Para resolver esta questão sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é importante entender quais são os deveres estabelecidos por este código. O objetivo é identificar o que é esperado de um servidor público em termos de comportamento ético e responsabilidades.

Alternativa Correta: A

A alternativa A afirma que o servidor deve "divulgar e informar a todos os integrantes de sua classe sobre a existência desse Código de Ética, estimulando seu integral cumprimento." Esta é a alternativa correta, pois um dos deveres do servidor público é promover o conhecimento e a adesão ao Código de Ética, garantindo que todos os colegas estejam cientes de suas obrigações e responsabilidades éticas.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

B - A alternativa B indica que o servidor deve "comunicar, no prazo improrrogável de 48 horas, a seus superiores os atos ou fatos contrários ao interesse público, desde que ilegais." A falha aqui está no termo "desde que ilegais". O servidor deve comunicar qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, independentemente de ser ilegal ou não, já que a ética abrange um espectro mais amplo do que apenas a legalidade.

C - A alternativa C sugere que o servidor pode "retirar da repartição pública, mesmo sem estar legalmente autorizado, documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público, desde que atue para o bem comum ou para a segurança coletiva." Isso é incorreto, pois a retirada de qualquer bem público sem autorização legal é contra os princípios éticos, independentemente da intenção.

D - Na alternativa D, o servidor deve "abster-se da participação em movimentos grevistas." O Código de Ética não faz essa exigência. Além disso, a participação em movimentos grevistas está relacionada aos direitos trabalhistas e não é um dever ético no contexto do código mencionado.

E - A alternativa E diz que o servidor deve "ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro a esse Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão." Isso é claramente incorreto, pois ser conivente com o erro é contrário a qualquer padrão ético. A ética exige que erros sejam corrigidos, não ignorados ou tolerados.

Compreender os deveres éticos do servidor público ajuda a garantir um ambiente de trabalho justo e responsável, promovendo o interesse público acima de qualquer interesse pessoal.

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Gabarito: A

Divulgar e informar a todos os integrantes de sua classe sobre a existência desse Código de Ética, estimulando seu integral cumprimento.

DECRETO Nº 1.171

A) correta - XIV - São deveres fundamentais do servidor público:v) divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento.

B) incorreta - XIV - São deveres fundamentais do servidor público: m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

C) incorreta - XV - E vedado ao servidor público;l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

D) incorreta - XIV - São deveres fundamentais do servidor público:j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;

E) incorreta - XV - E vedado ao servidor público;c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;