Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de sete barras - sp

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Q3377579 Serviço Social
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta. São objetivos do Programa Bolsa Família:
I - combater a fome, por meio da transferência indireta de renda às famílias beneficiárias;
II - vedar a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações;
III - promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza. 
Alternativas
Q3377578 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é o dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres?
Alternativas
Q3377577 Serviço Social
Leia
São provisões da política de Assistência Social destinadas à proteção de indivíduos e famílias para o enfrentamento de uma vulnerabilidade social de caráter eventual. Eles estão previstos na Lei Orgânica de Assistência Social e são ofertados pelos municípios e pelo Distrito Federal.
O conceito acima refere-se à:
Alternativas
Q3377575 Serviço Social
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social.
I - A vinculação ao Suas é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.
II - Cabe ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual do Suas.
III - A vigilância socioassistencial é o reconhecimento pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de que a entidade de assistência social integra a rede socioassistencial.
IV - As ações ofertadas no âmbito do Suas têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território.
Alternativas
Q3377574 Serviço Social
De acordo com o Código de Ética profissional dos Assistentes Sociais, em qual das seguintes situações a quebra do sigilo profissional é admissível?
Alternativas
Q3377573 Legislação Federal
De acordo com a Política Nacional do Idoso – PNI, leia atentamente o trecho a seguir:
“A política nacional do idoso tem por _______ assegurar os direitos _____ do idoso, criando condições para promover sua __________, integração e __________ efetiva na sociedade.”
Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas. 
Alternativas
Q3377572 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, qual é a instância coordenadora responsável da Política Nacional de Assistência Social?
Alternativas
Q3377571 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, qual das seguintes alternativas está incorreta?
Alternativas
Q3377569 Serviço Social
Durante uma reunião de equipe em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a coordenadora pergunta para Renata, por qual razão ela não está utilizando seu número de registro no Conselho Regional no exercício da profissão. Ao ser questionada sobre isso, Renata argumenta que não vê a necessidade de utilizar, pois todos sabem que ela é uma profissional qualificada.
De acordo com o Código de Ética, Título II – Renata deve utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da profissão?
Alternativas
Q3377568 Serviço Social
Maria está passando por dificuldades em seu relacionamento com os filhos. Ela se sente sobrecarregada e tem dificuldade de convívio e de cuidados com os filhos. Ao encontrar Fernanda, que é Assistente Social, Maria decide perguntar se pode receber apoio do CRAS para resolver essas questões.
Dainte dessa situação, Maria pode pedir apoio para resolver dificuldades de convívio e de cuidados com os filhos no CRAS?
Alternativas
Q3377347 Direito Tributário
Acerca do que dispõe o Código Tributário Nacional sobre empréstimos compulsórios é correto afirmar, EXCETO:
Alternativas
Q3377346 Direito Tributário
No que tange à Competência Tributária disposta no Código Tributário Nacional, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I – Somente a União pode cobrar impostos sobre templos de qualquer culto.
II – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é de competência dos Municípios.
III – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos é de competência da União e do Distrito Federal.
Alternativas
Q3377345 Direito Tributário
Acerca do que dispõe o Código Tributário Nacional sobre Impostos e Taxas, considere (V) para Verdadeiro e (F) para Falso e, ao final, assinale a alternativa correta.
( ) as taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia.
( ) compete aos municípios instituir os impostos atribuídos aos Estados e, se aqueles não forem divididos em municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes.
( ) a taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto e ser calculada em função do capital das empresas.
( ) imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Alternativas
Q3377344 Direito Tributário
Em relação a Contribuição de Melhoria prevista no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3377343 Direito Administrativo
A lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) dispõe sobre as modalidades de licitação. Desse modo, analise as assertivas abaixo, correlacionando-as com os números indicados e, ao final, assinale a alternativa correta.
(1) Pregão. (2) Concurso. (3) Concorrência. (4) Diálogo Competitivo.
( ) Adota-se essa modalidade sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
( ) Essa modalidade é restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.
( ) Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
( ) Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
Alternativas
Q3377342 Direito Administrativo
Se tratando dos princípios que regem a lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), aquele que flexibiliza o princípio da isonomia, de modo que em alguns casos, será justificável instituir preferências, benefícios ou restrições para produtos e licitantes que atendam a critérios ambientais. Esse conceito refere-se a qual princípio?
Alternativas
Q3377341 Direito Administrativo
Acerca do que dispõe a lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) sobre Registros Cadastrais e Registros de Preços, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I – O registro cadastral deve ser amplamente divulgado e estar permanentemente aberto aos interessados.
II – O sistema de registro de preços corresponde ao processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens com o menor preço ofertado em lance.
III – A ata de registro de preços é um documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas.
Alternativas
Q3377340 Direito Administrativo
Quando ao Dever de Licitar previsto na Lei nº 14.133/2021 é correto afirmar, EXCETO:
Alternativas
Q3377336 Direito Administrativo
Dispõe a lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) que nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será:
Alternativas
Q3377335 Direito Administrativo
Acerca da convalidação do ato administrativo é correto afirmar, EXCETO:
Alternativas
Respostas
761: D
762: C
763: B
764: C
765: C
766: E
767: C
768: D
769: A
770: A
771: A
772: B
773: C
774: D
775: D
776: A
777: E
778: B
779: A
780: C