Questões de Concurso
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Considere as afirmações sobre o Imposto sobre produtos Industrializados:
I. É fato gerador desse imposto, o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.
II. O imposto pode ser seletivo em função da essencialidade dos produtos e deve ser não-cumulativo, dispondo a lei de forma que o montante devido resulte da diferença a maior, em determinado período, entre o imposto referente aos produtos saídos do estabelecimento e o pago relativamente aos produtos nele entrados.
III. Os produtos sujeitos ao imposto, quando remetidos de um para outro Estado, ou do ou para o Distrito Federal, serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e contendo, além dos elementos necessários ao controle fiscal, os dados indispensáveis à elaboração da estatística do comércio por cabotagem e demais vias internas.
IV. São exemplos de contribuintes do imposto o importador ou quem a lei a ele equiparar, assim como o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão.
De acordo com a Lei n° 5.172/66, estão CORRETAS as afirmações:
A Lei n° 5.172/66 estabelece aspectos específicos no que tange ao Imposto sobre a propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU). Conforme a referida lei, é INCORRETO afirmar:
O processo orçamentário compreende as fases de elaboração e execução das leis orçamentárias: plano plurianual (PPA), Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) e Lei orçamentária anual (LOA). Com relação aos ritos de elaboração, aprovação e implementação pelos poderes Legislativo e Executivo dessas leis, considere as afirmativas:
I – A Lei de Diretrizes orçamentárias deve ser encaminhada ao Legislativo oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e a devolução ao Executivo deve ser realizada até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.
II – O plano plurianual deve ser encaminhado do Executivo ao Legislativo até cinco meses antes do encerramento do primeiro exercício. a devolução ao Executivo deve ser feita até o encerramento do segundo período da sessão legislativa do exercício em que foi encaminhado.
III – O projeto da Lei orçamentária anual deverá ser encaminhado ao Legislativo quatro meses antes do término do exercício financeiro e devolvido ao executivo até o encerramento da sessão legislativa do exercício de sua elaboração.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. O risco de avaliação do risco de controle em nível baixo demais é o risco de que o nível avaliado de risco de controle baseado na amostra dê suporte ao nível avaliado planejado, quando de fato a verdadeira eficácia operacional da estrutura de política ou procedimentos de controle, se conhecida, não seria considerada adequada.
II. O risco de avaliação de controle em nível alto demais é o risco de que o nível avaliado do risco de controle baseado na amostra não der suporte para o nível planejado, quando de fato a verdadeira eficácia operacional da estrutura política ou procedimentos de controle, se conhecida, seria considerada adequada para dar suporte ao nível avaliado planejado.
III. O risco de aceitação incorreta é o risco de que a amostra dê suporte à conclusão de que o saldo da conta não contém erro ou irregularidade relevante, quando de fato contém.
De acordo com Boynton, Johnson e Kell (2002), está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmação(ões):
Com base na NBC TA 500 (R1), estão CORRETAS as afirmações:
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