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Visando à formação básica do cidadão, a Lei n.º 9.394/1996 estabelece a necessidade de se compreender o ambiente natural e social, o sistema político, a tecnologia, as artes e os valores em que se fundamenta a sociedade em todos os níveis de educação e ensino.
A definição de diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Ambiental em âmbito nacional e a indicação de critérios e metodologias qualitativas e quantitativas para a avaliação de programas e projetos de educação ambiental são, respectivamente, uma atribuição e uma competência dos colegiados do Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA).
O apoio institucional e financeiro para ações de educação ambiental assim como o estímulo à educação ambiental voltada para empreendimentos e projetos do setor produtivo são linhas de ação do Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA) que contam com a estratégica possibilidade de destinação de recursos financeiros oriundos de fundos já existentes ou da criação de linhas de financiamento público e privado, para a implementação de projetos e ações de educação ambiental.
Recomenda-se a inclusão da educação ambiental em todos os níveis e modalidades de ensino, tendo-se como referência os parâmetros e as diretrizes de experiências exitosas até mesmo em outros países, observando-se a integração da educação ambiental às disciplinas, de modo transversal, contínuo e permanente, e a adequação dos programas já vigentes de formação continuada de educadores.
A capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações são atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental.
O enfoque humanista e holístico, bem como a permanente avaliação crítica do processo educativo, são princípios básicos da educação ambiental.
A fotossíntese é um processo químico que produz CO2.
O carbono é retornado à atmosfera por meio da síntese de compostos orgânicos.
A combustão dos derivados do petróleo consome o CO2 da atmosfera.
O aumento da população de rebanho bovino contribui para a elevação da concentração de CO2 atmosférico.
Na gestão de resíduos sólidos em indústria, deve ser adotada a seguinte ordem de prioridade: redução, reutilização, reciclagem, não geração, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Área órfã contaminada é a área isolada cujos responsáveis pela disposição de contaminantes sejam identificáveis e passíveis de penalização.
Em cidade onde se decretou situação de emergência sanitária, a queima de resíduos a céu aberto deve ser autorizada e acompanhada pelos órgãos competentes.
O direito da sociedade à informação e ao controle social constitui um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Critérios de auditoria são um conjunto de requisitos utilizados como a referência com a qual a evidência objetiva será comparada.
Ao determinar os seus aspectos ambientais, a organização deve levar em consideração condições anormais e situações de emergência imprevisíveis.
O princípio da integralidade, na avaliação ambiental, está associado à necessidade de que as informações de desempenho sejam completas, para assegurar que todos os fatores avaliativos sejam abordados.
A avaliação de desempenho ambiental de uma organização restringe-se a identificar oportunidades para uma melhor gestão dos seus aspectos ambientais.
A licença prévia ambiental autoriza a imediata instalação de empreendimento de produção de fundidos de ferro e aço de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados pelo órgão ambiental competente.
Para fins de elaboração do EIA-RIMA, o meio físico envolve o subsolo, as águas, o ar e o clima.