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A questão da economia informal, com grande parcela da população excluída do sistema de produção, pode e deve ser pensada à luz do disposto no segundo artigo do Estatuto da Cidade.
O planejamento e as intervenções urbanísticas no sentido de se buscar garantir o bem coletivo e a função social da propriedade devem exigir a criação de outros paradigmas de organização produtiva.
Os mercados de incorporação imobiliária devem ser subsidiados com verba pública no sentido de garantir a efetiva natureza social da propriedade privada.
Priorizar a mobilidade urbana envolve a defesa de um conjunto de políticas de transporte e circulação buscando garantir a mobilidade das pessoas e não dos veículos, e, assim, o acesso amplo e democrático ao espaço urbano.
A questão habitacional, pela criação das zonas de interesse social (ZEIS) e pelas políticas de regularização fundiária e locação social, tem o potencial de garantir uma ocupação democrática do espaço urbano, viabilizando assim mais igualdade na questão da mobilidade urbana.
A produção agrícola, o capital da terra, conforma o pilar central do Departamento I da economia produtiva.
O bloco de atividades produtivas que se materializaram em iniciativas estatais como a criação da PETROBRAS e da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), instituem no Brasil as bases para a expansão dos Departamentos II e III da economia brasileira.
Na primeira metade dos anos cinqüenta do século passado, precisamente o período que corresponde à presidência Vargas, buscou-se um padrão de acumulação para a economia brasileira fundado na expansão do setor produtor de bens de produção.
A análise das tendências que cada núcleo urbano apresenta, na concentração de pessoas e atividades econômicas, deve dar exclusiva prioridade ao levantamento do percurso histórico de investimentos pelo setor privado de produção.
A Zona Franca de Manaus comprova a autonomia e total independência do meio empresarial brasileiro como potência para realizar complexos produtivos mesmo que nas localidades econômica e politicamente mais recônditas do país.
A iniciativa privada brasileira, fortalecida por mercados centralizados, mas conjugados em redes integradas, está cada vez menos lastreada nas ações de políticas urbanas pelos poderes públicos locais.
Julgue o item a seguir, relativos às características do arranjo corporativista brasileiro.
Características essenciais desse modelo são: o monopólio da
representação dentro de cada categoria ocupacional,
assegurado pelo Estado por meio do reconhecimento de um
sindicato por base territorial; o poder de intervenção do
Ministério do Trabalho e Emprego; uma relação
institucionalizada entre empregados e empregadores,
destinada a prevenir conflitos, pela intermediação do Estado
e julgamento pela justiça trabalhista, o que colocou
obstáculos à negociação coletiva.
Julgue o item a seguir, relativos às características do arranjo corporativista brasileiro.
O arranjo corporativista brasileiro configurou-se como um
conjunto articulado de estruturas institucionais, com duas
características centrais: a proibição da unicidade sindical e
o pluralismo de representação imposto pelo Estado.
Julgue o item a seguir, relativos às características do arranjo corporativista brasileiro.
Em suas origens, o sistema corporativista brasileiro
constituiu a base institucional para a incorporação
subordinada dos setores urbanos, no contexto de um Estado
centralizador e intervencionista.
Os conselhos gestores são diferentes dos conselhos comunitários, populares ou dos fóruns civis não governamentais porque esses últimos são compostos exclusivamente de representantes da sociedade civil, cujo poder reside na força da mobilização e da pressão, não possuindo assento institucional junto ao poder público.
Os conselhos gestores são exemplos de democracia direta porque resultam de demandas populares e de pressões da sociedade civil pela redemocratização do país.
Embora os conselhos não estejam inscritos na CF, foram incorporados aos processos decisórios naquelas áreas onde efetivamente constituem instrumentos de expressão, representação e participação da população.
Os conselhos gestores são semelhantes aos conselhos de notáveis que já existiam nas esferas públicas no passado, compostos exclusivamente por especialistas. A única diferença é que os conselhos gestores integram-se aos órgãos públicos vinculados ao Poder Executivo.
Cada governador procura negociar diretamente com o presidente da República quando tem interesse na aprovação ou no veto a medidas propostas pelo governo federal.
Geralmente, os governadores se limitam a manifestações públicas nos meios de comunicação como forma de mobilizar a opinião pública dos estados contra medidas que os afetem.