Questões de Concurso
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O Estado é formado por três elementos: o povo, o território e o governo soberano, constituindo este último o elemento condutor que detém e exerce o poder absoluto de autodeterminação e auto-organização emanado do povo.
O sistema checks and balances, criado por ingleses e norte-americanos, consiste no método de freios e contrapesos adotado no Brasil. Nesse sistema, todos os poderes do Estado desempenham funções e praticam atos que, a rigor, seriam de outro poder, de modo que um poder limita o outro.
Foi criada no Congresso, com a assinatura recorde de 385 deputados e 72 senadores, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista para investigar o grupo contraventor do bicheiro Carlinhos Cachoeira, bem como a ligação desse grupo com políticos e com a empreiteira Delta, apontada pela Polícia Federal como suporte financeiro do esquema.
O Globo, 20/4/2012, capa (com adaptações).
Ao aprofundar as investigações, a CPI a que o texto se reporta não conseguiu comprovar qualquer tipo de ligação entre o grupo de Cachoeira e as empresas que prestam serviços a governos.
O Globo, 20/4/2012, capa (com adaptações).
Tendo como referência o texto acima, assim como os diversos aspectos por ele focalizados, julgue os itens que se seguem.
Enquanto transcorria a CPI citada no texto, o Senado Federal cassou o mandato de um dos seus mais conhecidos membros, Demóstenes Torres.
O Globo, 27/10/2011, p. 38 (com adaptações).
Considerando o texto acima, bem como as múltiplas implicações do tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.
A conclamação feita no relatório citado no texto visa assegurar o equilíbrio da natureza que sustenta a vida e o atendimento das necessidades de bilhões de pessoas.
O conteúdo de certidão destinada à defesa de magistrado ou de servidor do Poder Judiciário em processo de natureza penal ou de honra poderá ser resumido a fim de se preservar o interesse público, desde que mediante autorização da maioria absoluta do Tribunal Pleno.
As indenizações devidas ao erário por servidor público estadual serão descontadas em parcelas mensais atualizadas e, diferentemente das reposições, não poderão exceder 10% da remuneração ou dos proventos do servidor.
A juiz de direito é permitido comunicar-se diretamente com quaisquer autoridades públicas, inclusive as federais, para tratar de assuntos relacionados a matéria de ordem processual ou administrativa de sua exclusiva competência, sem necessidade de autorização do presidente do TJ/RR.
O cargo de secretário de Estado poderá ser exercido interinamente, por prazo superior a noventa dias, desde que o governador do Estado e a Assembleia Legislativa autorizem, excepcionalmente, o referido exercício.