As Constituições estaduais devem estar de acordo com os princípios da Constituição Federal.

As Leis Orgânicas municipais devem estar de acordo com os princípios da Constituição do respectivo Estado.

As Leis Orgânicas municipais devem estar de acordo com os princípios da Constituição Federal.

As leis federais devem estar de acordo com a Constituição Federal.

As leis estaduais devem estar de acordo com as leis federais.

III e IV.

II e IV.

I, II e IV.

I, II e III.

I e II.

um pacote de aplicativos para escritório que contém processadores de texto e planilhas de cálculo em ambiente Web.

uma enciclopédia multilíngue online, livre e colaborativa, escrita internacionalmente por várias pessoas voluntárias.

ma página cujo principal objetivo é realizar a tradução automática de textos.

uma loja virtual focada na venda de livros e brinquedos importados.

ferramentas que podem facilitar a busca por informações na Internet.

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provido, uma vez que o Município não tem poder de polícia de trânsito.

provido, uma vez o Município, apesar de ter poder de polícia de trânsito, não tem competência para fiscalizar esse tipo de infração.

provido, uma vez que diante da ausência de regulamentação do CONTRAN sobre a matéria, a fiscalização dessa infração é de competência apenas do Estado.

rejeitado, uma vez que só o Município pode fiscalizar essa infração, conforme regulamentação do CONTRAN.

rejeitado, uma vez que fiscalizar essa infração é competência tanto dos Estados como dos Municípios, conforme regulamentação do CONTRAN.

o auto de infração não valerá como notificação, mas esta será enviada a Jorge, que foi identificado pelo Policial Militar.

o auto de infração, mesmo sem a assinatura, valerá como notificação, pois o Policial Militar atestará que o condutor estava presente, tendo sido identificado e comunicado.

o auto de infração será considerado insubsistente, já que não será possível provar que o condutor cometeu aquela infração administrativa.

a notificação será sempre enviada ao proprietário do veículo, no caso, o irmão de Jorge, havendo ou não assinatura.

Jorge não poderá ser responsabilizado pela infração, ante a falta de assinatura, sendo certo que a notificação será enviada ao seu irmão.

bondes sobre trilhos.

metrô sobre trilhos.

ciclomotores.

bicicletas, que são equiparadas às motonetas.

barcos a motor, que também se enquadram no conceito de “veículo automotor”.

apenas à Polícia Militar o policiamento ostensivo de trânsito.

ao DETRAN fixar, por portaria, a pontuação a ser atribuída aos motoristas em virtude de infrações administrativas.

aos órgãos estaduais realizar vistorias e emplacamentos, bem como expedir o certificado de licenciamento anual, sendo isto feito por delegação da União.

aos Departamentos Estaduais de Trânsito fixar normas de trânsito em sua circunscrição, ainda que em sentido contrário às disposições do DENATRAN.

aos Municípios apenas participar de campanhas educativas de trânsito, não podendo realizar autuações de trânsito.

não precisa pagar nenhum IPVA, uma vez que o certificado de licenciamento anual não é documento de porte obrigatório.

não precisa pagar nenhum IPVA, visto que o pagamento de tributo não é condição para a obtenção do certificado de licenciamento anual.

deverá pagar apenas o IPVA de 2009, uma vez que as dívidas anteriores, relativas ao veículo, são de responsabilidade do antigo proprietário, já que a transferência de propriedade foi comunicada no prazo legal.

deverá pagar apenas o IPVA de 2008, uma vez que o licenciamento anual depende apenas da quitação de débitos relativos aos exercícios anteriores.

deverá pagar os IPVA de 2008 e 2009, uma vez que a responsabilidade por tais débitos é sempre do proprietário do veículo.

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90

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20

tem a prioridade de passagem já que, com o semáforo queimado, apenas uma autoridade de trânsito teria competência para interromper o tráfego de veículos.

deve parar o veículo, ainda que o semáforo volte a funcionar e dê preferência ao motorista.

deve parar o veículo, ainda que surja um agente de tráfego no local sinalizando o contrário.

deve reduzir ou mesmo parar o veículo e esperar pela travessia dos pedestres.

deve apenas diminuir a velocidade, por segurança, inexistindo norma que o obrigue a dar preferência aos pedestres.

deve pagar a multa imediatamente, uma vez que inexiste outra forma de impugnação.

pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito, que é a última esfera administrativa.

pode recorrer ao Departamento Estadual de Trânsito e, caso o recurso seja novamente indeferido, recorrer ainda a uma das Comissões Temáticas do Conselho Nacional de Trânsito.

pode recorrer ao Departamento Estadual de Trânsito, que é a última esfera administrativa.

pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito e, caso o recurso seja novamente indeferido, recorrer ainda a uma das Comissões Temáticas do Conselho Nacional de Trânsito.

Lei do Plano Plurianual – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei do Orçamento Anual.

Lei do Plano Plurianual – Lei dos Recursos Disponíveis – Lei de Plano de Trabalho.

Lei do Plano Quinquenal – Lei dos Rendimentos Tributáveis – Lei do Fundo de Reserva.

Lei do Plano Quinquenal – Lei das Metas Orçamentárias – Lei do Orçamento Anual.

Lei das Diretrizes Orçamentárias – Lei do Orçamento Anual – Lei de Projetos e Metas.

estão incluídos no patrimônio da instituição.

são inventariados e avaliados.

são contabilizados.

são impenhoráveis e imprescritíveis.

podem ser alienados na forma que a lei estabelecer.

demonstrações contábeis estão assinadas de acordo com as determinações da lei societária, pelo contabilista e pelo administrador.

demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com os Princípios Fundamentais de Contabilidade.

responsabilidades dos administradores estão lavradas em termo que alcance todas as demonstrações contábeis do exercício social auditado.

publicações das demonstrações contábeis foram feitas de acordo com as determinações da lei, em jornais de grande circulação.

restrições no escopo do trabalho não são relevantes a ponto de emitir um parecer adverso ou uma negativa de opinião.

adequação física dos bens do Ativo Imobilizado.

existência, ou não, de direitos a receber

existência de títulos ou bens em poder de terceiros.

validade das obrigações pendentes de pagamento.

correta contabilização da transação nas contas adequadas.

verificação de registros e de documentos.

acompanhamento de processo ou procedimento quando de sua execução.

obtenção de informações perante pessoas físicas ou jurídicas.

análise de registros, de documentos e de ativos tangíveis e intangíveis.

comprovação de registros, de documentos e de ativos tangíveis.

Análise das demonstrações.

Contabilidade.

Controladoria.

Gestão contábil.

Auditoria.

uma enciclopédia multilíngue online, livre e colaborativa, escrita internacionalmente por várias pessoas voluntárias.

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ferramentas que permitem enviar e receber e-mail.

o efeito de sobrescrito será aplicado em toda a primeira linha.

a cor de realce do texto da linha selecionada será modificada.

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toda a primeira linha será sublinhada.

uma quebra de linha será inserida logo após a primeira linha.