Considere as seguintes palavras:

I. esforçada.

II. amanhecer.

III. pedante.

Apresenta(m) morfema flexional de gênero apenas a(s) palavra(s):

Considere os seguintes excertos:

I. “Mas como é que me arrumo com essa simples e tranquila alegria.”

II. “Talvez seja isso ao que se poderia chamar de estar vivo.”

Neste contexto, a ordem de colocação dos pronomes “me” e “se” corresponde, respectivamente, a: 

Avalie as afirmativas a seguir com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

I. Para os efeitos da Lei nº 8.429/1992, não são considerados agentes públicos aqueles que exerçam função pública de forma transitória ou sem remuneração.

II. Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.

III. Os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de entes públicos ou governamentais também estão sujeitos às sanções da Lei nº 8.429/1992.

Está correto o que se afirma em:

A Lei Federal nº 13.089/2015, conhecida como o "Estatuto da Metrópole", é uma legislação brasileira que estabelece diretrizes gerais para o planejamento, gestão e governança das regiões metropolitanas no país. Ela busca promover uma abordagem mais integrada e coordenada para o desenvolvimento urbano e territorial, visando melhorar a qualidade de vida e a eficiência nas áreas urbanas mais densamente povoadas.

Qual instrumento de planejamento é previsto na Lei Federal nº 13.089/2015 para promover a abordagem integrada do desenvolvimento urbano em regiões metropolitanas?

A Lei Federal nº 12.305/2010, conhecida como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Brasil, estabelece diretrizes e responsabilidades para a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos no país. Seu principal objetivo é promover a redução, reutilização, reciclagem e destinação adequada dos resíduos, buscando minimizar os impactos ambientais e sociais associados ao seu descarte inadequado.

Com base nesta Lei Federal, somente são corretas as afirmativas:

I - A Lei Federal nº 12.305/2010 estabelece que a destinação inadequada de resíduos sólidos não é considerada uma infração, desde que seja realizada em áreas designadas pelo governo.

II - A PNRS enfatiza a importância da redução na geração de resíduos, incentivando práticas de consumo consciente e a adoção de medidas que visem minimizar a quantidade de resíduos gerados.

III - A lei estipula que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes têm responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, incluindo a implementação de sistemas de logística reversa para destinação adequada de produtos após o uso.

IV - A PNRS estabelece que a destinação de resíduos em lixões é uma prática aceitável, desde que sejam adotadas medidas para a minimização dos impactos ambientais.

V - A lei determina que a gestão de resíduos sólidos é de responsabilidade exclusiva do governo federal, não havendo necessidade de envolvimento ou participação da sociedade civil ou do setor privado. 

Ao analisarmos as seguintes afirmações sobre restrições ao uso de solo urbano, podemos concluir que somente as seguintes estão corretas:

I- Compete exclusivamente à legislação municipal regulamentar as restrições ao uso de solo urbano;

II- A legislação municipal definirá, para cada zona em que se divida o território do Município, os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo, que incluirão, obrigatoriamente, as áreas mínimas e máximas de lotes e os coeficientes máximos de aproveitamento;

III- Terrenos alagadiços ou sujeitos a inundações podem ser parcelados, desde que o proprietário demonstre a viabilidade da drenagem;

IV- Os lotes terão área mínima de 75m² e frente mínima de 5 metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes;

V- Constitui crime contra a Administração Pública efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente;

A Lei 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, é uma legislação brasileira que regula o desenvolvimento urbano, estabelecendo diretrizes para a ocupação do espaço urbano, a gestão das cidades e a garantia do direito à moradia. Ela abrange questões como planejamento urbano, regularização fundiária, política habitacional, preservação do meio ambiente e participação da população na gestão das cidades. O objetivo principal da lei é promover cidades mais sustentáveis, inclusivas e bem planejadas.

Qual das seguintes alternativas a seguir não está de acordo com os requisitos e normas estabelecidos na Lei 10.257/2001 para o desenvolvimento urbano?