Questões de Concurso Comentadas para ifc-sc

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Q2211816 Legislação Federal
Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, a partir dos princípios previstos na Lei Federal nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
( ) Os Institutos Federais têm por finalidade realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico.
( ) Os Institutos Federais têm por característica constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação teórica.
( ) Os Institutos Federais possuem como principal objetivo fomentar a educação infantil em todos os Estados e Distrito Federal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2211815 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 assegura em seu Art. 7º os direitos para os trabalhadores urbanos e rurais. Qual dos direitos elencados abaixo NÃO está garantido pelo referido artigo? 
Alternativas
Q2211814 Legislação Federal
A Lei nº 10.861/2004 institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, que tem por finalidades a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social e, especialmente, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior, por meio da valorização de sua missão pública, da promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional. NÃO é um critério a ser observado pelo SINAES durante o processo de avaliação:
Alternativas
Q2211813 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a garantia de efetivação dos direitos básicos da Criança e do Adolescente – tais como vida, saúde, alimentação etc. Essa garantia de prioridade pode ser assegurada de qual maneira?
Alternativas
Q2211812 Direito Digital
O Art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados define os princípios que devem ser observados durante o tratamento de dados pessoais. Um desses princípios é o da adequação. Assinale a alternativa que corretamente define o referido princípio. 
Alternativas
Q2211811 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) encontram-se diversas diretrizes que possuem como escopo a proteção da criança e do adolescente, tendo por princípio a salvaguarda da convivência familiar, sempre que possível. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta como se dá o convívio da criança e do adolescente que tenha o pai ou a mãe privado(a) de liberdade.
Alternativas
Q2211810 Legislação Federal
Qual das alternativas abaixo apresenta uma das finalidades do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), criado pela Lei nº 10.861/2004? 
Alternativas
Q2211804 Português
A construção da cultura pelas dimensões ideológica e comportamental

Por Marcos José da Silveira Mazzotta e Maria Eloísa Famá D’Antino


(Disponível em: chromeextension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.scielo.br/j/sausoc/a/mKFs9J9rSbZZ5hr65TFSs5H/? format=pdf&lang=pt – texto adaptado especialmente para esta prova).
A palavra “interagentes” (l. 04) está escrita corretamente, assim como pode ser verificado na grafia de:
Alternativas
Q2211803 Português
A construção da cultura pelas dimensões ideológica e comportamental

Por Marcos José da Silveira Mazzotta e Maria Eloísa Famá D’Antino


(Disponível em: chromeextension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.scielo.br/j/sausoc/a/mKFs9J9rSbZZ5hr65TFSs5H/? format=pdf&lang=pt – texto adaptado especialmente para esta prova).
Considerando-se a oração “o pensador John Thompson distingue quatro tipos básicos de concepção” (l. 15-16), o termo sublinhado representa um:
Alternativas
Q2211801 Português
A construção da cultura pelas dimensões ideológica e comportamental

Por Marcos José da Silveira Mazzotta e Maria Eloísa Famá D’Antino


(Disponível em: chromeextension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.scielo.br/j/sausoc/a/mKFs9J9rSbZZ5hr65TFSs5H/? format=pdf&lang=pt – texto adaptado especialmente para esta prova).
Qual das seguintes palavras extraídas do texto possui um único afixo? 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Administrador |
Q2210584 Legislação Federal
De acordo com Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa que apresenta o número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Administrador |
Q2210583 Legislação Federal
Com base na Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Administrador |
Q2210582 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 14.129/2021, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos aos seus respectivos significados.
Coluna 1 1. Autosserviço. 2. Dados Abertos. 3. Transparência Ativa. 4. Formato aberto.
Coluna 2 ( ) Modo de arquivo não proprietário, cuja especificação esteja documentada publicamente e seja de livre conhecimento e implementação, livre de patentes ou de qualquer outra restrição legal quanto à sua utilização.
( ) Dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou tratamento por qualquer pessoa, física ou jurídica.
( ) Disponibilização de dados pela administração pública independentemente de solicitações.
( ) Acesso pelo cidadão a serviço público prestado por meio digital, sem necessidade de mediação humana.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Administrador |
Q2210581 Legislação Federal
A Lei nº 14.129/2021 foi elaborada com o propósito de estabelecer os princípios, as regras e os instrumentos para o Governo Digital. Tendo por base essa lei, são princípios e diretrizes do Governo Digital e da eficiência Pública:
I. A desburocratização, a modernização, o fortalecimento e a simplificação da relação do poder público com a sociedade, mediante serviços digitais, acessíveis, inclusive, por dispositivos móveis.
II. A possibilidade aos cidadãos, às pessoas jurídicas e aos outros entes públicos de demandar e de acessar serviços públicos por meio presencial, sem necessidade de solicitação prévia de agendamento para ser atendido.
III. A transparência na execução dos serviços públicos e o monitoramento da qualidade desses serviços.
IV. O incentivo à participação social no controle e na fiscalização da administração pública.
V. O uso de linguagem técnica e cordial a qualquer cidadão.

Quais estão corretos? 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Administrador |
Q2210580 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 foi instituída com o propósito de modernizar as compras e contratações da Administração Pública, já que as leis anteriores, sobretudo a Lei nº 8.666/1993, possuíam algumas lacunas difíceis de preencher, tendo em vista os avanços em termos de tecnologia da informação. Assinale a alternativa que apresenta o termo que NÃO se trata de um princípio a ser observado na aplicação da Lei nº 14.133/2021, conforme preceitua o Art. 5º. 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Administrador |
Q2210579 Direito Administrativo
Consoante a Lei nº 14.133/2021, concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Com base na lei citada, _________________ não é um critério de julgamento adequado para a modalidade concorrência.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Administrador |
Q2210578 Direito Administrativo
João Lucas foi recentemente nomeado para trabalhar em um determinado órgão público federal. Assim, seu chefe imediato informou que as compras naquele órgão estavam sendo realizadas com fulcro na Lei nº 14.133/2021 desde o início do ano. João Lucas foi advertido de que o planejamento de compras considerará a expectativa de consumo anual e observará o seguinte de acordo com a Lei supracitada:
I. Condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado. II. Processamento por meio de catálogo de preços utilizado pelo órgão, quando pertinente. III. Determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas, admitido o fornecimento contínuo. IV. Condições de guarda e armazenamento que permitam a manutenção do valor financeiro do item adquirido.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Administrador |
Q2210577 Direito Administrativo
Tendo em vista o art. 58 da Lei nº 14.133/2021, poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação. Sobre esse tema, analise as assertivas abaixo:
I. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação. II. O licitante perdedor não receberá em nenhuma hipótese devolução do valor utilizado como garantia. III. A garantia de proposta não poderá ser superior a 5% (cinco por cento) do valor estimado para a contratação. IV. Implicará execução do valor integral da garantia de proposta a recusa em assinar o contrato ou a não apresentação dos documentos para a contratação.
Quais estão corretas?
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Administrador |
Q2210576 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o edital das licitações de âmbito internacional deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes. Sobre Licitações Internacionais, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Administrador |
Q2210575 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 14.133/2021, diante de um caso de empate entre duas ou mais propostas, qual o primeiro critério de desempate que a administração pública deve utilizar? 
Alternativas
Respostas
1501: E
1502: B
1503: D
1504: A
1505: B
1506: D
1507: C
1508: C
1509: A
1510: E
1511: A
1512: B
1513: C
1514: B
1515: E
1516: D
1517: B
1518: B
1519: D
1520: A