Questões de Concurso Comentadas para cro-al

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Q3198092 Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário.


Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa, mas não autonomia financeira.

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Q3198091 Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário.


Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

Alternativas
Q3198090 Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário.


Um quinto dos lugares dos tribunais regionais federais, dos tribunais dos estados, e do Distrito Federal e territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

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Q3198089 Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário.


As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

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Q3198088 Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário.


O Conselho Nacional de Justiça não integra a estrutura do Poder Judiciário.

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Q3198087 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.


Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios.

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Q3198086 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.


É vedada a criação de tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais.

Alternativas
Q3198085 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.


A fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal.

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Q3198084 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.


O número de deputados à assembleia legislativa corresponderá ao triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de 36, será acrescido de tantos quantos forem os deputados federais acima de 12.

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Q3198083 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.


Os estados poderão, mediante emendas em suas respectivas constituições, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

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Q3198082 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.


Cabe à União explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da Lei, vedada a edição de medida provisória para sua regulamentação. 

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Q3198081 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.


A faixa de até cento e 50 km de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em Lei.

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Q3198080 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.


Os estados podem incorporar‑se entre si, subdividir‑se ou desmembrar‑se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e da Câmara dos Deputados, por emenda constitucional.

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Q3198079 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.


Os territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem serão reguladas em medida provisória.

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Q3198078 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.


A organização político‑administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos soberanos.

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Q3198077 Atualidades

No que concerne aos recentes acontecimentos políticos da Coreia do Sul e aos eventos relacionados às relações internacionais desse país, julgue o item a seguir.


Ainda existem tensões entre as duas Coreias, marcadas, atualmente, por espionagem, foguetes e testes com mísseis.

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Q3198076 Atualidades

No que concerne aos recentes acontecimentos políticos da Coreia do Sul e aos eventos relacionados às relações internacionais desse país, julgue o item a seguir.


O regime totalitarista da Coreia do Sul não permite manifestações populares e, por isso, as ruas não têm ação em relação a qualquer atitude presidencial.

Alternativas
Q3198075 Atualidades

No que concerne aos recentes acontecimentos políticos da Coreia do Sul e aos eventos relacionados às relações internacionais desse país, julgue o item a seguir.


Com a lei marcial, atividades como partidos políticos, associações políticas, manifestações e protestos f icam proibidas.

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Q3198074 Atualidades

No que concerne aos recentes acontecimentos políticos da Coreia do Sul e aos eventos relacionados às relações internacionais desse país, julgue o item a seguir.


O fato de o parlamento sul‑coreano chancelar a lei marcial por unanimidade em votação emergencial na assembleia nacional facilitou o decreto pelo presidente do país. 

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Q3198073 Atualidades

No que concerne aos recentes acontecimentos políticos da Coreia do Sul e aos eventos relacionados às relações internacionais desse país, julgue o item a seguir.


O decreto de lei marcial é restrito à política, mas mantém a liberdade de imprensa, da assembleia nacional e das forças policiais.

Alternativas
Respostas
281: E
282: C
283: C
284: C
285: E
286: C
287: C
288: C
289: C
290: E
291: E
292: C
293: E
294: E
295: E
296: C
297: E
298: C
299: E
300: E