos de capital, abundantes durante certo tempo, que (também) se reverteram em momentos de crise de confiança; e, por fim, o país sofreu uma crise cambial seguida de desvalorização, em 1999.”
(Economia Brasileira Contemporânea: 1945-2010. p. 153-154. Giambiagi et al. 2ª edição)

Entre os desafios externos enfrentados durante a implementação do Plano Real, NÃO pode ser mencionada:
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Q3115467 Economia
“A adoção de políticas distributivas mais ousadas sempre foi ponto central do programa do PT. Desde a campanha presidencial de 2002, o partido vinha defendendo a implementação imediata de um programa de erradicação da pobreza extrema, sob o rótulo de Fome Zero. Depois de um período inicial de indefinição, em que se chegou a contemplar o desafio logístico de assegurar distribuição física de alimentos a famílias carentes país afora, o Fome Zero evoluiu rapidamente para o Bolsa Família, um programa mais abrangente de transferência de renda, resultante, em boa medida, da unificação, em outubro de 2003, de programas mais específicos criados no governo anterior.”

(Ordem do Progresso: dois séculos de política econômica no Brasil, p. 369. Vários autores. 2ª edição)

Como consequência dessa e de outras políticas redistributivas adotadas nos dois mandatos do presidente Lula, podem ser citados:
Alternativas
Q3115466 Economia
A estrutura de mercado oligopolista em que as empresas competem via quantidade, tomando decisões simultaneamente, é conhecida como:
Alternativas
Respostas
501: C
502: D
503: A
504: A
505: B
506: D
507: A
508: B
509: D
510: C
511: C
512: A
513: C
514: C
515: C
516: A
517: B
518: A
519: B
520: A