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Q430696 Administração Financeira e Orçamentária
Ao conjunto de ingressos financeiros com fontes e fatos geradores próprios e permanentes, oriundos da ação e de atributos inerentes à instituição, e que, integrando o patrimônio na qualidade de elemento novo, produz-lhe acréscimos, sem contudo gerar obrigações, reservas ou reivindicações de terceiros denomina-se:
Alternativas
Q430695 Administração Financeira e Orçamentária
O lançamento, a arrecadação e o recolhimento compõem os estágios da:
Alternativas
Q430693 Administração Financeira e Orçamentária
Considere as seguintes afirmativas.
1. Receitas originárias são aquelas que decorrem da utilização ou exploração do patrimônio, resultante da venda de produtos ou serviços colocados à disposição dos usuários ou da cessão remunerada de bens e valores.
2. As receitas derivadas são obtidas pelo Estado em função de sua autoridade coercitiva, mediante a arrecadação de tributos e multas.
3. São receitas correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classifcáveis em despesas correntes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q430692 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa que indica corretamente os recursos financeiros recebidos por órgãos públicos e que não podem ser aplicados por eles; que têm caráter temporário e devem ser devolvidos. Os recebimentos de depósitos bancários efetuados por prestadores de serviços como garantias de contratos é um exemplo desse conceito.
Alternativas
Q430691 Administração Financeira e Orçamentária
Ao conjunto de ações desenvolvidas com o objetivo de estabelecer o fluxo de caixa da União, para determinado período, tendo como parâmetros a previsão da receita, os limites orçamentários da despesa e sua demanda e a tendência de resultado para o mesmo período denomina-se:
Alternativas
Q430690 Administração Financeira e Orçamentária
Autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominados(as):
Alternativas
Q430689 Administração Financeira e Orçamentária
Analise o texto abaixo:
O Plano Plurianual (PPA) ...(1)... , a Lei de Diretrizes Orçamentárias ..(2)..., e a Lei Orçamentária Anual ..(3).. . 
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
Alternativas
Q430687 Português

Texto 1

Embora considerasse a vocação literária “um mistério”,  o ficcionista baiano João Ubaldo Ribeiro (1941-2014)  tinha uma soberba explicação para o milagre da  arte de narrar: “O segredo da Verdade é o seguinte:  não existem fatos, só existem histórias”, escreveu ele  na epígrafe de sua obra mais ambiciosa, o romance Viva o Povo Brasileiro (1984). Para trazê-las à tona,  empenhou-se, com irrefreável obsessão, na busca da  “palavra justa”. O mote principal era a identidade nacional. O que tornou sua produção ficcional ímpar foi a  competência que aliou a temática da brasilidade a um 
extraordinário refinamento literário.
Nascido em Itaparica, o escritor teve com o pai uma  relação difícil, o que não o impedia de reconhecer o  papel fundamental dele em sua educação humanística. Formado em direito e mestre em ciência política,  Ubaldo – eleito para a academia Brasileira de Letras em  1993 – nunca trabalhou como advogado. Na juventude,  no entanto, foi jornalista, ao lado do amigo Glauber  Rocha. Na década de 80, descobriu a crônica, que exerceu até o fim. Pudera: não existem fatos, só histórias.

                                                       GAMA, Rinaldo. Veja. São Paulo: Abril, p. 86, n. 30, 23 jul. 2014. 
                                                                                                                                               [Adaptado]


Considere as afirmativas abaixo:
1. Na oração: “…escreveu ele na epígrafe de sua obra mais ambiciosa…” (primeiro parágrafo, Texto 1) as palavras sublinhadas são, respectivamente, pronome pessoal e pronome possessivo.
2. No período: “Na década de 80, descobriu a crônica, que exerceu até o fm.” (segundo parágrafo, Texto 1) o pronome relativo, sublinhado, exerce a função sintática de objeto indireto do verbo exercer.
3. No período: “Para trazê-las à tona, empenhou-se, com irrefreável obsessão, na busca da “palavra justa.” (primeiro parágrafo, Texto 1) o pronome pessoal oblíquo, sublinhado, é refexivo, signifcando a si mesmo, pois a ação do verbo reverte-se à pessoa do próprio sujeito.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Procurador do Estado |
Q430345 Direito Civil
Assinale a alternativa que não está de acordo com o disposto no Código Civil.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Procurador do Estado |
Q430344 Direito Civil
Assinale a alternativa que não está de acordo com o disposto no Código Civil.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Procurador do Estado |
Q430343 Direito Civil
Assinale a alternativa que não está de acordo com o disposto no Código Civil.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Procurador do Estado |
Q430341 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa que não está de acordo com as normas de direito processual civil
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Procurador do Estado |
Q430340 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos Pedidos, assinale o que não está de acordo com as normas de direito processual civil.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Procurador do Estado |
Q430339 Direito Processual Civil - CPC 1973
Não está em consonância com as disposições sobre os Recursos no Código de Processo Civil:
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Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Procurador do Estado |
Q430338 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação às normas de direito processual civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Procurador do Estado |
Q430337 Direito Penal
Ronaldo é Prefeito Municipal de uma cidade do interior de Santa Catarina. Em seu gabinete trabalham Paulo e Pedro, ambos funcionários de confiança. O responsável pela confecção dos editais licitatórios é Pedro. Paulo, por sua vez, analisa os termos do pregão e encaminha a documentação para que o Prefeito a subscreva.

Cientes da confiança depositada neles, Pedro e Paulo armam um esquema de fraude em licitação. Colocam os documentos referentes aos processos licitatórios misturados em pilhas e passam-nos para o Prefeito que os assina sem desconfiança, como de hábito.

Efigênia, vereadora do município, toma conhecimento de que foi aberto processo licitatório para a construção de uma escultura defronte à Câmara Municipal. Contudo, a tal obra jamais foi efetivada pela empresa que se sagrou vencedora. Desconfiada, passa a investigar o procedimento interno da Prefeitura quando da abertura de pregões e descobre que há várias outras obras que foram contratadas, mas jamais efetivadas. Fica sabendo, também, que os funcionários Pedro e Paulo embolsam quantias de dinheiro sacado pelas empresas que vencem o certame e que são entregues a eles em malas.

Inconformada, Efigênia vai até o Ministério Público e narra os fatos, entregando as evidências que encontrou. Ronaldo, Pedro e Paulo são denunciados por peculato doloso.

A partir da narrativa assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Procurador do Estado |
Q430335 Direito Penal
Gisele trafegava em velocidade compatível com a via quando teve seu veículo abalroado pelo carro de Luiz. Como ele estava embriagado, evadiu-se do local deixando Gisele com ferimentos insignificantes. Esta chamou a polícia rodoviária que atendeu à ocorrência indo ao local do acidente. Chegando lá os oficiais entenderam por bem colocar a jovem na viatura e levá-la até o pronto-socorro mais próximo a fim de afastar qualquer suspeita de ferimentos internos. No trajeto até o pronto-socorro foram atingidos pela caminhonete de Bernardo, que vinha em alta velocidade e furou um sinal vermelho. Pela intensidade do choque Gisele veio a óbito no local do acidente em razão de traumatismo craniano provocado pela segunda batida.

Sabendo que não foi feita prova que pudesse atestar a alcoolemia de Luiz, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Procurador do Estado |
Q430334 Direito Previdenciário
Acerca da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Procurador do Estado |
Q430333 Direito Previdenciário
Acerca da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Procurador do Estado |
Q430332 Direito Financeiro
No art. 58 e seguintes da Lei 4.320, de 17/03/1964, encontram-se determinações normativas sobre a despesa pública e suas fases.

Tem-se, então, como verdadeiro a respeito da despesa pública:
Alternativas
Respostas
2701: A
2702: C
2703: E
2704: B
2705: C
2706: A
2707: C
2708: D
2709: A
2710: C
2711: B
2712: A
2713: B
2714: A
2715: E
2716: C
2717: D
2718: C
2719: D
2720: E