Julgue o item seguinte, relativo à compensação previdenciária. 

A compensação previdenciária é o acerto de contas de natureza financeira entre o regime geral de previdência social (RGPS) e os regimes próprios de previdência social (RPPS), bem como entre os regimes próprios, e refere-se ao tempo de contribuição utilizado na concessão de benefícios nos termos da contagem recíproca. 

Julgue o item seguinte, relativo à compensação previdenciária. 

Para se obter o valor da compensação previdenciária, é necessário definir a renda mensal inicial (RMI) da compensação previdenciária e, em seguida, multiplicar esse valor pelo percentual de participação do regime de origem no tempo total de contribuição utilizado para concessão do benefício pelo regime instituidor. O valor obtido será o da compensação financeira (pró-rata inicial). 

No que diz respeito à certidão de tempo de contribuição (CTC), julgue o item que se segue. 

O fracionamento é realizado de ofício e refere-se à operação de certificação dos períodos regulares para destinação ao regime próprio de previdência social (RPPS), excluindo-se os períodos pendentes de comprovação, em débito ou vinculados a eventuais parcelamentos de débito. 

No que diz respeito à certidão de tempo de contribuição (CTC), julgue o item que se segue. 

A CTC é o documento que comprova o recolhimento da contribuição previdenciária para o regime ao qual o trabalhador está filiado, sendo utilizado também para acerto no CNIS. 

Julgue o item subsequente, a respeito do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). 

Antes de utilizar as informações contidas no CNIS para os sistemas de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o servidor do referido instituto deverá analisar esses dados, a fim de comprovar sua veracidade, caso estejam inconsistentes ou pendentes. 

Julgue o item subsequente, a respeito do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). 

Ao analisar um requerimento de benefício, o servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá considerar os dados constantes no CNIS relativos a atividade, vínculos, remunerações e contribuições, os quais, por sua vez, devem ser considerados como prova de filiação à previdência social, tempo de contribuição e salários de contribuição. 

Julgue o item subsequente, a respeito do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). 

Embora o segurado tenha o direito de requerer a correção de informações equivocadas, incompletas ou desatualizadas presentes no CNIS, mediante a apresentação de documentos comprobatórios, não são aceitos documentos gerados pelo eSocial para a correção de informações sobre remuneração. 

 Julgue o item a seguir acerca do seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro defeso). 

O seguro defeso é benefício que consiste em auxílio financeiro temporário pago ao pescador artesanal, no valor de um salário mínimo, durante o período em que ele se encontrar impedido de exercer sua profissão. 

 Julgue o item a seguir acerca do seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro defeso). 

Considere que um pescador profissional artesanal tenha formalizado requerimento de seguro-desemprego ao pescador artesanal em 2022. Considere, ainda, que, no referido ano, ele já havia recebido o benefício em razão de outro defeso, este, porém, relativo a espécie distinta. Nessa situação, o requerimento do benefício de seguro-defeso deverá ser deferido. 

 Julgue o item a seguir acerca do seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro defeso). 

O benefício de seguro-desemprego para o pescador artesanal cessará caso seja constatado o desrespeito ao período de defeso ou a qualquer proibição estabelecida nas normas que regulamentam o defeso. 

 Julgue o item a seguir acerca do seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro defeso).

Para concessão do seguro-defeso, o pescador artesanal deverá apresentar a documentação que comprove o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre a comercialização do produto pescado relativa aos 12 últimos meses anteriores ao requerimento do seguro, ou desde o último período de defeso até o período atual, o que for menor. 

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas.

A pensão especial destinada a crianças com síndrome congênita do zika vírus poderá ser concedida a crianças com microcefalia decorrente do zika vírus, mesmo que recebam indenizações pagas pelo governo em razão de ações na justiça pelo mesmo motivo.  

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas.

Os requerimentos de aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político e de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase deverão ser realizados nos canais de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do referido instituto, a não ser quando for solicitado.

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas.

Tanto a pensão mensal vitalícia do seringueiro (soldados da borracha) quanto a pensão especial de ex-combatente possuem critérios de concessão idênticos, uma vez que se tratam de benefícios de caráter indenizatório relacionados ao mesmo evento histórico: a Segunda Guerra Mundial. 

Com relação ao benefício de prestação continuada da assistência social (BPC) e ao auxílio-inclusão, julgue o item que se segue. 

Ao requerer o auxílio-inclusão, o beneficiário deverá autorizar a suspensão do benefício de prestação continuada para pessoa com deficiência. 

Com relação ao benefício de prestação continuada da assistência social (BPC) e ao auxílio-inclusão, julgue o item que se segue. 

Considere que, durante um processo de revisão, tenha sido identificado que o beneficiário do BPC/LOAS também estava recebendo outro benefício no âmbito da seguridade social. Nesse caso, o procedimento a ser adotado será o bloqueio imediato do benefício, com comunicação ao referido beneficiário sobre os motivos do bloqueio, e a concessão do prazo de 30 dias para o interessado interpor recurso no Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). 

A respeito do auxílio-reclusão, julgue o próximo item. 

No caso de fuga do recluso ou regressão de regime, a análise de novo benefício deverá observar a data da nova captura ou regressão de regime.  

Ainda com relação ao benefício pensão por morte, julgue o item subsecutivo. 

A concessão de pensão por morte é protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente e qualquer habilitação que importe em exclusão ou inclusão de dependente produzirá efeito a contar da data do óbito. 

Ainda com relação ao benefício pensão por morte, julgue o item subsecutivo. 

Atendidos os critérios discriminados na legislação previdenciária, a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado do regime geral de previdência social (RGPS) que falecer, aposentado ou não.