A Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988 decreta que o sistema político do país é de um
Estado Democrático de Direito, no qual “todo poder emana
do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos”.
Isto significa que a Constituição se firma no conceito de
democracia:
Um técnico de apoio educacional, no dia em que
começou a trabalhar em uma escola do ensino médio,
pediu à gestão escolar dois documentos para ler: a
descrição de cargo do técnico de apoio e as normas da
escola. A intenção dele foi a de colher informações para:
Um administrador público está preocupado com a
qualidade do serviço prestado aos cidadãos e busca, por
meio de sua liderança, motivar os servidores para que
realizem suas atribuições com presteza e perfeição,
exigindo resultados positivos e economia de recursos. A
justa preocupação desse administrador está amparada no
seguinte princípio constitucional da administração pública:
A fase da despesa pública que consiste na
verificação do direito adquirido pelo credor da entidade
beneficiária por ter cumprido todas as obrigações
constantes do empenho é a fase denominada:
O princípio orçamentário que determina que a
iniciativa para propor a Lei do Plano Plurianual, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual é de
competência do Poder Executivo é o princípio da: