Questões de Concurso Comentadas para ssp-am

O ex-ministro da Fazenda Roberto Campos afirmou: “Nossa Constituição é uma mistura de dicionário de utopias e regulamentação minuciosa do efêmero”.

Quando, no mesmo pensamento, o ex-ministro declara que nossa Constituição traz “uma regulamentação minuciosa do efêmero”, ele quer mostrar que nossas leis

O ex-ministro da Fazenda Roberto Campos afirmou: “Nossa Constituição é uma mistura de dicionário de utopias e regulamentação minuciosa do efêmero”.

Ao afirmar que nossa Constituição se mostra como um “dicionário de utopias”, o ex-ministro quer dizer que as leis

Um jurista conhecido disse: “O grande mal do Brasil tem sido o crime sem castigo. O que reduz a criminalidade é a certeza da punição”.

Esse pensamento está dividido em dois períodos, separados por um ponto. Em relação ao primeiro período, o segundo mostra a seguinte função:

“A segurança pública é um direito humano fundamental, essencial à preservação da vida e à garantia de direitos. Portanto, independentemente de condição social, econômica, política, filosófica, a todo ser humano lhe é assegurado o direito de viver em segurança.”

Assinale a afirmação correta sobre o conteúdo desse texto.

Após intensa mobilização da sociedade civil organizada, determinado Estado da federação editou a Lei nº XX, prevendo a concessão de subsídios financeiros às famílias que acolhessem, sob a forma de guarda, crianças e adolescentes órfãos ou que se encontrassem abandonados.

À luz dessa narrativa, é correto afirmar que Lei estadual nº XX é