Questões de Concurso Comentadas para tj-rr

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Q254680 Direito Constitucional
A investidura política decorre unicamente da eleição direta, mediante sufrágio universal, na forma da lei.

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Q254674 Direito Administrativo
A jurisprudência, fonte não escrita do direito administrativo, obriga tanto a administração pública como o Poder Judiciário.

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Q254672 Direito Constitucional
Acerca dos elementos do Estado e da abrangência de seus Poderes,julgue os itens a seguir.

O Estado é formado por três elementos: o povo, o território e o governo soberano, constituindo este último o elemento condutor que detém e exerce o poder absoluto de autodeterminação e auto-organização emanado do povo.

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Q254671 Direito Constitucional
Acerca dos elementos do Estado e da abrangência de seus Poderes, julgue os itens a seguir.


O sistema checks and balances, criado por ingleses e norte-americanos, consiste no método de freios e contrapesos adotado no Brasil. Nesse sistema, todos os poderes do Estado desempenham funções e praticam atos que, a rigor, seriam de outro poder, de modo que um poder limita o outro.
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Q254670 Atualidades

Foi criada no Congresso, com a assinatura recorde de 385 deputados e 72 senadores, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista para investigar o grupo contraventor do bicheiro Carlinhos Cachoeira, bem como a ligação desse grupo com políticos e com a empreiteira Delta, apontada pela Polícia Federal como suporte financeiro do esquema.

O Globo, 20/4/2012, capa (com adaptações).

Ao aprofundar as investigações, a CPI a que o texto se reporta não conseguiu comprovar qualquer tipo de ligação entre o grupo de Cachoeira e as empresas que prestam serviços a governos.

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Q254669 Atualidades
Foi criada no Congresso, com a assinatura recorde de 385 deputados e 72 senadores, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista para investigar o grupo contraventor do bicheiro Carlinhos Cachoeira, bem como a ligação desse grupo com políticos e com a empreiteira Delta, apontada pela Polícia Federal como suporte financeiro do esquema.
O Globo, 20/4/2012, capa (com adaptações).

Tendo como referência o texto acima, assim como os diversos aspectos por ele focalizados, julgue os itens que se seguem.

Enquanto transcorria a CPI citada no texto, o Senado Federal cassou o mandato de um dos seus mais conhecidos membros, Demóstenes Torres.

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Q254668 Atualidades
A Organização das Nações Unidas trata não apenas de questões relacionadas à política e à segurança mundial, mas também se volta, entre outros, para assuntos referentes à educação, à cultura, à agricultura e ao meio ambiente.

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Q254667 Atualidades
Os efeitos do desequilíbrio ambiental e do consumo desenfreado atingirão homogeneamente o planeta, igualando países desenvolvidos e não desenvolvidos como alvos de um mesmo problema.

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Q254666 Atualidades
A emissão demasiada de gases poluentes originou um fenômeno inédito na natureza, o efeito estufa.

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Q254665 Atualidades
As populações mais pobres do planeta sentirão os efeitos mais devastadores das mudanças climáticas e do consumo de países ricos em um mundo com sete bilhões de habitantes, de acordo com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). O alerta foi dado durante o lançamento do Relatório da Situação da População Mundial 2011, documento por meio do qual a entidade conclama a comunidade internacional a brigar pela redução do consumo excessivo e das emissões de gases de efeito estufa.
O Globo, 27/10/2011, p. 38 (com adaptações).

Considerando o texto acima, bem como as múltiplas implicações do tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.

A conclamação feita no relatório citado no texto visa assegurar o equilíbrio da natureza que sustenta a vida e o atendimento das necessidades de bilhões de pessoas.


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Q254664 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
As instruções, atos de competência do presidente do TJ/RR, quando destinadas a pessoas determinadas, podem ser dadas por meio de avisos ou memorandos, ou, ainda, verbalmente.

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Q254663 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base no que dispõe o Regimento Interno do TJ/RR, julgue os itens a seguir.


O conteúdo de certidão destinada à defesa de magistrado ou de servidor do Poder Judiciário em processo de natureza penal ou de honra poderá ser resumido a fim de se preservar o interesse público, desde que mediante autorização da maioria absoluta do Tribunal Pleno.

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Q254662 Legislação Estadual
O servidor ocupante de cargo em comissão que for demitido ou destituído desse cargo por ter cometido ato de improbidade administrativa pode retornar ao serviço público estadual desde que, transcorrido o prazo de cinco anos, tenha ressarcido integralmente ao erário o prejuízo causado.

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Q254661 Legislação Estadual
Acerca de direitos, vantagens e regime disciplinar dos servidores públicos civis do estado de Roraima, julgue os itens que se seguem.


As indenizações devidas ao erário por servidor público estadual serão descontadas em parcelas mensais atualizadas e, diferentemente das reposições, não poderão exceder 10% da remuneração ou dos proventos do servidor.

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Q254660 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando o Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, julgue o próximo item.

A juiz de direito é permitido comunicar-se diretamente com quaisquer autoridades públicas, inclusive as federais, para tratar de assuntos relacionados a matéria de ordem processual ou administrativa de sua exclusiva competência, sem necessidade de autorização do presidente do TJ/RR.

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Q254659 Legislação Estadual
É permitido aos juízes do TJ/RR com mais de dez anos de carreira o exercício de atividade político-partidária, sem acumulação de rendimentos, desde que haja autorização expressa do presidente do tribunal.

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Q254658 Legislação Estadual
Com base na Constituição do Estado de Roraima, julgue os itens seguintes.


O cargo de secretário de Estado poderá ser exercido interinamente, por prazo superior a noventa dias, desde que o governador do Estado e a Assembleia Legislativa autorizem, excepcionalmente, o referido exercício.

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Q254657 Ética na Administração Pública
Os dirigentes de organizações públicas que estabelecem regras claramente explicitadas, consistentes e que sejam imparcialmente executadas manifestam conduta ética baseada nos princípios de justiça, equidade e imparcialidade.

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Q254656 Ética na Administração Pública
O servidor público que escolhe agir de acordo com os interesses coletivos e procura orientar seus esforços para a otimização da satisfação do maior número de pessoas manifesta conduta ética baseada na moral e nos direitos.

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Q254655 Ética na Administração Pública
De acordo com a abordagem utilitária, ética diz respeito ao cuidado do servidor público com a sua conduta, de modo a considerar sempre os efeitos desta na realização dos próprios interesses.

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Respostas
1161: E
1162: E
1163: C
1164: C
1165: E
1166: C
1167: C
1168: E
1169: E
1170: C
1171: C
1172: E
1173: E
1174: C
1175: C
1176: E
1177: E
1178: C
1179: E
1180: E