Relativamente à criação da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue. 

Sua estrutura organizacional será constituída de conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria executiva.  

Relativamente à criação da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue. 

As entidades patrocinadoras não poderão ceder seus servidores públicos à FUNPRESP-EXE. 

Julgue o item subsequente, acerca da intervenção e da liquidação extrajudicial na entidade de previdência complementar (EPC). 

Os atos do interventor dependem de prévia e expressa autorização do órgão competente no caso de onerarem o patrimônio da EPC. 

Julgue o item subsequente, acerca da intervenção e da liquidação extrajudicial na entidade de previdência complementar (EPC). 

Os participantes que estiverem recebendo benefícios antes de decretada a liquidação extrajudicial terão preferência sobre os demais participantes. 

Quanto aos planos de benefícios das entidades abertas, julgue o item seguinte. 

Em caso de portabilidade, é permitida a transferência de recursos entre participantes. 

Quanto aos planos de benefícios das entidades abertas, julgue o item seguinte. 

Na venda dos planos de benefícios das entidades abertas, a utilização de corretores é obrigatória. 

Quanto aos planos de benefícios das entidades abertas, julgue o item seguinte. 

Esses planos poderão ser individuais e coletivos. 

Julgue o item a seguir, relativamente aos planos de benefícios de entidades de previdência complementar fechadas. 

Todos os empregados dos patrocinadores devem receber obrigatoriamente a oferta dos planos de benefícios. 

Julgue o item a seguir, relativamente aos planos de benefícios de entidades de previdência complementar fechadas. 

Cabe ao órgão regulador e fiscalizador estabelecer o número mínimo de participantes admitido para cada modalidade de plano de benefício. 

Relativamente ao custeio de uma entidade de previdência complementar, julgue o próximo item. 

Os planos poderão prever o aporte de recursos pelos participantes a título de contribuição facultativa. 

Relativamente ao custeio de uma entidade de previdência complementar, julgue o próximo item. 

A despesa administrativa de uma entidade de previdência complementar será integralmente custeada pelo seu patrocinador.  

Relativamente ao custeio de uma entidade de previdência complementar, julgue o próximo item. 

A contribuição normal do patrocinador para o plano de benefícios pode exceder a contribuição do participante. 

No que concerne à composição dos conselhos deliberativo e fiscal de uma entidade de previdência complementar, julgue o item subsequente. 

A escolha dos representantes dos participantes e assistidos é feita por indicação do conselheiro presidente que terá, além do seu, o voto de qualidade. 

No que concerne à composição dos conselhos deliberativo e fiscal de uma entidade de previdência complementar, julgue o item subsequente. 

Tanto os membros do conselho deliberativo como os do conselho fiscal devem possuir comprovada experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria. 

    A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) julgou procedente auto de infração e aplicou multa ao diretor-presidente de entidade fechada de previdência complementar. Inconformado, o autuado interpôs recurso voluntário.

A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.

A Diretoria Colegiada da PREVIC poderá reconsiderar a decisão recorrida no prazo de cinco dias contados do protocolo do recurso. 

    A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) julgou procedente auto de infração e aplicou multa ao diretor-presidente de entidade fechada de previdência complementar. Inconformado, o autuado interpôs recurso voluntário.

A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.

Como membro nato da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), o ministro de Estado do Trabalho e Previdência tem voto de qualidade nas deliberações do órgão colegiado.

Considerando que determinada entidade de previdência complementar tenha instituído plano de benefícios estruturado na modalidade contribuição definida, julgue o item seguinte.  

No plano de benefícios acima mencionado deverá haver previsão que garanta ao participante o benefício proporcional diferido, ou seja, a faculdade de manter o valor de sua contribuição e a do patrocinador, no caso de perda parcial ou total da remuneração recebida, para assegurar a percepção dos benefícios nos níveis correspondentes àquela remuneração. 

Considerando que determinada entidade de previdência complementar tenha instituído plano de benefícios estruturado na modalidade contribuição definida, julgue o item seguinte.  

A classificação de um plano como de contribuição definida leva em consideração, principalmente, o tratamento dado aos benefícios de risco, sendo irrelevantes a disciplina dada aos benefícios programáveis. 

Considerando que determinada entidade de previdência complementar tenha instituído plano de benefícios estruturado na modalidade contribuição definida, julgue o item seguinte.  

Em se tratando dos planos estruturados sob a modalidade de contribuição definida, a variável preestabelecida é o valor das contribuições prestadas pelo participante, estando o montante do benefício condicionado à superveniência de diversos fatores, tais como o desempenho do plano, a performance da gestão e o cenário macroeconômico. 

Considerando que determinada entidade de previdência complementar tenha instituído plano de benefícios estruturado na modalidade contribuição definida, julgue o item seguinte.  

Caso a entidade seja gestora do plano de benefícios dos servidores públicos de alguma das unidades federativas, a adoção da modalidade de contribuição definida é obrigatória.