A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 de...

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Q925375 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 decreta que o sistema político do país é de um Estado Democrático de Direito, no qual “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos”. Isto significa que a Constituição se firma no conceito de democracia:
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