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A respeito da retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos públicos, julgue os itens seguintes.
I Pessoas jurídicas de direito privado são equiparadas aos órgãos da administração pública federal para efeito de retenção na fonte de impostos e contribuições, se a União detiver a maioria do capital social sujeito a voto da entidade, se a entidade receber recursos do Tesouro Nacional e se estiver obrigada a utilizar o sistema integrado de administração financeira do governo federal.
II No caso de fornecimento de bens ou de prestação de serviços amparados por isenção do imposto de renda, fica dispensada a retenção na fonte dos demais impostos e contribuições.
III A retenção na fonte realizada em decorrência do enquadramento do contribuinte como entidade da administração pública dispensa, em relação aos pagamentos efetuados, as demais retenções previstas na legislação do imposto de renda.
Assinale a opção correta.
Determinada pessoa física prestou serviços de natureza urbana ou rural, em caráter eventual e sem a intermediação de sindicatos, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
Nessa situação, a referida pessoa física deverá contribuir para a previdência na qualidade de
Considerando que determinada pessoa jurídica tenha sido tributada no imposto sobre a renda de pessoas jurídicas com base no lucro real, julgue os seguintes itens.
I O critério para a determinação da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) será o lucro real.
II A base de cálculo da CSLL será determinada em períodos de apuração semestrais.
III A periodicidade de pagamento adotada pela referida pessoa jurídica para o imposto sobre a renda determina a periodicidade de pagamento da CSLL.
IV Nos casos de incorporação, fusão ou cisão, a apuração da base de cálculo da CSLL será efetuada na data do levantamento das demonstrações financeiras.
Estão certos apenas os itens
Determinado ato jurídico realizado dentro do território nacional resultou em transferência financeira de uma parte a outra, tendo sido classificado como fato gerador do imposto de competência da União sobre renda e proventos de qualquer natureza.
Nesse caso, a classificação do ato como fato gerador do imposto foi afetada pela
Considere que as seguintes transações tenham sido contabilmente registradas no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade do setor público.
I Aprovação da lei orçamentária anual (LOA) no valor de R$ 200.000.
II Lançamento de impostos no valor de R$ 140.000, tendo sido arrecadados 60% desse valor.
III Recebimento de veículo em doação, no valor de R$ 30.000.
IV Empenho e liquidação da folha de pessoal no valor de R$ 80.000 — 70% pagos e 30% inscritos em restos a pagar.
V Recebimento de depósito de terceiros (caução) no valor de R$ 20.000.
Com base nessas informações, assinale a opção correta.
Em maio de 2017, determinada companhia aberta recebeu, sem ônus, R$ 7.500.000 relativos à subvenção para investimentos no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM).
Nessa situação hipotética, a companhia deve registrar a referida subvenção, na data da transação, em conta de
Provavelmente em decorrência da ingestão de alimentos contaminados servidos em uma festa de casamento em 2015 pela empresa contratada para realizar o evento, cinco pessoas faleceram. Procedimentos legais foram instaurados pelos familiares dos falecidos para exigir indenização da entidade promotora da festa, que decidiu encarar a disputa judicialmente. Por ocasião da elaboração das demonstrações contábeis do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015, os advogados da empresa avaliaram ser provável que a decisão da justiça fosse desfavorável à empresa. Com base na jurisprudência, os advogados puderam estimar o valor a ser desembolsado pela empresa em caso de sentença desfavorável.
Nessa situação hipotética, conforme o previsto pelo CPC, recomenda-se para a empresa, como procedimento contábil,
Por meio de um contrato de cessão de direitos autorais, uma editora que está sujeita às regras contábeis estabelecidas pelo CPC adquire o direito de publicar, com exclusividade, determinada obra pelo prazo de cinco anos, esperando um retorno de 10% ao ano sobre o capital investido.
Considerando os preceitos do pronunciamento contábil do CPC que disciplinam o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação de ativos intangíveis, assinale a opção correta a respeito da situação apresentada.