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Sob a liderança de Ursula von der Leyen, a Comissão Europeia entendeu que a era da cooperação baseada no paradigma de doador-recipiente chegara ao fim. Com a reforma do próprio orçamento para a ação externa, a Comissão criou um mecanismo de financiamento do desenvolvimento internacional, que tem por efeito empoderar os parceiros do sul global.
A Comissão Europeia, a Malásia e a Indonésia assinaram no ano de 2023, uma declaração conjunta que prevê a criação de uma força-tarefa para fomentar a cooperação no processo de implementação do Regulamento Europeu sobre Desmatamento (joint task force to strengthen the cooperation for the implementation of EU’s Deforestation Regulation).
O Direito Comunitário Europeu não se aplica a terceiros, logo não pode ter efeitos extraterritoriais.
As relações do Brasil com os países do istmo centro-americano foram historicamente marcadas pelo baixo adensamento diplomático, por incipientes laços econômicos e comerciais e pelo esforço brasileiro de distanciamento em relação aos conflitos observados em Honduras, na Nicarágua e em El Salvador, tendo ganhado impulso, recentemente, com a criação da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos.
Apesar da importância política e econômica de ambos os países no contexto latino-americano, e mesmo no plano continental, as relações entre o Brasil e o México são condicionadas, historicamente, por diferentes opções e prioridades de política externa e de inserção internacional e regional, e por dificuldades de complementariedade econômica e comercial.
As relações entre o Brasil e os EUA são tradicionalmente pautadas por fortes convergências quanto a valores e princípios no que tange à governança democrática; por conflitos, notadamente no campo comercial; e por diferentes abordagens a temas da agenda global, como mudança climática, enfrentamento ao terrorismo e, mais recentemente, à guerra na Ucrânia.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) é a espinha dorsal do Sistema Interamericano, com importante atuação em temas de grande relevância na agenda internacional e cujo alcance transcende o plano hemisférico, como a proteção internacional dos direitos humanos, a proteção da democracia, o combate à corrupção e a outras ameaças à segurança. Temas que, ao mesmo tempo, suscitam divergências com os EUA, o que a torna um fórum de inquestionável relevância para o Brasil.
O G-20 é a instância oficialmente designada pelo Fórum Econômico Mundial para elaborar e submeter proposições relativas (i) ao financiamento do desenvolvimento, (ii) às vulnerabilidades associadas ao endividamento externo, (iii) ao monitoramento dos fluxos internacionais de capitais e (iv) à reforma dos bancos de desenvolvimento.
Na órbita do Sistema Banco Mundial, as reformas em consideração envolvem, como aspectos de fundo, a revisão e ampliação de sua visão e missão (a promoção conjunta da prosperidade e o combate à pobreza extrema), vinculando-as ao desenvolvimento sustentável, resiliente e inclusivo, implicando, em decorrência, mudanças, ora em discussão, de seu modelo operacional e financeiro.
As propostas de reforma do Fundo Monetário Internacional envolvem, entre outros aspectos, atualizar e ajustar o sistema de quotas e os direitos especiais de saque às realidades da economia global contemporânea; realizar a reforma dos direitos de voto e das regras de tomada de decisão e facilitar e ampliar o acesso dos países a recursos do Fundo, desvinculando tal acesso do sistema de quotas.
As tratativas acerca da reforma do sistema financeiro internacional têm sido marcadas, de um lado, pelas recorrentes reivindicações dos países em desenvolvimento e emergentes por reformas estruturais das instituições que integram o Sistema de Bretton Woods e, de outro, por demandas e propostas de impacto mais imediato, como o aumento da oferta de recursos para o financiamento de projetos de desenvolvimento em favor, sobretudo, de países menos desenvolvidos para fazer frente às contingências da pandemia da Covid-19, do fraco desempenho da economia global e da mudança climática.
A cooperação entre o Brasil e os países africanos não se limita ao intercâmbio comercial. Vários acordos de cooperação estão vigentes, sobretudo com países de língua portuguesa, e no seio da CPLP, criada oficialmente no governo de Fernando Henrique Cardoso, em áreas de intercâmbio universitário, cooperação educacional, científica e tecnológica, programas de capacitação profissional, entre outros.
As relações diplomáticas entre o Brasil e alguns países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), tais como Angola e Moçambique, passaram por um período de ressentimentos por parte dos países africanos em razão do reconhecimento bastante tardio das respectivas independências, ocorridas em meados da década de 1970. Tal comportamento do governo brasileiro explica-se em função de pressões norte-americanas, no contexto da Guerra Fria, tendo em vista que esses processos foram liderados por governos socialistas.
As relações comerciais entre o Brasil e vários países africanos teve um aumento vertiginoso no início deste século (o comércio cresceu mais de quatro vezes entre 2000 e 2013). Atualmente, entre os produtos mais exportados pelo Brasil para a África, encontram-se açúcar, melaço, soja, milho, carne de aves e máquinas agrícolas. No fluxo inverso, entre os produtos de exportações africanas para o Brasil, predominam fertilizantes, petróleo e óleos brutos.
O exercício da Presidência pro tempore do MERCOSUL alternadamente pelos países-membros, por período de seis meses, lhes faculta aproximar as respectivas agendas e prioridades domésticas à agenda de bloco. No exercício da Presidência pro tempore do bloco em 2023, o governo brasileiro elegeu, entre suas prioridades, o apoio ao financiamento de infraestrutura física e digital, o revigoramento das instituições do bloco, como Parlamento, o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos e o Instituto Social.
As negociações do Acordo de Associação MERCOSUL – União Europeia, a despeito de seu escopo comercial, têm sido marcadas por dificuldades políticas resultantes de diferentes abordagens e impasses entre as partes acerca de questões extrapauta como defesa, cibersegurança, combate ao terrorismo, proteção dos direitos humanos e desenvolvimento sustentável.
Acompanhando a agenda econômica e comercial do MERCOSUL, houve avanços na agenda não econômica, entre outros, nos campos educacional, da seguridade social e da livre circulação de pessoas no interior do bloco.
A incorporação do Paraguai e do Uruguai ao MERCOSUL levou à reformulação do objetivo originalmente pactuado bilateralmente pelo Brasil e pela Argentina de estabelecer um mercado comum em favor da instauração de uma área de livre comércio sob a égide de uma união aduaneira como forma de acomodar as discrepâncias econômicas entre os quatro países.
Considerando essa informação e os principais fatos e características da economia brasileira no período mencionado, julgue (C ou E) o item a seguir.
A política de manutenção da rentabilidade da cafeicultura levou à contratação de empréstimos de curto prazo, feita em moeda forte pelo Estado brasileiro, para lidar com o enfraquecimento do preço internacional do café e aliviar as pressões sobre o mercado de câmbio. Essa queda de preço resultou, antes de tudo, da desaceleração da demanda internacional por esse produto.
Considerando essa informação e os principais fatos e características da economia brasileira no período mencionado, julgue (C ou E) o item a seguir.
A participação do Brasil no investimento internacional contou com a presença crescente do capital estrangeiro no País por meio do investimento direto e do investimento de carteira. Esses investimentos contribuíram para que a conta de capital fosse capaz de compensar a instabilidade da receita comercial no contexto das contas externas.