A nota utilizada para informar que uma peça foi retirada do processo quando do ato da anexação,
isto é, que ao proceder à anexação foi constada a ausência de uma peça e que pode ser feita por
intermédio de carimbo específico, denomina-se termo de
O ato pelo qual um processo que, tendo deixado de atender às formalidades indispensáveis ou de
cumprir alguma disposição legal, é devolvido ao órgão que assim procedeu, a fim de corrigir ou sanar as
falhas apontadas, é denominado de
O modelo de administração pública implantado no Brasil pelo Estado Colonial Português, no qual
não era possível distinguir o público do privado, tornando-se "natural" desde o período colonial até a
República Velha, é conhecido como