Questões de Concurso
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Os requisitos da sentença no procedimento ordinário são os seguintes: nome das partes; resumo do pedido e da defesa; apreciação das provas; fundamentos da decisão; e respectiva conclusão.
No procedimento sumaríssimo, o magistrado está dispensado do relatório no tocante à sentença.
Entre chefes de Estado, a precedência a ser aplicada decorre da antiguidade de criação dos Estados, uma vez que, juridicamente, todos estão em pé de igualdade.
Uma das etapas fundamentais do processo de RP é o levantamento dos grupos ligados a uma organização e a identificação desses grupos como possíveis públicos.
Quebra de eixo é um problema de enquadramento de imagem que acontece durante a gravação ou filmagem de uma sequência de planos, quando a câmera ultrapassa o eixo imaginário de 180º.
O uso do correio eletrônico deve ser viabilizado pelo fluxo de trabalho de um SIGAD.
Um requisito obrigatório em um SIGAD é permitir a associação de metadados às unidades de arquivamento.
Uma das funções do SIGAD é capturar documentos ou dossiês/processos em suporte papel e a gerenciá-los de maneira diferente da dos documentos digitais.
A aprovação da tabela de temporalidade de documentos pelo Arquivo Nacional dispensa a elaboração da listagem de eliminação de documentos.
Um SIGAD pode funcionar sem incorporar um plano de classificação, utilizando a própria estrutura de diretórios e subdiretórios.
O diretor do Arquivo Nacional é a autoridade competente para emitir declaração de interesse público e social de arquivos privados.
A publicidade da eliminação de documentos é feita a partir da publicação de edital de ciência dessa eliminação em periódicos oficiais.
A contratação de serviços de terceiros para a execução de atividades técnicas auxiliares de arquivo é permitida.
Enquanto a comunicação governamental abrange o processo de difusão de mensagens e rotinas dos agentes administrativos, a comunicação pública envolve o processo de diálogo e debate entre Estado, governo e sociedade.
A vinculação ao planejamento constitui a principal característica do orçamento tradicional transferida ao orçamento-programa.
Existem evidências de risco aumentado para o desenvolvimento de melanoma em trabalhadores de indústria gráfica, de borracha, eletrônica e de telecomunicações.
As despesas com publicações de editais no Diário Oficial da União relacionadas à contratação de pessoal devem ser classificadas, segundo a sua espécie, como despesas correntes, no grupo 1 Pessoal e Encargos Sociais.
Com o prazo para encaminhamento ao Congresso Nacional até 31/8/2011, o próximo plano plurianual do governo federal terá sua vigência até 2015.
Por intermédio da classificação funcional, identifica-se a área da despesa em que será realizada a ação governamental.
No caso de restituição total de um tributo, as penalidades pecuniárias decorrentes de infrações de caráter formal e não prejudicadas pela causa da restituição devem ser igualmente restituídas, na mesma proporção.