Questões de Concurso Comentadas para stj

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Q881776 Direito Administrativo

Com relação à organização da administração pública e a licitações e contratos administrativos, julgue o item que se segue.


A legislação permite a contratação direta na hipótese de licitação deserta, se a repetição do processo licitatório for acarretar prejuízo para a administração pública.

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Q881775 Direito Administrativo
Com relação à organização da administração pública e a licitações e contratos administrativos, julgue o item que se segue.
Em respeito ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, não é permitido à administração pública alterar edital de licitação já publicado.
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Q881774 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.


É vedado ao legislador editar lei em que se exija o pagamento de custas processuais para a impetração de habeas corpus.

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Q881773 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.


O princípio da vedação ao anonimato impede que o Ministério Público, em regra, acolha delação apócrifa como fundamento para a instauração de procedimento criminal.

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Q881772 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.


O racismo estrutural gera desigualdade material profunda entre os candidatos inscritos em concurso público, razão pela qual é constitucional assegurar vantagens competitivas aos que se autodeclararem negros.

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Q881771 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.


Lei federal que previr o oferecimento, em escolas públicas, de ensino religioso de natureza confessional ferirá o princípio da laicidade do Estado.

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Q881770 Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
O rol dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988 é taxativo, isto é, o Brasil adota um sistema fechado de direitos fundamentais.
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Q881769 Redação Oficial

Considerando que o texto apresentado constitua um expediente hipotético, julgue o item a seguir, acerca de aspectos da redação oficial.


O fecho empregado na comunicação em apreço está correto, uma vez que, no caso, os interlocutores são ocupantes de cargos de igual hierarquia.

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Q881768 Redação Oficial

Considerando que o texto apresentado constitua um expediente hipotético, julgue o item a seguir, acerca de aspectos da redação oficial.


O uso da primeira pessoa no expediente hipotético apresentado não viola a recomendação de impessoalidade da linguagem em comunicações oficiais.

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Q881767 Redação Oficial

Considerando que o texto apresentado constitua um expediente hipotético, julgue o item a seguir, acerca de aspectos da redação oficial.


O emprego de Vossa Excelência no campo de indicação do destinatário é considerado inadequado.

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Q881765 Português

Texto CB1A1CCC




Rejane Jungbluth Suxberger. Invisíveis Marias: histórias além das quatro paredes. Brasília: Trampolim, 2018 (com adaptações).

Com base no texto CB1A1CCC, escrito por uma juíza acerca de casos de violência doméstica, julgue o item a seguir.


O trecho “juízes, promotores e advogados” (l. 25 e 26) explica o sentido de “nós” (l.25).

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Q881763 Português

Texto CB1A1CCC




Rejane Jungbluth Suxberger. Invisíveis Marias: histórias além das quatro paredes. Brasília: Trampolim, 2018 (com adaptações).

Com base no texto CB1A1CCC, escrito por uma juíza acerca de casos de violência doméstica, julgue o item a seguir.
Infere-se do primeiro parágrafo que, para a autora, escrever foi uma espécie de processo terapêutico.
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Q881762 Português

Texto CB1A1BBB



Boaventura de Sousa Santos. Por uma concepção multicultural dos direitos humanos. Internet: <www.dhnet.org.br> (com adaptações)

Acerca do texto CB1A1BBB e de seus aspectos linguísticos, julgue o item que se segue.


Mantendo-se a correção gramatical e os sentidos do texto, o último período poderia ser reescrito da seguinte forma: Considerando esses pressupostos como obviamente ligados a noção ocidental de dignidade humana, que se diferencia das de outras culturas, a pergunta a ser feita é: porque a universalidade dos direitos humanos é uma questão que tornou-se tão inflamadamente debatida?

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Q881761 Português

Texto CB1A1BBB



Boaventura de Sousa Santos. Por uma concepção multicultural dos direitos humanos. Internet: <www.dhnet.org.br> (com adaptações)

Acerca do texto CB1A1BBB e de seus aspectos linguísticos, julgue o item que se segue.
O texto é essencialmente dissertativo-argumentativo e nele o autor expressa sua opinião a respeito do assunto tratado.
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Q881760 Português

Texto CB1A1AAA




Antonio da Rocha Lourenço Neto. Direito e humanismo: visão filosófica, literária e histórica. Rio de Janeiro: Edição do Autor, 2013, p.148-9 (com adaptações).

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o próximo item.


Seria mantido o sentido do texto caso o trecho “que proíbem que uns prejudiquem aos outros” (l. 12 e 13) fosse reescrito da seguinte forma: o que impossibilita que uns e outros se prejudiquem.

Alternativas
Q881759 Português

Texto CB1A1AAA




Antonio da Rocha Lourenço Neto. Direito e humanismo: visão filosófica, literária e histórica. Rio de Janeiro: Edição do Autor, 2013, p.148-9 (com adaptações).

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o próximo item.


Seria mantida a coerência do texto se o trecho “a partir das” (l.8) fosse substituído ou por com base nas ou por desde as, embora essas duas expressões tenham sentidos distintos.

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Q592414 Arquitetura
No que concerne a segurança e organização do canteiro de obras, julgue o próximo item.

O canteiro de obras deve dispor de bebedouros de água potável filtrada e fresca, localizados a menos de 100 m de distância, no plano horizontal, do posto trabalho de qualquer trabalhador da obra.
Alternativas
Q592412 Arquitetura
No que concerne a segurança e organização do canteiro de obras, julgue o próximo item.

Quando se realizam obras de mais de dois pavimentos no limite dos logradouros, é obrigatória a construção de galeria coberta sobre o passeio, com altura interna livre de, no mínimo, 2,50 m, devendo ter as bordas da cobertura dessa galeria tapumes fechados com altura mínima de 1,50 m, com inclinação de aproximadamente 45º.
Alternativas
Q592411 Arquitetura
De acordo com a NBR 9050/2004, versão corrigida: 2005 — acessibilidade, julgue o item subsecutivo.

Segundo a citada norma, a altura mínima para encaixe da cadeira de rodas sob a bancada de trabalho é de 0,73 m.
Alternativas
Respostas
2041: E
2042: C
2043: E
2044: C
2045: C
2046: C
2047: E
2048: E
2049: E
2050: C
2051: C
2052: C
2053: C
2054: E
2055: C
2056: E
2057: C
2058: C
2059: E
2060: C