Questões de Concurso
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Julgue o item a seguir, acerca de coligação, fusão, incorporação e consórcio de empresas.
O credor prejudicado pela incorporação de uma sociedade
poderá promover a anulação dos atos relativos a essa
transformação em até noventa dias, contados da publicação
desses atos.
Julgue o item a seguir, acerca de coligação, fusão, incorporação e consórcio de empresas.
Na fusão de sociedades, cada uma das sociedades fundidas
arcará com os direitos e obrigações havidos até a data da
fusão.
Em relação às sociedades em comum e às sociedades em conta de participação, julgue o item seguinte.
Na sociedade em comum, a responsabilidade dos sócios
pelas obrigações sociais é limitada à sua participação na
sociedade.
A constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade, contudo a eventual inscrição de contrato social em qualquer registro confere personalidade jurídica à sociedade.
No tocante à atividade empresária no contexto do direito empresarial, julgue o item a seguir.
O ordenamento jurídico brasileiro inclui a cooperativa entre
as sociedades empresárias.
No tocante à atividade empresária no contexto do direito empresarial, julgue o item a seguir.
O profissionalismo no desempenho da atividade econômica é requisito essencial para caracterizar a atividade empresarial.
No tocante à atividade empresária no contexto do direito empresarial, julgue item a seguir.
A sociedade empresária adquire personalidade jurídica com a
inscrição dos seus atos constitutivos no registro próprio, na
forma da lei.
Considerando os conceitos de sujeitos econômicos e um modelo simplificado de fluxo circular de renda, representado por apenas dois agentes econômicos — as famílias e as empresas —, julgue o seguinte item.
No fluxo real, as famílias consomem bens e serviços das
empresas e fornecem fatores de produção.
Considerando os conceitos de sujeitos econômicos e um modelo simplificado de fluxo circular de renda, representado por apenas dois agentes econômicos — as famílias e as empresas —, julgue o seguinte item.
Nesse modelo, existem dois mercados: um de bens e serviços
e outro de fatores de produção.
Considerando os conceitos de sujeitos econômicos e um modelo simplificado de fluxo circular de renda, representado por apenas dois agentes econômicos — as famílias e as empresas —, julgue o seguinte item.
No fluxo monetário, as famílias pagam pelos bens e serviços
e recebem pelos fatores de produção.
Acerca da intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item a seguir.
A atuação do Estado por intermédio de suas autarquias e
agências reguladoras configura intervenção indireta.
Acerca da intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item a seguir.
O truste e o cartel são espécies de abuso do poder econômico
que devem ser reprimidas mediante intervenção direta do
Estado na atividade econômica.
Acerca da intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item a seguir.
A intervenção direta do Estado brasileiro materializa-se no
monopólio das principais matrizes energéticas mundiais: o
combustível fóssil derivado e os materiais nucleares.
Acerca da intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item a seguir.
A exploração indireta de atividade econômica pelo Estado
brasileiro é permitida quando necessária aos imperativos da
segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.
No tocante aos princípios gerais e ao regime político da ordem constitucional econômica, julgue os itens a seguir.No tocante aos princípios gerais e ao regime político da ordem constitucional econômica, julgue o item a seguir.
O princípio da livre concorrência não é absoluto, devendo
pautar-se pela boa-fé e pela lealdade nas relações
empresariais.
No tocante aos princípios gerais e ao regime político da ordem constitucional econômica, julgue os itens a seguir.No tocante aos princípios gerais e ao regime político da ordem constitucional econômica, julgue o item a seguir.
O princípio da função social da propriedade visa a assegurar
que o direito de propriedade seja exercido em consonância
com as suas finalidades econômicas e sociais.
No tocante aos princípios gerais e ao regime político da ordem constitucional econômica, julgue os itens a seguir.No tocante aos princípios gerais e ao regime político da ordem constitucional econômica, julgue o item a seguir.
A decretação de intervenção, em caso de desobediência a
ordem ou decisão judiciária, dependerá de representação do
procurador geral da república.
No tocante aos princípios gerais e ao regime político da ordem constitucional econômica, julgue os itens a seguir.No tocante aos princípios gerais e ao regime político da ordem constitucional econômica, julgue o item a seguir.
A União não poderá intervir nos estados para assegurar a prestação de contas da administração pública.
No tocante aos princípios gerais e ao regime político da ordem constitucional econômica, julgue os itens a seguir.No tocante aos princípios gerais e ao regime político da ordem constitucional econômica, julgue o item a seguir.
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos entes autônomos.
No que se refere à organização dos poderes, julgue o próximo item.
Compete ao ministro de Estado, entre outras atribuições,
exercer a orientação dos órgãos e das entidades da
administração federal na área de sua competência e expedir
instruções para a execução das leis.