Questões de Concurso
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A norma prevê que, para as atividades que causem sobrecarga muscular de membros superiores e inferiores, existam obrigatoriamente pausas de quinze minutos a cada noventa minutos trabalhados.
As portas de saída de emergência não podem ter sua visualização obstruída por qualquer obstáculo, mesmo ocasional, mas podem ser fechadas pelo lado externo em ocasiões excepcionais previstas na norma.
Incêndios da classe C ocorrem em equipamentos elétricos energizados, enquanto que os da classe D abrangem elementos pirofóricos.
Considerando os principais riscos ocupacionais, as situações que causam o estresse psíquico do trabalhador são enquadradas como risco físico.
A probabilidade de ocorrência de incêndio ou explosão no ambiente de trabalho é enquadrada como risco químico.
Entre os diversos usos múltiplos dos recursos hídricos, a irrigação e o abastecimento público de água são exemplos de usos não consuntivos.
A vazão de referência está asociada a uma probabilidade de ocorrência e corresponde a disponibilidade hídrica do curso de água.
Atividades de perícia, caso sejam desenvolvidas por servidores públicos e para atender demanda interna, são dispensadas de registro de ART, de acordo com a lei vigente.

A tabela e o gráfico acima apresentados foram gerados no Excel,
tendo sido o gráfico criado a partir dos dados da tabela. Com base
nessas informações, julgue o item subsequente.
O exercício financeiro coincide com o ano civil.
De acordo com o princípio da exclusividade, é proibido o repasse de recursos públicos entre entes da federação sem realização de convênios.
No Brasil, estimula-se a inclusão de benefícios indiretos apenas nas avaliações econômicas de projetos de transportes em trajetos pioneiros.
A capacidade de vias é definida pelo número médio de veículos ou pessoas que passam em uma dada seção de uma faixa de tráfego ou pista durante o período de uma hora.
Em uma interseção urbana ortogonal e não sinalizada, a preferência de passagem é do motorista que vem do lado direito.
O operador de transporte multimodal habilitado originalmente na Argentina, Paraguai ou Uruguai pode realizar operações no Brasil, desde que cumpra alguns requisitos legais.
As despesas de mobilização e desmobilização compreendem os custos para a construção das bases e fundações exigidas pelas instalações fixas e para a sua montagem.
O terminal portuário de Salgema em Maceió (AL) é uma obra portuária protegida por quebra-mar isolado.
O parecer feito por assistente técnico apresenta valor probatório equivalente ao da perícia realizada por perito oficial, não havendo hierarquia entre as provas, podendo, ademais, o juiz penal ignorar as conclusões dos laudos periciais em face do livre convencimento motivado.
Admite-se a realização de interceptação telefônica, previamente autorizada pelo juiz competente, para a investigação de crimes punidos com reclusão, desde que presentes os demais requisitos legais.
Com base na situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
Nas ações públicas condicionadas à representação, o Ministério Público atua como fiscal da lei, verificando se houve renúncia ao direito de ação por parte da vítima ou perempção durante a ação penal.