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"Os conselhos de saúde são instâncias colegiadas e deliberativas, compostos paritariamente por representantes da sociedade civil, trabalhadores e gestores, que atuam na formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas de saúde em todas as esferas de governo."
(Brasil. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990).
De que modo o controle social, exercido pelos conselhos de saúde conforme a Lei n. 8.142/1990, interfere de forma efetiva na gestão do SUS?
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos...”
(Brasil. Lei nº 8.080, 1990)
A promoção da saúde como direito fundamental no Brasil depende da atuação do Estado por meio de ___________ .
“A Educação Permanente em Saúde é a aprendizagem no trabalho, onde o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das organizações e ao trabalho. Está dirigida à transformação das práticas profissionais e à ampliação da capacidade de resposta dos serviços de saúde”.
(Brasil. Ministério da Saúde. Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, 2009)
Qual é o objetivo central da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde?
“A participação da comunidade na gestão do SUS ocorre por meio de conselhos e conferências de saúde, em todas as esferas de governo, que se caracterizam pela atuação deliberativa, colegiada e permanente.”
(Brasil. Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990)
O controle social no SUS é exercido por meio de ______________.
“As Redes de Atenção a Saúde (RAS) são organizações poliárquicas de conjuntos de serviços de saúde, vinculados entre si por uma missão Única, por objetivos comuns e por uma ação cooperativa e interdependente, que permitem ofertar atenção integral e continua & população adscrita, coordenada pela Atenção Primaria a Saúde (APS), prestada no tempo e lugar certos, com o custo certo e com qualidade, de forma humanizada, equânime e segura.”
(Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010)
Qual elemento fundamenta a organização das Redes de Atenção a Saúde segundo a Portaria nº 4.279/2010?
A partir do caso acima, julgue as assertivas a seguir:
I. A ausência de diurese nas primeiras 24 horas de vida indica uma obstrução urinária significativa, sendo necessária a avaliação imediata para evitar complicações renais.
II. A hidronefrose bilateral em um recém-nascido masculino é altamente sugestiva de válvula de uretra posterior, uma obstrução do trato urinário inferior.
III. A ultrassonografia é suficiente para o diagnóstico definitivo de válvula de uretra posterior, sem a necessidade de exames complementares.
IV. O manejo inicial em casos de válvula de uretra posterior inclui descompressão vesical precoce, com possível necessidade de intervenção cirúrgica após o diagnóstico.
Com base no julgamento das assertivas acima, é CORRETO afirmar que estão corretas
Qual deve ser a conduta ética do médico diante dessa situação?