A respeito da disciplina alusiva aos contratos, julgue o item a seguir.

O Código Civil brasileiro veda a formalização de contratos atípicos, admitindo-se apenas aqueles taxativamente previstos na lei.

A respeito da disciplina alusiva aos contratos, julgue o item a seguir.

A liberdade contratual é condicionada pela função social do contrato. 

A respeito da disciplina alusiva aos contratos, julgue o item a seguir.

As cláusulas inseridas em contratos de adesão que sejam marcadas por ambiguidade ou imprecisão devem ser interpretadas de modo mais favorável ao aderente.

Julgue o item subsequente, que trata da propriedade intelectual e patentes conforme o disposto na Lei n.º 9.279/1996, bem como de tratados internacionais que regem a propriedade intelectual e de processos de inovação tecnológica.

Por ter legislação própria que dispõe sobre a propriedade industrial, o Brasil não é signatário da Convenção de Paris para a proteção da propriedade industrial, também conhecida como Convenção da União de Paris (CUP).

Julgue o item subsequente, que trata da propriedade intelectual e patentes conforme o disposto na Lei n.º 9.279/1996, bem como de tratados internacionais que regem a propriedade intelectual e de processos de inovação tecnológica.

As patentes de invenção ou de modelo de utilidade possuem o mais alto nível de maturidade tecnológica (TRL).

Julgue o item subsequente, que trata da propriedade intelectual e patentes conforme o disposto na Lei n.º 9.279/1996, bem como de tratados internacionais que regem a propriedade intelectual e de processos de inovação tecnológica.

Em caso de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional pelo Congresso Nacional, poderá ser concedida licença compulsória, de ofício, para a exploração da patente ou do pedido de patente, sem prejuízo dos direitos do respectivo titular, desde que este ou seu licenciado não atenda a essa necessidade.  

Julgue o item subsequente, que trata da propriedade intelectual e patentes conforme o disposto na Lei n.º 9.279/1996, bem como de tratados internacionais que regem a propriedade intelectual e de processos de inovação tecnológica.

Uma patente garante a seu titular os direitos exclusivos de uso da invenção por período ilimitado de tempo, sendo válida apenas nos países nos quais tenha sido registrada.

Julgue o item subsequente, que trata da propriedade intelectual e patentes conforme o disposto na Lei n.º 9.279/1996, bem como de tratados internacionais que regem a propriedade intelectual e de processos de inovação tecnológica.

É patenteável a invenção de produto, desde que seja nova e passível de aplicação industrial, e envolva atividade inventiva.  

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, relativo a patentes e propriedade intelectual, conforme disposto na Lei n.º 9.279/1996.

João poderá requerer certificado de adição para proteger o aperfeiçoamento do processo de isolamento da substância, mesmo que destituído de atividade inventiva.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, relativo a patentes e propriedade intelectual, conforme disposto na Lei n.º 9.279/1996.

O processo de isolamento da substância identificada por João é considerado modelo de utilidade, assim como os sistemas, procedimentos e métodos de obtenção de produtos e as melhorias funcionais de uso ou fabricação de objetos de uso prático. 

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, relativo a patentes e propriedade intelectual, conforme disposto na Lei n.º 9.279/1996.

A substância identificada por João não é patenteável, mas o processo de isolamento da substância, sim. 

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, relativo a patentes e propriedade intelectual, conforme disposto na Lei n.º 9.279/1996.

O método terapêutico desenvolvido por João para a aplicação da substância isolada é patenteável, pois constitui modelo de utilidade.

A respeito dos poderes e princípios da administração, bem como acerca da organização administrativa, julgue o item a seguir.

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, as empresas públicas que exploram atividade econômica em regime concorrencial têm o dever jurídico de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados concursados, sendo obrigatória a instauração de processo administrativo.

A respeito dos poderes e princípios da administração, bem como acerca da organização administrativa, julgue o item a seguir.

A função administrativa é atribuição exclusiva do Poder Executivo.

Acerca de gestão e fiscalização de contratos administrativos, julgue o item que se segue. 

O processo de gestão do contrato gera, como saída, uma solução que produz resultados que devem atender à necessidade que desencadeou a contratação, até que haja o encerramento ou a rescisão contratual.

Julgue o item subsequente, a respeito de gestão de negócios.  

O plano de negócio tem como função avaliar um empreendimento do ponto de vista mercadológico; permite, ainda, avaliar retrospectivamente a evolução do empreendimento ao longo da sua implantação e facilitar, ao empreendedor, a obtenção de capital de terceiros, quando necessário.

Julgue o item subsequente, a respeito de gestão de negócios.  

O balanço patrimonial de uma empresa tem como principal objetivo verificar se os resultados da empresa foram atingidos, inclusive os operacionais e extraoperacionais, em um determinado período.

Julgue o item subsequente, a respeito de gestão de negócios.  

Em gestão de negócios, fluxo de caixa e lucro são elementos associados: o primeiro trata sobre o ingresso e a saída de recursos financeiros, em um horizonte de tempo possível de ser programado; o segundo, sobre a parcela do resultado financeiro do negócio que garante a remuneração dos seus proprietários.

Julgue o item subsequente, a respeito de gestão de negócios.  

Considerando-se o framework (Canvas) que descreve nove componentes básicos para evidenciar como uma organização cria, entrega e captura valor na gestão de negócios, é correto afirmar que o componente proposição de valor representa os produtos e serviços que geram valor para o segmento de clientes: performance, customização, funcionalidade, design, marca/status, preço e geração de receita são exemplos de proposição de valor. 

Julgue o próximo item, relativo à gestão de parceria e negócios de tecnologia.

Uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação pode participar da criação de incubadora de empresa, desde que expressamente não interfira na governança dessa empresa.