Questões de Concurso
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Os principais objetos de custos no âmbito do Setor Público são identificados a partir de informações dos subsistemas orçamentário e patrimonial.
No caso de recolhimento mensal dos tributos, é vedada a dedução do imposto pago na apuração do tributo de cada mês.
Se não for possível realizar o empenho de determinada despesa a ser executada por meio de suprimento de fundos, a liberação do numerário ficará condicionada à apresentação de compromisso escrito do servidor suprido.
Se determinado ente arrecadar recursos que pertençam por lei a outro ente, a transferência será registrada como dedução da receita orçamentária.
O resultado primário, que serve como parâmetro de avaliação da execução orçamentária, inclui a receita de aplicações financeiras dos recursos públicos.
As normas gerais estabelecidas pela estrutura conceitual prevalecem sobre as normas técnicas específicas, ainda que adotadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.
O elemento de despesa é um dos itens de classificação da despesa orçamentária segundo sua natureza.
Se determinado montante de recursos públicos não puder ser movimentado pelo caixa único do Tesouro Nacional, a legislação permitirá o depósito dos valores em contas específicas de instituições financeiras oficiais.
Para executar a fase de liquidação das despesas, a unidade gestora deve incluir o documento hábil no subsistema de contas a pagar e a receber do SIAFI.
Os atos praticados pela Administração em vulneração ao princípio da moralidade configuram, por consequência, ato de improbidade.
As interceptações telefônicas somente podem ser autorizadas para fins de investigação policial ou instrução processual penal, sendo vedadas em processos cíveis ou administrativos.
A gravação clandestina, prática ilícita, diferencia‐se da interceptação telefônica por ocorrer, aquela, no momento da conversa, sendo feita por um dos interlocutores ou por terceiro sem o conhecimento do outro interlocutor ou, no caso do terceiro, de ambos.
Se determinado gestor público der causa a dano ao erário, caberá à unidade responsável pela contabilidade do órgão do referido gestor realizar sua tomada de contas.
Os diversos órgãos da administração pública direta e indireta constituem o objeto da contabilidade pública.
Se determinado ativo de direito pessoal ou real for registrado contabilmente com a finalidade de ser alienado, no futuro, na forma prevista em lei, esse ativo será denominado bem dominial.
I. da ausência de impressões individuais de quem comunica: embora se trate, por exemplo, de um expediente assinado por Chefe de determinada Seção, é sempre em nome do Serviço Público que é feita a comunicação. Obtém-se, assim, uma desejável padronização, que permite que comunicações elaboradas em diferentes setores da Administração guardem entre si certa uniformidade;
II. da impessoalidade de quem recebe a comunicação, com duas possibilidades: ela pode ser dirigida a um cidadão, sempre concebido como público, ou a outro órgão público. Nos dois casos, temos um destinatário concebido de forma homogênea e impessoal;
III. do caráter impessoal do próprio assunto tratado: se o universo temático das comunicações oficiais se restringe a questões que dizem respeito ao interesse público, é natural que não cabe qualquer tom particular ou pessoal.
Pode-se afirmar que:
I. Os pronomes de tratamento (ou de segunda pessoa indireta) apresentam certas peculiaridades quanto à concordância verbal, nominal e pronominal. Embora se refiram à segunda pessoa discursiva (à pessoa com quem se fala, ou a quem se dirige a comunicação), levam a concordância para a terceira pessoa gramatical. É que o verbo concorda com o substantivo que integra a locução como seu núcleo sintático: “Vossa Senhoria escolherá o suplente”; “Vossa Excelência discorrerá sobre o assunto”.
II. Os pronomes possessivos referidos a pronomes de tratamento são sempre os da terceira pessoa: “Vossa Senhoria convocará seu suplente” (e não “Vossa ... vosso...”).
III. Quanto aos adjetivos referidos aos pronomes de tratamento, o gênero gramatical deve coincidir com o substantivo que compõe a locução, independentemente do gênero do interlocutor. Logo, o correto é “Vossa Excelência está atarefada”, “Vossa Senhoria deve estar satisfeita”.
Pode-se afirmar que:
I. Análise Institucional é o nome dado a um movimento que supõe um modo específico de compreender as relações sociais, um conceito de instituição e um modo de inserção do profissional psicólogo que é de natureza imediatamente política.
II. O instituído é uma dimensão ou momento do processo de institucionalização em que os sentidos, as ações ainda estão em movimento e constituição.
III. Organização é um nível da realidade social em que as relações são regidas por estatutos e acontecem no interior de estabelecimentos, espaços físicos determinados.
IV. A instituição é o nível da Lei ou da Constituição que rege todo o tecido de uma formação social; está acima dos estatutos das organizações.
Está correto o que se afirma somente em: