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Q3355881 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando as classificações da Receita Pública, assinale a alternativa que apresenta a sentença correta:
Alternativas
Q3355880 Auditoria Governamental
 O Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), como entidade integrante da Administração Pública, está sujeito a mecanismos de controle que visam garantir a legalidade, a legitimidade e a economicidade de seus atos. Suponha que em 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria no JBRJ, focando na regularidade da aplicação de recursos federais destinados a projetos de pesquisa. Paralelamente, a Controladoria Interna do JBRJ também realizou uma auditoria interna para verificar a conformidade dos processos de licitação para aquisição de equipamentos laboratoriais. Considerando a interação entre os controles interno e externo e as competências dos órgãos envolvidos, analise as afirmativas a seguir:

I.A auditoria realizada pelo TCU configura um exemplo de controle externo, exercido pelo Poder Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas, e tem como um de seus objetivos avaliar a eficiência e a eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do JBRJ.

II.A auditoria interna realizada pela Controladoria Interna do JBRJ é um exemplo de controle interno, que visa assessorar a gestão e racionalizar as ações de controle, não possuindo, contudo, competência para aplicar sanções em caso de irregularidades.

III.As conclusões da auditoria interna realizada pela Controladoria Interna do JBRJ podem subsidiar a atuação do TCU, configurando uma integração entre os mecanismos de controle interno e externo.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3355879 Direito Administrativo
Quando a lei n.º 14133/2021, que dispõe acerca de Licitações e Contratos Administrativos, menciona, em seu art. 30, sobre a qualificação exigida dos participantes; as diretrizes e formas de apresentação do trabalho, bem como as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor, está se falando da seguinte modalidades de licitação: 
Alternativas
Q3355878 Direito Constitucional
De acordo com o art. 74 da Constituição Federal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com diversas finalidades, como por exemplo:
Alternativas
Q3355877 Direito Administrativo
A lei n.º 8112, de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em art. 230 elucida que:

A assistência à saúde do servidor, ativo ou inativo, e de sua família compreende assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e _____________________________, terá como diretriz básica o implemento de ações preventivas voltadas para a _____________________________ e será prestada pelo Sistema Único de Saúde − SUS, diretamente pelo órgão ou entidade ao qual estiver vinculado o servidor, ou mediante convênio ou contrato, ou ainda na forma de auxílio, mediante ressarcimento parcial do valor despendido pelo servidor, ativo ou inativo, e seus dependentes ou pensionistas com planos ou seguros privados de assistência à saúde, na forma estabelecida em regulamento.

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
Alternativas
Q3355876 Administração Financeira e Orçamentária
A elaboração do orçamento anual é regida por princípios previstos na própria legislação ou nas melhoras práticas  já disseminadas. Um desses princípios é o princípio da unidade, que visa assegurar a coerência e a integridade do processo orçamentário ao:
Alternativas
Q3355875 Administração Pública
Sobre a estrutura da Administração Pública, relacione os órgãos e entidades a seguir com suas respectivas características:

Primeira coluna: órgãos e entidades

(1)Autarquias
(2)Empresas públicas
(3)Ministérios

Segunda coluna: características

(__)Possuem personalidade jurídica de direito público e são criadas por lei para desempenhar atividades típicas do Estado, como INSS e Ibama.
(__)São entidades de direito privado, com 100% de capital público, destinadas à exploração de atividade econômica, como a Caixa Econômica Federal.
(__)São órgãos da administração direta, subordinados hierarquicamente ao Chefe do Poder Executivo, como o Ministério do Meio Ambiente.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Alternativas
Q3355874 Direito Financeiro
A Constituição Federal de 1988 deu relevância ao processo de planejamento orçamentário no setor público, estabelecendo um ciclo orçamentário a todos os entes. Nesse contexto, a norma magna impõe aos entes federados a publicação anual de uma lei orçamentária, denominada Lei Orçamentária Anual (LOA), dotada da prerrogativa de:
Alternativas
Q3355468 Meio Ambiente
São atribuições dos Grupos de Assessoramento Técnico (GAT) dos Plano de Ação Nacionais para Conservação de Espécies Ameaçadas (PAN):

I.Auxílio na busca de recursos para implementação das ações.
II.Sistematização das informações sobre a execução das ações previamente às Monitorias anuais do PAN.
III.Divulgação e interlocução entre diferentes atores para implementação do PAN.
IV.Participação nas oficinas presenciais ou virtuais de Monitoria para avaliar a execução das ações, com legitimidade para propor adequações em ações, produtos, articuladores, períodos, colaboradores, custos estimados e localização.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3355467 Meio Ambiente
A Monitoria dos Planos de Ação Nacionais (PAN) tem como objetivo verificar o andamento da implementação das ações e a entrega dos produtos definidos no PAN, bem como realizar ajustes necessários ao planejamento. As monitorias são realizadas:
Alternativas
Q3355466 Meio Ambiente
Os Planos de Ação Nacionais para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (PAN) têm sua elaboração baseada na metodologia adotada pela União Internacional para a Conservação da Natureza − UICN. O processo de elaboração, monitoria e avaliação é baseado nos princípios do planejamento estratégico, com estabelecimento de relação causal entre visão de futuro, objetivo geral, objetivos específicos, e ações, com foco nas principais ameaças a serem reduzidas ou suprimidas. Quanto a definição dos elementos da Matriz de Planejamento de um PAN, associe a segunda coluna de acordo com a primeira.

Primeira coluna: elementos

(1)Objetivo Geral
(2)Objetivo Específico
(3)Ação

Segunda coluna: definição

(__)Representam o resultado para a redução ou supressão das ameaças ao alvo de conservação, devendo ser exequível e passível de aferição dentro do ciclo de vigência do PAN
(__)Representa o que deve ser feito, buscando reverter as ameaças.
(__)Mudança positiva na conservação das espécies ou ambientes alvo que o PAN pretende alcançar. É uma perspectiva compartilhada dos participantes do PAN

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Alternativas
Q3355465 Meio Ambiente
O levantamento das ameaças às espécies consiste em uma etapa importante na elaboração dos Planos de Ação Nacionais para conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (PAN). No âmbito do planejamento estratégico dos PAN, as estratégias para redução ou supressão das ameaças ao foco de conservação são chamadas de:
Alternativas
Q3355464 Meio Ambiente
Os ciclos de um Plano de Ação Nacional (PAN) são implementados para o alcance da visão de futuro do PAN, que é elaborado de forma a responder às necessidades de conservação das espécies ou dos ambientes. A fase da gestão de um PAN que prevê correções de rumo e ajustes ao longo da sua execução é definida como:
Alternativas
Q3355463 Direito Ambiental
De acordo com a Portaria MMA n.º 43, de 2014, que institui o Programa Nacional de Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção - Pró-Espécies, é correto afirmar que:

I.Cabe ao Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro elaborar e publicar os PAN para as espécies da flora brasileira.
II.Os Planos de Ação Nacionais para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção - PAN serão construídos pelo corpo técnico do ICMBio e devem abranger o seguinte conteúdo mínimo: objetivo, abrangência, vigência, metas, ações, indicadores de monitoramento, responsável e coordenador.
III.A decisão sobre o estabelecimento do Grupo de Assessoramento Técnico é facultada a cada instituição pública responsável pelo PAN.
IV.Os PANs devem ter como alvo de conservação uma espécie ou até um grupo de espécies do mesmo gênero ou no máximo da mesma família.

É correto afirmar que:
Alternativas
Q3355462 Administração Pública
"A mensuração dos parâmetros relacionados à execução do planejamento para avaliação de sua efetividade é feita por meio de ___________ definido(a)s de acordo com os objetivos a serem alcançados, considerando-se os diferentes níveis de planejamento: operacional, tático e estratégico. Os(as) __________ são os instrumentos de aferição nos planos e a qualidade destes(as) se reflete na capacidade de gerenciar o plano". Assinale a alternativa que corretamente preenche as lacunas no excerto sobre os Plano de Ação Nacional (PAN):
Alternativas
Q3355461 Meio Ambiente
Com relação ao Plano de Redução de Impacto de Infraestruturas Viárias Terrestres sobre a Biodiversidade (PRIM-IVT), analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Define Áreas de Compatibilidade de infraestruturas viárias terrestres nos biomas brasileiros Amazônia, Caatinga, Cerrado, Pantanal, Pampa e Mata Atlântica.
(__)Os alvos de conservação considerados pelos PRIMs − IVT foram exclusivamente as espécies da fauna sensíveis a colisões.
(__)Dentre as Infraestruturas Viárias Terrestres, as Ferrovias foram excluídas da análise de compatibilidade do Bioma Amazônia em função da baixa representatividade das mesmas no Bioma.

Assinale a alternativa que representa a sequência correta:
Alternativas
Q3355460 Meio Ambiente
Com relação aos Planos de Redução de Impactos sobre a Biodiversidade − PRIMs, analise as afirmativas a seguir:

I.O objetivo dos PRIMs é o de compatibilizar o desenvolvimento de atividades socioeconômicas com a conservação da biodiversidade.
II.Os PRIMs visam compatibilizar a instalação de empreendimentos no interior de Unidades de Conservação.
III.Um dos objetivos específicos dos PRIMs é o de indicar um gradiente de sensibilidade da biodiversidade aos impactos potenciais oriundos de cada ameaça.
IV.Os PRIMs são documentos que substituem os Estudos de Impacto Ambiental, por trazer análise mais detalhadas sobre cada tipo de empreendimento.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3355459 Meio Ambiente
As soluções propostas pelos PRIMs influenciam o processo decisório desde as etapas mais precoces até o fim da Hierarquia de Mitigação de Impactos. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira.

Primeira coluna: resultado da análise de compatibilidade

(1)Muito Baixa Compatibilidade
(2)Muito Alta Compatibilidade
(3)Baixa Compatibilidade

Segunda coluna: tipo de ações mitigadoras

(__)Proativa Alta
(__)Proativa Média
(__)Proativa Baixa

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Alternativas
Q3355458 Meio Ambiente
Os Planos de Redução de Impactos sobre a Biodiversidade − PRIMs buscam a identificação de medidas objetivas de redução dos impactos potenciais e da busca de espaços geográficos, onde se garanta a manutenção dos serviços ecossistêmicos e de populações viáveis de espécies, sem prejuízo da instalação e operação de empreendimentos e atividades. Nesse contexto, analise as ferramentas utilizadas no âmbito dos PRIMs:

I.Mapa de Sensibilidade da Biodiversidade.
II.Plataformas de Licenciamento Ambiental dos órgãos ambientais estaduais.
III.Plano de Gestão Ambiental.

São ferramentas utilizadas pelos PRIMs, com objetivo de compatibilizar a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento de atividades socioeconômicas:
Alternativas
Q3355457 Meio Ambiente
Os Planos de Ação Nacionais para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (PAN) são instrumentos de gestão, construídos de forma participativa, para o ordenamento e a priorização de ações para a conservação da biodiversidade e seus ambientes naturais, com um objetivo estabelecido em um horizonte temporal definido. O período de vigência de cada ciclo do PAN é de pelo menos:
Alternativas
Respostas
181: C
182: A
183: C
184: A
185: A
186: D
187: D
188: A
189: A
190: C
191: E
192: B
193: D
194: D
195: C
196: A
197: A
198: B
199: D
200: E