Questões de Concurso Comentadas para SANEPAR

Q3469650

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico Mecânico |

Q3469650 Mecânica

Durante o processo de soldagem TIG (Tungsten Inert Gas), um técnico mecânico repara que um operador da sua equie está trabalhando com materiais de alta condutividade térmica e baixa espessura. Considerando a escolha dos parâmetros de soldagem do operador, é correto afirmar que

A

o uso de corrente alternada (AC) é preferível para soldagem de aços inoxidáveis devido à maior estabilidade do arco e ao melhor controle da penetração.

B

para materiais de alta condutividade térmica e baixa espessura, o uso de eletrodo de tungstênio puro (WP) é mais eficiente na manutenção da estabilidade do arco.

C

a polaridade direta (eletrodo negativo) é recomendada para soldagem de alumínio, pois aumenta a penetração e melhora a limpeza da superfície do material.

D

o uso de corrente contínua (DC) com polaridade inversa (eletrodo positivo) resulta em maior penetração e melhor controle da poça de fusão para materiais de alta condutividade térmica.

E

para a soldagem de materiais finos com alta condutividade térmica, a utilização de uma corrente pulsada pode ajudar a controlar a entrada de calor e evitar a deformação do material.

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Q3469647

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico Mecânico |

Q3469647 Segurança e Saúde no Trabalho

A Norma Regulamentadora 10 (NR-10) estabelece diretrizes para a segurança em instalações e serviços com eletricidade. Nesse contexto, é correto afirmar que a NR-10

A

permite que trabalhadores não qualificados realizem manutenção em instalações elétricas desde que o serviço seja realizado sob supervisão de um engenheiro eletricista.

B

exige que todos os trabalhadores que executam ou interagem com instalações elétricas recebam treinamento específico e certificado sobre segurança elétrica.

C

exige reciclagem do curso de NR10 a cada 18 meses para atualização e reforço dos conhecimentos adquiridos.

D

postula que todo e qualquer serviço elétrico deve ser feito com o circuito desenergizado.

E

permite que a manutenção de instalações elétricas seja realizada sem a utilização de dispositivos de proteção contra sobrecarga e curto-circuito, desde que a manutenção seja realizada com a energia desligada.

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Q3469640

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico Mecânico |

Q3469640 Mecânica

A corrosão é um processo natural que pode comprometer a integridade de materiais metálicos. Acerca dessa temática, assinale a alternativa correta.

A

A galvanização é um processo que consiste em revestir um metal com uma camada de zinco para protegê-lo da corrosão, principalmente em ambientes úmidos e ácidos.

B

A anodização é uma técnica utilizada para aumentar a resistência à corrosão de metais, através da aplicação de uma camada de óxido sobre o metal, e é particularmente eficaz em metais como o ferro e o aço.

C

O uso de inibidores de corrosão em soluções aquosas é um método de proteção que funciona aumentando a condutividade da solução, o que acelera o processo de corrosão do metal.

D

A proteção catódica é um método que utiliza a aplicação de uma corrente elétrica para proteger o metal contra a corrosão e é particularmente eficaz em ambientes secos e não em contato com soluções eletrolíticas.

E

O revestimento por pintura é uma técnica que protege os metais da corrosão ao criar uma barreira física contra a umidade e os agentes corrosivos, mas não é eficaz em ambientes químicos agressivos.

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Q3469638

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico Mecânico |

Q3469638 Mecânica

Um técnico mecânico está finalizando o detalhamento de um projeto e precisa explicar para a equipe que o executará sobre a representação de seções em um desenho técnico. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma definição correta referente a esse tema.

A

Em um desenho técnico, as seções transversais são utilizadas para representar cortes internos do objeto e devem ser detalhadas com hachuras que indicam o material do qual o componente é feito.

B

Seções em um desenho técnico não precisam ser dimensionadas, pois a visualização da seção já fornece todas as informações necessárias sobre as dimensões.

C

O uso de seções longitudinais em um desenho técnico é desnecessário, uma vez que as seções transversais já fornecem todas as informações sobre a geometria interna do objeto.

D

Seções inclinadas em um desenho técnico são utilizadas para representar elementos que são paralelos ao plano de corte e não fornecem informações adicionais sobre características internas.

E

Em um desenho técnico, a representação de seções nunca deve incluir símbolos de corte, pois eles são redundantes e não contribuem para a clareza do desenho.

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Q3469636

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico Mecânico |

Q3469636 Mecânica

No contexto de metrologia e instrumentos de aferição, diferentes instrumentos são utilizados para medir e verificar a precisão e a exatidão das dimensões e características dos objetos. Acerca do uso de calibres digitais, assinale a alternativa correta.

A

Calibres digitais são menos precisos do que calibres analógicos devido à possibilidade de falha do sistema eletrônico.

B

Calibres digitais são capazes de realizar medições com precisão superior a calibres analógicos e oferecem a vantagem adicional de fornecer leituras digitais diretas.

C

Calibres digitais utilizam um sistema de escalas mecânicas e não requerem baterias para operar.

D

A precisão dos calibres digitais é independente do ambiente de medição, não necessitando de compensação para variações de temperatura.

E

Calibres digitais são menos convenientes em comparação com calibres analógicos porque exigem cálculos manuais das medições para determinar a dimensão final.

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Q3469634

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico Mecânico |

Q3469634 Mecânica

Na metalografia e nos tratamentos térmicos de metais, é essencial compreender como diferentes processos afetam a estrutura e as propriedades dos materiais. Em relação ao processo de têmpera de aços, assinale a alternativa correta.

A

O resfriamento rápido durante a têmpera é necessário para evitar a formação de perlita, que é uma fase indesejada na estrutura do aço.

B

A têmpera é realizada aquecendo o aço a uma temperatura abaixo do ponto de transformação e resfriando-o lentamente para aumentar a dureza.

C

A têmpera é usada para reduzir a dureza do aço, facilitando o processo de usinagem e melhorando a ductilidade.

D

O principal objetivo da têmpera é eliminar as fases intermetálicas presentes no aço, sem alterar significativamente a sua estrutura cristalina.

E

A têmpera aumenta a dureza do aço, mas pode introduzir tensões residuais e reduzir a tenacidade, tornando o material mais suscetível a trincas.

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Q3469633

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico Mecânico |

Q3469633 Mecânica

A respeito do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) em ambientes industriais, é correto afirmar que

A

o EPI deve ser escolhido com base apenas no tipo de risco presente, sem considerar o conforto e a adequação ao trabalhador.

B

EPIs devem ser utilizados somente em situações de emergência, e não como uma medida preventiva para riscos conhecidos.

C

a inspeção e a manutenção regular dos EPIs são desnecessárias se os equipamentos forem de boa qualidade e novos.

D

o treinamento adequado sobre o uso e manutenção dos EPIs é essencial para garantir a eficácia na proteção dos trabalhadores.

E

o uso de EPIs substitui a necessidade de implementar medidas de controle coletivo, como barreiras físicas e ventilação, para proteger os trabalhadores.

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Q3469631

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico Mecânico |

Q3469631 Mecânica

Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das principais vantagens do processo de sinterização em comparação a outros métodos de fabricação metálica.

A

O processo de sinterização facilita a produção de peças com tolerâncias dimensionais mais precisas em comparação ao forjamento e à fundição.

B

O processo de sinterização permite a obtenção de peças com maior ductilidade devido à eliminação completa de porosidade.

C

A sinterização é vantajosa para a fabricação de peças metálicas com alta pureza uma vez que o processo garante tal pureza, pois evita a oxidação dos pós metálicos durante o aquecimento.

D

A sinterização promove a formação de grãos maiores, resultando em melhor resistência ao desgaste das peças.

E

O processo de sinterização permite a obtenção de peças com maior resistência à fadiga em comparação a peças fabricadas por usinagem.

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Q3469630

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico Mecânico |

Q3469630 Mecânica

No contexto da manutenção de equipamentos industriais, a escolha entre manutenção preventiva, corretiva e preditiva é crucial para a eficiência operacional e a redução de custos. Considerando as características dessas estratégias de manutenção, é correto afirmar que

A

a manutenção corretiva é a mais indicada para equipamentos críticos, pois permite que a falha ocorra antes de qualquer intervenção, garantindo o máximo uso do componente.

B

a manutenção preventiva garante a eliminação total das falhas, uma vez que os componentes são substituídos antes de apresentarem qualquer sinal de desgaste.

C

a manutenção preventiva é menos eficiente que a manutenção corretiva, pois requer mais intervenções e custos operacionais.

D

a manutenção corretiva é mais econômica do que a manutenção preventiva, pois elimina a necessidade de monitoramento contínuo dos equipamentos.

E

a manutenção preditiva utiliza monitoramento em tempo real para identificar e solucionar problemas antes que ocorra uma falha, reduzindo o tempo de inatividade e os custos de reparo.

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Q3469628

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico Mecânico |

Q3469628 Mecânica

Durante a manutenção preventiva de um motor elétrico, foi identificado que um dos rolamentos está apresentando sinais de desgaste prematuro. Considerando boas práticas de manutenção de rolamentos, qual das seguintes ações deve ser priorizada para evitar falhas futuras?

A

Substituir apenas o rolamento desgastado e continuar com as mesmas práticas de lubrificação.

B

Aumentar a quantidade de graxa aplicada ao rolamento para melhorar a lubrificação.

C

Revisar as condições de carga e alinhamento do eixo e ajustar se necessário.

D

Reduzir a frequência de manutenção para evitar desgaste por excesso de manuseio.

E

Aplicar um lubrificante de menor viscosidade para facilitar o movimento do rolamento.

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Q3469627

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico Mecânico |

Q3469627 Mecânica

Você, como técnico mecânico da Sanepar, está avaliando o tipo de lubrificante a ser utilizado em um conjunto de rolamentos que opera sob altas cargas e baixas velocidades. Nesse cenário, em relação à escolha do lubrificante, assinale a alternativa correta.

A

Lubrificantes de baixa viscosidade são os mais indicados para operar sob altas cargas, pois reduzem o atrito entre as superfícies.

B

Em aplicações de altas cargas e baixas velocidades, o uso de graxas com aditivos de extrema pressão (EP) é geralmente mais adequado do que o de óleos de baixa viscosidade.

C

Lubrificantes sintéticos quase sempre são a melhor escolha para qualquer tipo de aplicação, independentemente das condições operacionais.

D

Lubrificantes à base de água são preferíveis para aplicações em ambientes de altas temperaturas e pressão e em ambientes úmidos.

E

O uso de óleo mineral de alta viscosidade sem aditivos é ideal para rolamentos que operam sob altas cargas e baixas velocidades.

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Q3469481

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico em Transações Imobiliárias |

Q3469481 Direito Civil

A intermediação na venda de empreendimentos por incorporação, efetivada através do contrato de incorporação retratando a venda antecipada de unidades imobiliárias em construção, sob qualquer das formas de que se revista (promessa de compra e venda de unidade como coisa futura, promessa de venda de fração do terreno conjugada com contrato de construção etc.), envolve os riscos da atividade construtiva, importa em captação de recursos do público e clama regras da economia popular. Assim, os adquirentes, em regra, encontram-se em posição de desvantagem técnica e econômica em face da empresa incorporadora, merecendo uma tutela especial em lei que veio a regular tal empreendimento. Nessa norma legal, são apresentados aspectos obrigatórios ao incorporador. Assinale a alternativa que apresenta uma exigência ao incorporador que deve ser atendida antes de onerar e ou alienar as unidades autônomas.

A

Certidões negativas de impostos federais, estaduais e municipais, de protesto de títulos de ações cíveis e criminais e de ônus reais em relação exclusiva ao empreendimento a ser incorporado.

B

Histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos 10 anos, acompanhado de certidão dos respectivos registros.

C

Cálculo das áreas das edificações, discriminando, além da área global, a área das partes comuns e indicando, para cada tipo de unidade, a respectiva metragem de área construída.

D

Indicação do custo global da obra, na data da instituição do condomínio, calculada com base nos custos unitários, discriminando-se, também, o custo de construção de cada unidade, devidamente autenticada pelo registrador.

E

Título de propriedade de terreno, ou de promessa, irrevogável e irretratável, de compra e venda ou de cessão de direitos ou de permuta do qual conste cláusula de imissão na posse do imóvel, ainda que haja estipulações impeditivas de sua alienação em frações ideais e inclua consentimento para demolição e construção, devidamente registrado.

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Q3469480

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico em Transações Imobiliárias |

Q3469480 Direito Notarial e Registral

O instrumento próprio à transmissão da propriedade imobiliária, em regra, é a escritura pública, que será lavrada no Tabelionato de Notas e servirá de documento a ser levado a registro. Há, porém, previsão legal que dispensa essa formalidade em razão do valor do bem imóvel. Tal exceção corresponde a um valor referente ao limite de quantos salários-mínimos?

A

Até 20 salários-mínimos.

B

Até 25 salários-mínimos.

C

Até 30 salários-mínimos.

D

Até 40 salários-mínimos.

E

Até 60 salários-mínimos.

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Q3469479

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico em Transações Imobiliárias |

Q3469479 Direito Civil

A aquisição da propriedade pode se constituir de forma originária e/ou derivada. A aquisição originária da propriedade se faz quando desvinculada de qualquer relação com o titular anterior, e a derivada ocorre quando houver relação com o antigo proprietário. Assim, pode-se afirmar que a aquisição originária se faz pela acessão e pela usucapião, e a derivada pela transcrição do título de transmissão junto ao Registro Imobiliário e por sucessão hereditária. Já a perda da propriedade imóvel ocorre de forma voluntária e/ou involuntária; o Código Civil retrata que os efeitos da transmissão ou perda da propriedade só se efetivam com o registro do título no Registro de Imóveis.

Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente as formas da perda da propriedade.

A

Declaração de utilidade pública, aluvião, desmembramento e tombamento.

B

Permuta, avulsão, doação e partilha.

C

Alienação, doação, partilha e desmembramento.

D

Desmembramento, incorporação, doação e partilha.

E

Alienação, renúncia, abandono, perecimento e desapropriação.

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Q3469478

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico em Transações Imobiliárias |

Q3469478 Direito Administrativo

Muitas são as formas de classificar os bens imóveis. A Codificação Civil conceitua o solo e tudo que lhe incorporar natural ou artificialmente como bem imóvel, sendo considerados para efeitos legais também os direitos reais e as ações que os asseguram. Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, mesmo separadas do solo, conservam sua unidade, ainda que removidas de local, e os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele serem reempregados.

Entre as classificações concebidas, há: bens públicos e privados, bem individual ou coletivo, bem urbano ou rural e bem natural e ou por acessão. Nesse contexto, são espécies de bens classificados como públicos:

A

bens de uso comum do povo, de uso especial e dominicais.

B

bens servientes, bens dominantes e bens dominiais.

C

bens rurícolas, bens limítrofes e bens de usufruto.

D

bens especiais de utilização comum, bens dominantes e bens limítrofes.

E

bens de produção agrícola, bens limítrofes e bens dominicais.

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Q3469476

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico em Transações Imobiliárias |

Q3469476 Direito Administrativo

Os Conselhos de Fiscalização Profissional são autarquias criadas pela União com o objetivo de regular determinada atividade profissional frente ao relevante interesse público e social. Em relação ao conceito de Conselho de Fiscalização Profissional, assinale a alternativa correta.

A

Os Conselhos de Fiscalização Profissional ligados à formação no curso de Técnico em Transações Imobiliárias são órgãos de disciplina e fiscalização do exercício da profissão de corretor de imóveis, constituídos em autarquia, dotados de personalidade jurídica de direito público, vinculados ao Ministério do Trabalho e dependentes deste de forma econômica, operacional e administrativa.

B

Os Conselhos de Fiscalização Profissional são uma espécie administrativa dotada de personalidade jurídica de direito público; são criados por lei, com capacidade de autoadministração para o desempenho de serviço público centralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.

C

Os Conselhos de Fiscalização Profissional são entes administrativos criados por lei e com suas competências nela definidos, que, de forma centralizada, realizam atividade própria da administração pública.

D

Os Conselhos de Fiscalização Profissional possuem natureza de direito público, com atribuições típicas do Estado de regular e disciplinar o exercício de determinada profissão, atuando como uma polícia judiciária.

E

Aos Conselhos de Fiscalização por outorga do Estado cabe o controle do exercício de profissão regulamentada, dispondo quanto ao registro/habilitação do profissional, determinando regras administrativas e de conduta ética, aplicando ao infrator sanções disciplinares administrativas, podendo chegar até à cassação do registro profissional, disciplinando, assim, uma atividade econômica devidamente regulamentada.

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Q3469475

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico em Transações Imobiliárias |

Q3469475 Direito Constitucional

A regulamentação da profissão e o reconhecimento do profissional corretor de imóveis surgiram da necessidade de maior domínio e do conhecimento técnico quanto às funções exercidas pelos profissionais na área imobiliária. Assim, as legislações retrataram a capacidade técnica e as obrigações regulamentares de cada atividade profissional, em atenção ao cumprimento do interesse público e ao dever ético profissional.

Com base na regulamentação profissional das atividades regulamentares, assinale a alternativa correta.

A

Como bem acentua o texto constitucional, todo trabalho, ofício ou profissão é livre, não podendo haver limitações ao seu exercício, independentemente das qualificações profissionais, pois a lei infraconstitucional não pode trazer obstáculos ao livre exercício profissional.

B

A todos é assegurado o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, pois o que prevalece é a dignidade da pessoa humana e a valorização social do trabalho.

C

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, independentemente de qualquer exigência infraconstitucional quanto ao exercício de determinada profissão.

D

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, bem como ao exercício de qualquer trabalho e profissão, independentemente de autorização legal.

E

É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

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Q3469474

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico em Transações Imobiliárias |

Q3469474 Direito Civil

Passagem de cabos e tubulações, árvores limítrofes e águas são situações que são tratadas no Código Civil, em capítulo próprio, intitulado Dos Direitos de Vizinhança. Quanto à passagem de cabos e tubulações, assinale a alternativa correta.

A

A construção de tubulação de aqueduto impede que os proprietários cerquem os imóveis e construam sobre ele, em razão de se manter o livre acesso à área para manutenções e verificações de segurança.

B

Pessoa que não possui acesso à via pública poderá constranger vizinho a lhe dar passagem visando à circulação e à instalação de tubos e canalizações, e sofrerá constrangimento qualquer confrontante diante da livre escolha daquele que se encontra com o terreno encravado.

C

Mediante recebimento de indenização que atenda, também, à desvalorização da área remanescente, o proprietário é obrigado a tolerar a passagem, através de seu imóvel, de cabos, tubulações e outros condutos subterrâneos de serviços de utilidade pública, em proveito de proprietários vizinhos, quando de outro modo for impossível ou excessivamente onerosa.

D

Havendo no aqueduto águas supérfluas, outros poderão efetivar a passagem de cabos e tubulações para receber as águas que passam pelos terrenos vizinhos, não sendo permitido o pleito de indenização de qualquer importância, pois já estão se beneficiando do fornecimento das águas para o prédio dominante.

E

É permitido a quem quer que seja, mediante prévia indenização aos proprietários prejudicados, construir canais, através de prédios alheios, para receber as águas a que tenha direito, indispensáveis às primeiras necessidades da vida, sem qualquer limitação e/ou obrigação de indenização.

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Q3469473

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico em Transações Imobiliárias |

Q3469473 Direito Civil

Com base nas disposições civis, uma transação de compra e venda é considerada pura, obrigatória e perfeita quando as partes estabelecem os termos quanto ao objeto e ao preço, e é considerada impura quando a compra e a venda estiverem pendentes de condição, termo ou encargo, devendo as partes fazerem acordo em relação à coisa, ao preço e às demais condições.

Sobre condição, termo e encargo, assinale a alternativa correta.

A

Condição é a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo, podendo ela ser suspensiva ou resolutiva.

B

Condição suspensiva é a que suspende os efeitos do negócio durante um prazo certo para seu cumprimento, ou seja, há um prazo definido para produzir ou não efeitos e um limite temporal: termo inicial e termo final.

C

Condição resolutiva é a que extingue o negócio assim que ocorrer o evento futuro, podendo ser expressa ou tácita, sendo que ambas se operam de pleno direito.

D

Termo significa o acontecimento futuro e incerto que subordina o início ou o término da eficácia jurídica de determinado ato negocial. Logo, uma obrigação a termo é aquela em que se estabelece um prazo certo para seu cumprimento, ou seja, há um prazo definido para produzir ou não efeitos e um limite temporal: termo inicial e termo final.

E

Encargo ou modo é a forma como uma obrigação se fará cumprida, um ônus ou dever estabelecido a uma parte do negócio; portanto, a obrigação modal é aquela que se sujeita a um encargo estipulado, vinculando ou restringindo a liberdade de uma das partes.

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Q3469472

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico em Transações Imobiliárias |

Q3469472 Direito Urbanístico

O loteamento é uma das espécies do parcelamento do solo e se caracteriza pela divisão da gleba em unidades independentes, lotes individuais, destinados à edificação, com abertura de ruas e equipamentos públicos (água, esgoto, energia elétrica, telefonia, gás canalizado). A respeito do parcelamento do solo, assinale a alternativa correta.

A

Será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, desde que o loteador efetive o aterro do local, o que dispensa a apresentação de projetos e estudos de cartas geotécnicas, e mesmo antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas, desde que seja oferecida uma garantia real pela loteadora à administração municipal.

B

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou incorporação imobiliária, observadas as disposições da lei que regula o parcelamento do solo (Lei nº 6.766/1979) e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.

C

Outra espécie de parcelamento do solo também previsto na legislação especial é o desmembramento, o qual se caracteriza pela subdivisão de terreno em lotes individuais destinados à construção, com o aproveitamento do sistema viário existente, ou seja, não há a abertura de novas vias de circulação.

D

A critério do loteador, o loteamento poderá ser submetido ao regime de desafetação, pelo qual o terreno e a infraestrutura, bem como os demais bens e direitos a ele vinculados, manter-se-ão incorporados ao patrimônio do loteador e constituirão patrimônio de desafetação, destinado à execução do loteamento correspondente e à entrega dos lotes urbanizados aos respectivos adquirentes.

E

Fazer ou veicular em proposta, contrato, prospecto ou comunicação ao público ou a interessados afirmação falsa sobre a legalidade de loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos ou ocultar fraudulentamente fato a ele relativo constitui ilícito civil, passível de reparação material, mas não caracteriza ilícito penal.

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