Questões de Concurso Comentadas para CRN - 3ª Região (SP e MS)

Q414293

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Nutricionista Assistente |

Q414293 Nutrição

A razão cintura/quadril (RCQ) é um indicador da distribuição da gordura corporal. Estudos têm mostrado que, em adultos, o padrão de distribuição do tecido adiposo tem maior valor preditivo de morbimortalidade do que o depósito total de gordura. Tal distribuição configura a obesidade em dois tipos:

A

obesidade grau moderado e obesidade mórbida.

B

obesidade grau II e grau III

C

obesidade androide, centrípeta ou abdominal e ginecoide, universal ou forma de "pera".

D

obesidade crônica e obesidade mórbida.

E

obesidade ginecoide, abdominal ou forma de "maçã" e obesidade androide, com maior risco para a saúde cardiovascular.

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Q414292

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Provas: Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Nutricionista Assistente | Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Médico nutrologista |

Q414292 Nutrição

A Resolução RDC 35/2009 possui o objetivo de estabelecer a obrigatoriedade de incluir, na rotulagem de ovos, as instruções de conservação e consumo que auxiliem o consumidor no controle do risco associado à presença de Salmonella spp neste alimento. Para tal, além dos dizeres exigidos para alimentos, é obrigatório conter na embalagem do produto as seguintes informações:

A

o consumo deste alimento deve ser de até três vezes/semana; manter os ovos preferencialmente refrigerados.

B

consumir em até 7 dias a partir da data da embalagem; o consumo deste alimento cru ou mal cozido pode causar danos à saúde.

C

manter os ovos preferencialmente refrigerados; não os utilizar se a casca estiver rachada.

D

o consumo deste alimento deve ser de até três vezes/semana; consumir em até 7 dias a partir da data de embalagem.

E

o consumo deste alimento cru ou mal cozido pode causar danos à saúde; manter os ovos preferencialmente refrigerados.

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Q414291

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Provas: Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Nutricionista Assistente | Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Médico nutrologista |

Q414291 Nutrição

O planejamento de um cardápio na Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) deve obedecer às quatro leis da alimentação definidas por Pedro Escudeiro. São elas:

A

lei da qualidade, lei da moderação, lei do equilíbrio e lei da harmonia.

B

lei da quantidade, lei da qualidade, lei do equilíbrio e lei da harmonia.

C

lei da qualidade, lei da adequação, lei da harmonia e lei da moderação.

D

lei da quantidade, lei da qualidade, lei da adequação e lei da harmonia.

E

lei da quantidade, lei da qualidade, lei da adequação e lei do equilíbrio.

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Q414289

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Provas: Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Nutricionista Assistente | Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Médico nutrologista |

Q414289 Nutrição

Na agenda programática do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), com a Portaria GM nº 154, de 24 de janeiro de 2008 e republicada em 04 de março de 2008, as ações de alimentação e nutrição incluídas no âmbito municipal, ainda que implementadas de maneira fragmentada e não universal, são:

A

a orientação para o aleitamento materno; a vigilância alimentar e nutricional (SISVAN); a avaliação física e nutricional individualizada; a aplicação de palestras de grupos (risco nutricional, hipertensos, diabéticos, entre outros); e a indicação de intervenção hospitalar, quando necessária.

B

o incentivo, o apoio e a proteção ao aleitamento materno; a vigilância alimentar e nutricional (SISVAN); programas de suplementação medicamentosa de micronutrientes; o cuidado nutricional em programas de saúde para grupos populacionais específicos; e o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família.

C

a orientação para o aleitamento materno; a vigilância ponderai com avaliação física e nutricional individualizada; a aplicação de palestras de grupos (risco nutricional, hipertensos, diabéticos, entre outros); e o atendimento domiciliar com equipe multidisciplinar.

D

a vigilância alimentar e nutricional (SISVAN); a análise física e laboratorial individualizada; a orientação para o aleitamento materno e/ou escolha e diluição da fórmula infantil indicada; e o atendimento domiciliar com equipe multidisciplinar.

E

o incentivo, o apoio e a proteção ao aleitamento materno; o atendimento domiciliar com equipe multidisciplinar; a indicação de intervenção hospitalar quando necessária; e o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família.

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Q414288

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Provas: Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Nutricionista Assistente | Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Médico nutrologista |

Q414288 Nutrição

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é um programa governamental de adesão voluntária que busca estimular o empregador a fornecer alimentação nutricionalmente adequada aos trabalhadores, por meio da concessão de incentivos fiscais. Quando adere ao PAT, o empregador deve atender:

A

prioritariamente àqueles de baixa renda (até 5 salários mínimos). O atendimento opcional pode ser feito ainda aos que ganham acima de 5 salários mínimos, aos colaboradores terceirizados, avulsos e temporários, além de estagiários e bolsistas.

B

a todos os colaboradores, indistintamente

C

a todos os colaboradores celetistas reconhecidos pelo Ministério do Trabalho, desde que os encargos a serem descontados estejam em comum acordo com o sindicato de classe.

D

aos empregadores celetistas que optaram pelo benefício no ato da contratação.

E

prioritariamente àqueles de baixa renda e, opcionalmente, ainda pode atender aos colaboradores terceirizados, avulsos e temporários, além de estagiários e bolsistas, desde que seus contratos de trabalho não estejam suspensos ou interrompidos.

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Q414287

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Provas: Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Nutricionista Assistente | Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Médico nutrologista |

Q414287 Nutrição

O ferro é considerado um elemento traço essencial na nutrição humana. Sobre esse micronutriente, leia as afirmativas seguintes.

I. O ferro atua principalmente na síntese (fabricação) das células vermelhas do sangue e no transporte do oxigênio para todas as células do corpo.

II. As fontes alimentares de ferro são bastante amplas na natureza. São boas fontes: carnes vermelhas, vísceras (principalmente fígado), clara de ovo, feijões, espinafre e alimentos integrais.

III. O ferro de origem animal é melhor aproveitado pelo organismo. São melhores fontes de ferro as carnes vermelhas, principalmente fígado de qualquer animal e outras vísceras, como rim e coração; carnes de aves e de peixe e gema de ovo.

Está correto o que se afirma em:

A

todas.

B

I, somente.

C

II e III, somente.

D

I e III, somente.

E

III, somente.

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Q414286

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Provas: Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Nutricionista Assistente | Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Médico nutrologista |

Q414286 Nutrição

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um programa de assistência financeira suplementar que visa à garantia de no mínimo uma refeição diária/aluno. São beneficiados pelo programa:

A

os estudantes de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados nas escolas públicas e mantidas por empresas conveniadas com o poder público, filantrópicas e em entidades comunitárias por, no mínimo, 240 dias letivos/ano.

B

os estudantes de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados nas escolas públicas, indígenas, comunitárias urbanas e rurais por, no mínimo, 240 dias letivos/ano.

C

os estudantes de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados nas escolas públicas, indígenas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público) por, no mínimo, 200 dias letivos/ano.

D

os estudantes de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) matriculados nas escolas públicas, indígenas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público) por, no mínimo, 200 dias letivos/ano.

E

os estudantes de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) matriculados nas escolas públicas, indígenas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público) por, no mínimo, 300 dias letivos/ano.

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Q414285

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Provas: Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Nutricionista Assistente | Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Médico nutrologista |

Q414285 Nutrição

A avaliação do índice de massa corporal (IMC) é uma medida internacional e um dos mais populares indicadores para avaliação nutricional. Por utilizar somente a razão do peso corpóreo pelo quadrado de sua altura, tem como limitações:

I. Não distingue massa gordurosa de massa magra, podendo ser pouco estimado em indivíduos mais velhos, em decorrência de sua perda de massa magra e diminuição do peso, e superestimado em indivíduos com hipertrofia muscular.

II. Não reflete, de fato, a distribuição da gordura corporal, e sabe-se que o acúmulo de gordura intra-abdominal (visceral) é um fator de risco para doenças.

III. Não indica necessariamente o mesmo grau de gordura nas populações diversas, particularmente importante devido às diferentes proporções corporais.

IV. Não leva em consideração a compleição óssea, que define a estrutura óssea individual e faz com que varie o peso ideal em indivíduos com a mesma altura.

Está correto o que se afirma em:

A

todas.

B

II, somente.

C

II, III e IV, somente.

D

I e III, somente.

E

III, somente.

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Q414284

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Provas: Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Nutricionista Assistente | Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Médico nutrologista |

Q414284 Nutrição

É incorreto afirmar que são penas disciplinares, conforme disposto na Lei nº 6.583/78:

A

advertência.

B

repressão informal.

C

multa equivalente a até 10 (dez) vezes o valor da anuidade.

D

suspensão no exercício profissional pelo prazo de até 3 (três) anos.

E

cancelamento da inscrição e proibição do exercício profissional.

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Q414283

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Provas: Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Nutricionista Assistente | Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Médico nutrologista |

Q414283 Nutrição

A Portaria GM n° 154/2008 cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). Para implantação dos NASF, os Municípios e o Distrito Federal devem elaborar Projeto de Implantação, contemplando os seguintes itens, exceto:

A

território de atuação: formado por áreas contíguas de equipes de Atenção Básica/Saúde da Família.

B

identificação das ESF: Equipes Saúde da Família vinculadas ao NASF.

C

agenda compartilhada: planejamento e/ou a previsão de agenda compartilhada entre as diferentes equipes SF e a equipe dos NASF, desde que excluam ações individuais e incluam ações coletivas de assistência, de apoio pedagógico tanto das ESF quanto da comunidade e as ações de visita domiciliar.

D

código do CNES: da Unidade de Saúde em que será credenciado o serviço NASF, que deve estar inserida no território das ESF vinculadas.

E

formato de integração do sistema de saúde: incluindo fluxos e mecanismos de referências e contrarreferências aos demais serviços da rede assistencial, prevendo mecanismos de retorno da informação e a coordenação do acesso pelas ESF.

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Q414281

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Provas: Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Nutricionista Assistente | Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Médico nutrologista |

Q414281 Nutrição

A Portaria MS n° 2.715/2011 atualiza a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e revoga a Portaria GM/MS n° 710/99. Conforme a PNAN, suas diretrizes indicam as linhas de ações para o alcance do seu propósito, capazes de modificar os determinantes de saúde e promover a saúde da população, sendo consolidadas nos seguintes itens, exceto:

A

organização da atenção nutricional.

B

promoção da alimentação adequada e saudável.

C

participação e controle social.

D

pesquisa, inovação e conhecimento em alimentação, nutrição e saúde populacional.

E

cooperação e articulação para a segurança alimentar e nutricional.

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Q414279

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Provas: Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Nutricionista Assistente | Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Médico nutrologista |

Q414279 Nutrição

Leia as seguintes afirmações a respeito das infrações disciplinares dispostas na Lei n° 6.583/78.

I. Exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou aos leigos.

II. Não cumprir, no prazo assinalado, determinação emanada de órgão ou autoridade do Conselho Regional, em matéria de competência deste, após regularmente notificado.

III. Deixar de pagar, pontualmente, ao Conselho Regional, as contribuições a que está obrigado.

Está correto o que se afirma em:

A

somente I

B

somente II.

C

somente III.

D

todas.

E

nenhuma.

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Q414278

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Provas: Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Nutricionista Assistente | Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Médico nutrologista |

Q414278 Nutrição

A Lei n° 11.346/2006 cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) visando a assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Conforme a legislação citada, é correto afirmar que:

A

a lei em questão estabelece as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição do SISAN, por meio do qual o Poder Público, mediante a participação da sociedade civil organizada, poderá implementar políticas, planos, programas e ações com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada.

B

a alimentação adequada é um direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o Poder Público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.

C

a consecução do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional da população é feita por meio do SISAN, integrado por um conjunto de órgãos e entidades do Poder Público, vedada a participação do setor privado, e que sejam afetos à segurança alimentar e nutricional e que manifestem interesse em integrar o SISAN.

D

a participação no SISAN deverá obedecer aos princípios e diretrizes do sistema e será definida a partir de critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e pela Câmara dos Deputados.

E

o SISAN tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre Governo Federal e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança e qualidade alimentar e nutricional do País.

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Q414277

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Provas: Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Nutricionista Assistente | Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Médico nutrologista |

Q414277 Nutrição

Conforme disposto no Decreto Regulamentador n° 84.444/80, as empresas cujas finalidades estejam ligadas à nutrição e alimentação ficam obrigadas à inscrição no Conselho Regional de Nutricionistas em que tenham sua respectiva sede. Consideram-se empresas com finalidades ligadas à nutrição e alimentação, exceto:

A

as que fabricam, exploram e pesquisam alimentos destinados ao consumo humano.

B

as que exploram serviços de alimentação em órgãos públicos ou privados.

C

estabelecimentos hospitalares que mantenham serviços de Nutrição Dietética.

D

escritórios de Informações de Nutrição Dietética ao consumidor.

E

consultorias de Planejamento de Serviços de Alimentação e outras que venham a ser incluídas por ato do Ministro do Trabalho.

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Q414276

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Provas: Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Nutricionista Assistente | Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Médico nutrologista |

Q414276 Nutrição

A Portaria Interministerial n° 66/2006 altera os parâmetros nutricionais do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), por meio da alteração da Portaria Interministerial n° 5/99. Dentre as alterações realizadas, é correto afirmar que:

A

entende-se por alimentação saudável o direito e o dever humanos a um padrão alimentar adequado às necessidades biológicas e sociais dos indivíduos, respeitando-se os princípios da variedade, da moderação e do equilíbrio, dando-se ênfase aos alimentos de melhor preço de mercado e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da segurança alimentar e nutricional.

B

as pessoas físicas e jurídicas participantes do PAT, mediante prestação de serviços próprios ou de terceiros, deverão assegurar qualidade e quantidade da alimentação fornecida aos trabalhadores.

C

as empresas beneficiárias deverão fornecer aos trabalhadores portadores de doenças relacionadas à alimentação e nutrição, devidamente diagnosticadas, refeições adequadas e condições amoldadas, para tratamento de suas patologias, podendo ser realizada avaliação nutricional periódica desses trabalhadores.

D

os cardápios deverão oferecer, pelo menos, uma porção de frutas e uma porção de legumes ou verduras, nas refeições principais e pelo menos uma porção de frutas nas refeições menores.

E

as empresas fornecedoras e prestadoras de serviço de alimentação coletiva do PAT, bem como as pessoas físicas e jurídicas beneficiárias na modalidade autogestão, deverão possuir responsável técnico pela execução do programa.

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Q389518

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado |

Q389518 Direito Penal

Considere os seguintes crimes contra a Administração Pública.

I. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

II. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

III. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

De acordo com o Código Penal, os crimes acima correspondem, respectivamente, a(à):

A

Peculato; Concussão; Corrupção Passiva.

B

Prevaricação; Concussão; Corrupção Ativa.

C

Corrupção Ativa; Corrupção Passiva; Prevaricação.

D

Condescendência Criminosa; Corrupção Passiva; Prevaricação.

E

Peculato; Corrupção Ativa; Corrupção Passiva.

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Q389517

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado |

Q389517 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que está em desacordo com o disposto pela Consolidação das Leis Trabalhistas, no tocante aos períodos de descanso.

A

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 (doze) horas consecutivas para descanso.

B

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

C

Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

D

Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

E

O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência Social, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

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Q389515

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado |

Q389515 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as seguintes afirmações.

I. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.

II. Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado, quanto a esta, o exame pericial.

III , Quando a parte, ou a testemunha, por enfermidade, ou por outro motivo relevante, estiver impossibilitada de comparecer à audiência, mas não de prestar depoimento, o juiz designará, conforme as circunstâncias, dia, hora e lugar para inquiri-la.

Em relação às provas, de acordo com o Código de Processo Civil, está correto que o que se afirma em:

A

somente I.

B

somente II.

C

somente III.

D

todas.

E

nenhuma.

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Q389514

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado |

Q389514 Direito Civil

Assinale a alternativa que contraria o disposto pelo Código Civil, no tocante à "Evicção".

A

Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

B

Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu.

C

Salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou à indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir.

D

O preço, seja a evicção total ou parcial, será o do valor da coisa, na época em que se evenceu, e proporcional ao desfalque sofrido, no caso de evicção parcial.

E

O adquirente pode demandar pela evicção, mesmo se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.

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Q389513

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado |

Q389513 Direito Civil

De acordo com o Código Civil é incorreto afirmar em relação aos Negócios Jurídicos que:

A

a incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

B

a impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

C

não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

D

o silêncio importa discordância, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

E

a manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

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