Julgue o item.

Segundo Musgrave, uma das atribuições econômicas governamentais típicas diz respeito à alocação de recursos e à maior eficiência em sua utilização. Uma das vertentes é a produção de bens público, que se distinguem pela indivisibilidade de consumo, ou seja, devem ser consumidos por todos.

Julgue o item.

A elisão fiscal, que não é aceita pelo Fisco, significa a readequação da empresa ao melhor regime tributário disponível para sua situação.

Julgue o item.

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte. Os estados e os municípios que aderirem a esse regime adotarão os mesmos limites aplicáveis à União.

Julgue o item.

Na sistemática usual de contabilização das operações de compra e venda de mercadorias, com incidência de ICMS, o valor do ICMS apresentado como redução da receita bruta não corresponde ao real encargo tributário da entidade, o qual é determinado pela diferença entre ICMS a pagar e pelo ICMS a compensar. 

Julgue o item.

Os tributos mais relevantes nas demonstrações financeiras são os incidentes sobre a receita e sobre o lucro. Os incidentes sobre a receita, no momento objeto da Reforma Tributária, com foco no consumo, são o IPI, o PIS e a COFINS, o ICMS e o ISS.

Julgue o item.

O Sistema Tributário Nacional, tendo como foco a justiça fiscal, ao traduzir esse princípio na própria Constituição Federal de 1988, determina que, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

Julgue o item.

Suponha‑se que a execução orçamentária de um ente corresponda a uma estrutura como a demonstrada a seguir.

Nesse caso, é correto concluir que a entidade tem superávit corrente e que não depende de endividamento para financiar suas necessidades normais.

Julgue o item.

O reconhecimento do crédito apresenta, como principal dificuldade, a determinação do momento de ocorrência do fato gerador. Levando em conta a atividade tributária, deve‑se considerar o estágio da arrecadação, conforme a Lei nº 4.320/64, como a referência para o reconhecimento da receita. 

Julgue o item.

Os bens dominicais são bens públicos, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, podendo ter a mesma estrutura de direito privado.

Julgue o item.

Considere‑se a série histórica a seguir (valores em $).

Com base nos dados acima, é possível concluir que

• o número‑índice das receitas no ano 3, com base no ano 1, é 150;

• o número‑índice das despesas, no ano 3, com base no ano 2, é 120;

• o número‑índice das receitas no ano 2, com base no ano 1, é 75. 

De acordo com as resoluções do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item a seguir.

Exercer ou oferecer atividade fiscalizada pelo CAU, com registro interrompido ou suspenso nesse órgão, é uma infração gravíssima ao exercício profissional.

De acordo com as resoluções do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item a seguir.

A fiscalização do exercício da arquitetura e urbanismo contará com estrutura de planejamento e controle, com recursos técnicos de coleta e tratamento de dados e de informações, além de gerenciamento das ações visando à sua eficácia e à sua economicidade.

De acordo com as resoluções do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item a seguir.

O RRT social constituiu‑se de atividades técnicas pertencentes aos grupos de atividades dos itens projeto, execução e atividades especiais, referentes à edificação com área útil ou área total de intervenção de até 70 m².

De acordo com as resoluções do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item a seguir.

A responsabilidade técnica por projetos, obras e serviços no âmbito da arquitetura e urbanismo deverá ser indicada mediante a informação de nome de responsável técnico, título profissional, registro no CAU e atividade técnica desenvolvida. 

De acordo com as resoluções do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item a seguir.

Para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), a cópia é a reprodução parcial de projeto ou de outro trabalho técnico de criação em arquitetura e urbanismo, a qual é efetuada por pessoa física ou jurídica que não é titular de nenhum direito patrimonial sobre a obra intelectual.

De acordo com as resoluções do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item a seguir.

Os direitos autorais morais são transmissíveis e prescritíveis.

De acordo com as resoluções do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item a seguir.

A vistoria é a atividade técnica semelhante ao laudo, que consiste na constatação de um fato, mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos elementos que o constituem, com a indagação das causas que o motivaram.

De acordo com as resoluções do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item a seguir.

O arquiteto auditor realiza a atividade técnica que consiste em minuciosa verificação de obediência às condições formais estabelecidas para o controle de processos e para a lisura de procedimentos relacionados à elaboração de projetos ou à execução de obra ou de serviço técnico.

De acordo com as resoluções do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item a seguir.

Não é atribuição da profissão elaborar levantamentos topográficos cadastrais para a realização de projetos de arquitetura, de urbanismo e de paisagismo.

Acerca das leis nacionais, julgue o item.

A ampliação ou a reforma dos edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.