Questões de Concurso Comentadas para ibram-df
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Q1212943
Direito Constitucional
Para manifestar a sua vontade, o Estado se utiliza de agentes públicos, em sentido amplo. Quanto a esses agentes públicos, julgue o item a seguir.
O atual entendimento do STJ é no sentido de que o estágio probatório compreende o período entre o início do exercício do cargo e a aquisição de estabilidade no serviço público, que, desde o advento da Emenda Constitucional (EC) n.º 19/1998, tem a duração de três anos.
O atual entendimento do STJ é no sentido de que o estágio probatório compreende o período entre o início do exercício do cargo e a aquisição de estabilidade no serviço público, que, desde o advento da Emenda Constitucional (EC) n.º 19/1998, tem a duração de três anos.
Q1200808
Direito Processual Penal
Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue o item subsequente.
A queixa ou denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.
A queixa ou denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.
Q1200735
Direito Processual Penal
Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue o item subsequente.
Caso o juiz, diante dos argumentos apresentados na resposta preliminar, se convença da inexistência do crime ou da improcedência da ação, deverá absolver sumariamente o acusado.
Caso o juiz, diante dos argumentos apresentados na resposta preliminar, se convença da inexistência do crime ou da improcedência da ação, deverá absolver sumariamente o acusado.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBRAM-DF
Prova:
CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Analista de Atividades do Meio Ambiente - Conhecimentos Básicos |
Q140984
Redação Oficial
Texto associado
Considerando aspectos relativos à correspondência oficial, julgue
os próximos itens.
os próximos itens.
O correio eletrônico é um meio que pode e deve ser usado na comunicação oficial, desde que se utilize linguagem adequada à situação.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBRAM-DF
Provas:
CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Todos os Cargos - Nível Superior
|
CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Analista de Atividades do Meio Ambiente - Conhecimentos Básicos |
Q137611
Direito Administrativo
Texto associado
Josefina, servidora pública do DF, acumulou ilegalmente
dois cargos públicos efetivos na mesma esfera de governo por
dois anos, mesmo ciente de que tal conduta era vedada pela
legislação. Ao tomar conhecimento da situação, o superior
hierárquico de Josefina determinou a instauração de processo
administrativo a fim de apurar os fatos.
Com base nessa situação hipotética e na legislação em vigor,
julgue os próximos itens.
dois cargos públicos efetivos na mesma esfera de governo por
dois anos, mesmo ciente de que tal conduta era vedada pela
legislação. Ao tomar conhecimento da situação, o superior
hierárquico de Josefina determinou a instauração de processo
administrativo a fim de apurar os fatos.
Com base nessa situação hipotética e na legislação em vigor,
julgue os próximos itens.
Josefina só poderá requerer aposentadoria voluntária ou pedir exoneração do cargo após a conclusão do processo administrativo e o cumprimento de penalidade, caso esta seja aplicada.
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