Questões de Concurso Comentadas para banpará

As abordagens teóricas que valorizam e defendem as virtudes da descentralização política associam-na a duas importantes conquistas do mundo moderno:

A diretriz constitucional que trata da descentralização envolve debates entre vertentes teóricas e posicionamentos políticos conflitantes. Na dimensão político-institucional, importantes abordagens teóricas destacam três vertentes da descentralização: horizontal, vertical e a que se situa na relação Estado-sociedade. Para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, a descentralização vertical pode assumir diferentes formas:

A análise das políticas públicas apoia-se em diferentes modelos teóricos que expressam opções metodológicas distintas. Dentre esses modelos teóricos, a teoria racionalista compreende que “a política racional é aquela que produz ganho social máximo”. Duas premissas embasadas na teoria racionalista de análise das políticas públicas são as seguintes:

Segundo a Emenda Constitucional nº 65/2010, que modificou o artigo 227 da Constituição Federal, redefinindo o alcance das responsabilidades da família, da sociedade e do Estado,

O planejamento é uma manifestação clara de propósitos e intenções sobre uma situação historicamente dada (ponto de partida) e uma situação desejada (ponto de chegada). Em administração e gestão pública há uma recorrente confusão quanto aos conceitos referentes a planejamento, plano, programas e projetos. A inadequada apreensão destes conceitos resulta, inevitavelmente, no comprometimento do resultado dos objetivos desejados. É correto conceituar programa como