Questões de Concurso Comentadas para itesp

exceto para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.

exceto se houver violação de norma de ordem pública.

inclusive para a Previdência Social e Receita Federal do Brasil.

podendo ser desconstituído por meio de ação anulatória.

exceto para o Ministério Público do Trabalho.

O salário-utilidade compreende a assistência médica, hospitalar e odontológica fornecida pelo empregador.

Compreende-se na remuneração do empregado o sa- lário pago diretamente pelo empregador e as gorjetas recebidas.

O salário pode ser estipulado por período superior a 1 mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

Os planos de previdência privada, seguros de vida e de acidentes pessoais integram o salário do empregado.

A habitação e alimentação fornecidas como salário-utilidade são direitos do empregado e não podem compor o salário-mínimo

atende a conveniência do empregado, tendo em vista o princípio protetor

se destina à satisfação de serviço que poderia ser terceirizado

envolve serviços de natureza transitória.

envolve o trabalhador avulso

objetiva o interesse da empresa, quando se trata de candidato ao primeiro emprego.

não superior a 6 meses

superior a 6 meses.

superior a 12 meses.

não superior a 18 meses.

não superior a 12 meses.

será decretada caducidade da medida liminar ex officio ou a requerimento do Ministério Público, caso o impe- trante crie obstáculo ao normal andamento do processo ou deixe de promover, por mais de 2 (dois) dias úteis, os atos e as diligências que lhe cumprirem.

será decretada perempção da medida liminar ex officio, caso o impetrante crie obstáculo ao normal andamento do processo ou deixe de promover, por mais de 24 ho- ras, os atos e as diligências que lhe cumprirem.

a autoridade administrativa, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da notificação da medida liminar, deverá re- meter, ao Ministério ou órgão a que se acha subordinada e a quem lhe representa judicialmente, cópia autentica- da do mandado notificatório, assim como indicações e elementos outros necessários às providências a serem tomadas para a eventual suspensão da medida e defesa do ato apontado como ilegal ou abusivo de poder.

a pessoa jurídica de direito público interessada, visando a evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas, poderá requerer ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, a suspensão da execução da liminar, cabendo, contra tal decisão, agravo, sem efeito suspensivo, no prazo de 10 (dez) dias, a ser julgado na sessão seguinte à sua interposição.

o Ministério Público, visando a evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas, poderá requerer ao presidente do tribunal, ao qual cou- ber o conhecimento do respectivo recurso, a suspensão da execução da liminar, decisão que, se concedida, será irrecorrível