Questões de Concurso
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Q778378
Legislação Estadual
Considerando as disposições expressas da lei estadual
nº 12.209, de 20 de abril de 2011 que dispõe sobre o
processo administrativo, no âmbito da Administração
direta e das entidades da Administração indireta,
regidas pelo regime de direito público, do Estado da
Bahia, e dá outras providências, assinale a alternativa
correta sobre a interpretação da norma.
Q778377
Legislação Estadual
Considerando as disposições expressas da lei estadual
nº 12.209, de 20 de abril de 2011, que dispõe sobre o
processo administrativo, no âmbito da Administração
direta e das entidades da Administração indireta,
regidas pelo regime de direito público, do Estado da
Bahia, e dá outras providências, assinale a alternativa
correta sobre os princípios aplicáveis em razão da
referida lei.
Q778376
Legislação Estadual
Considerando as disposições expressas da lei estadual
nº 12.209, de 20 de abril de 2011, que dispõe sobre o
processo administrativo, no âmbito da Administração
direta e das entidades da Administração indireta,
regidas pelo regime de direito público, do Estado da
Bahia, e dá outras providências, assinale a alternativa
correta sobre o que a referida lei considera de forma
expressa e precisa como a sucessão ordenada de atos
e formalidades tendentes à formação e manifestação da
vontade da Administração Pública ou à sua execução.
Q778375
Legislação Estadual
Considerando as disposições expressas da lei estadual
nº 12.209, de 20 de abril de 2011, que dispõe sobre o
processo administrativo, no âmbito da Administração
direta e das entidades da Administração indireta,
regidas pelo regime de direito público, do Estado da
Bahia, e dá outras providências, assinale a alternativa
correta sobre sua aplicabilidade.
Q778374
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta considerando as
disposições expressas do decreto estadual nº 7.426,
de 31 de agosto de 1998 que aprova o Regimento da
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos
de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia
– AGERBA sobre o Departamento de Qualidade dos
Serviços.
Q778373
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta sobre a competência e a
prática do ato que levou à criação do decreto estadual nº
7.426, de 31 de agosto de 1998 que aprova o Regimento
da Agência Estadual de Regulação de Serviços
Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da
Bahia – AGERBA sobre o Departamento de Qualidade
dos Serviços.
Q778372
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta considerando as
disposições da lei estadual nº 7.314, de 19 de maio
de 1998, sobre a Agência Estadual de Regulação
de Serviços Públicos de Energia, Transportes e
Comunicações da Bahia – AGERBA no tocante ao
Pessoal.
Q778371
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta considerando as
disposições da lei estadual nº 7.314, de 19 de maio
de 1998, sobre a Agência Estadual de Regulação
de Serviços Públicos de Energia, Transportes e
Comunicações da Bahia – AGERBA no tocante à
Diretoria Executiva.
Q778370
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta considerando as
disposições da lei estadual nº 7.314, de 19 de maio
de 1998, sobre a Agência Estadual de Regulação
de Serviços Públicos de Energia, Transportes e
Comunicações da Bahia - AGERBA.
Q778369
Legislação Estadual
Tomando por base as disposições da lei estadual nº
7.314, de 19 de maio de 1998, assinale a alternativa
correta sobre a Agência Estadual de Regulação
de Serviços Públicos de Energia, Transportes e
Comunicações da Bahia - AGERBA.
Q778368
Legislação Estadual
Considerando as disposições da lei estadual nº 6.654 de
15/07/1994, que dispõe sobre a outorga de permissão e
concessão para exploração dos serviços de transporte
rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras
providências, assinale a alternativa correta.
Q778367
Legislação Estadual
Considerando as disposições da lei estadual nº 6.654, de
15/07/1994, que dispõe sobre a outorga de permissão e
concessão para exploração dos serviços de transporte
rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras
providências, assinale a alternativa correta sobre o que
a referida lei considera expressa e especificamente o
que é a outorga para a exploração, a título precário,
mediante termo e que será concedida quando não
ocorrerem licitantes interessados na concessão.
Q778364
Direito Administrativo
Considerando as disposições da lei federal nº 8.666, de
21/06/1993, assinale a alternativa correta sobre a ação
penal resultante de aplicação da referida lei.
Q778362
Direito Administrativo
Considerando as disposições da lei federal nº 8.666,
de 21/06/1993, assinale a alternativa correta sobre a
pena pela prática que dispensar ou inexigir licitação
fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de
observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à
inexigibilidade.
Q778361
Direito Administrativo
Considerando as disposições da lei federal nº 8.666,
de 21/06/1993, assinale a alternativa correta sobre as
sanções administrativas.
Q778355
Direito Administrativo
Considerando as normas da Lei federal nº 8.987, de
13/02/1995 que dispõe sobre o regime de concessão e
permissão da prestação de serviços públicos previstos
no art. 175 da Constituição Federal e dá outras
providências, assinale a alternativa incorreta sobre a
extinção concessão.
Q778354
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre o que a Lei federal
nº 8.987, de 13/02/1995, considera, para efeitos de
extinção da concessão, respectivamente, a retomada
do serviço pelo poder concedente durante o prazo da
concessão, por motivo de interesse público, mediante
lei autorizativa específica e após prévio pagamento da
indenização e um dos possíveis efeitos da inexecução
total ou parcial do contrato.
Q778353
Direito Administrativo
Considerando as normas da Lei federal nº 8.987, de
13/02/1995 que dispõe sobre o regime de concessão e
permissão da prestação de serviços públicos previstos
no art. 175 da Constituição Federal e dá outras
providências assinale a alternativa correta.
Q778352
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre os critérios para
concessão de serviço público por meio de licitação
nos termos da Lei federal nº 8.987, de 13/02/1995 que
dispõe sobre o regime de concessão e permissão da
prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da
Constituição Federal e dá outras providências.
Q778351
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre a noção legal e
específca de serviço adequado nos termos da Lei
federal nº 8.987, de 13/02/1995 que dispõe sobre o
regime de concessão e permissão da prestação de
serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição
Federal e dá outras providências.
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