De acordo com estudos de Libâneo; Oliveira e Toschi (2010), a educação pública estatal iniciou-se, no Brasil, no final do século XIX e nas primeiras décadas do século XX, quando começou o processo de industrialização no país e, conforme análise dos autores, a história da estrutura e da organização do sistema de ensino no Brasil, ao longo do mesmo século, revela “as tensões econômicas, políticas, sociais e educacionais de cada período”. Com a Constituição Federal de 1988 e a legislação educacional subsequente, a educação escolar pública, com padrão de qualidade, passa a ser direito público subjetivo. Em decorrência, o dever do Estado em garanti-lo, conforme disposto no art. 208 dessa Carta Magna, implica políticas educacionais articuladas em nível municipal, estadual e da União para assegurar

Rosangela Machado, em Educação especial na escola inclusiva: políticas, paradigmas e práticas (2009), apresenta o desafio à reorganização dos serviços de educação especial de forma que seja complementar ao ensino regular e não um substitutivo. Com base na política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva, que entende a escola como uma instituição em que cada aluno tem a possibilidade de aprender, a partir de suas aptidões e capacidades, a autora comenta que a proposta inclusiva reconhece “(...) o direito incondicional à escolarização – no ensino regular – de todos os alunos. Não existem, nessa proposta, dois sistemas paralelos: o regular e o especial. Todos devem ser escolarizados nas salas comuns do ensino regular; todavia, não é por isso que deixamos de garantir o atendimento educacional especializado (…)”. A autora, na mesma obra, citando Mantoan, coloca que esse tipo de atendimento, complementar e diferente do ensino escolar, é destinado a atender às especificidades dos alunos com deficiência, abrangendo principalmente instrumentos necessários

Na obra Ensaios pedagógicos: como construir uma escola para todos? (2005), Lino de Macedo aponta duas lógicas relacionadas à inclusão: 1ª) a da exclusão, “(...) definida pela extensão dos termos que possuem algo em comum, ou seja, atendem a um critério ou referente (exterior)”. Em outras palavras, quem não possui esse algo em comum está excluído do grupo (ou classe); 2ª) a da inclusão, “(...) definida pela compreensão, ou seja, por algo interno a um conjunto e que lhe dá um sentido”.

A respeito do exposto, Macedo, na mesma obra, comenta que a inclusão, conforme anteriormente declarada, está sendo definida pela lógica

Libâneo, Oliveira e Toschi (2010) analisam que o conjunto de transformações denominado de globalização “tem provocado um quadro dramático de desemprego e exclusão social que tende a intensificar-se, sobretudo nos países pobres, caso não ocorram ações que ponham a economia a serviço da sociedade, com a finalidade de gerar maior justiça social”. Os autores defendem que uma educação escolar pública e democrática, em seus objetivos, deve levar “em conta as exigências do mundo contemporâneo, tendo em vista

André, aluno de pedagogia, assistiu a uma aula sobre concepções de educação e escola. A professora iniciou o tema com uma citação de Paulo Freire (2011) na qual ele fala da importância do papel do educador, do qual faz parte sua tarefa docente de ensinar não apenas os conteúdos, mas também ensinar a pensar certo. Freire explicita a impossibilidade de alguém vir a tornar-se um professor crítico caso seja muito mais um repetidor cadenciado de frases e de ideias inertes do que um desafiador. “Repete o lido com precisão mas raramente ensaia algo pessoal. Fala bonito de dialética mas pensa mecanicistamente. Pensa errado. É como se os livros todos a cuja leitura dedica tempo farto nada devessem ter com

O conceito de qualidade da educação é uma construção histórica que assume diferentes significados em tempos e espaços diversos e tem a ver com os lugares de onde falam os sujeitos, os grupos sociais a que pertencem, os interesses e os valores envolvidos, os projetos de sociedade em jogo. Na década de 1990, sob o argumento de que o Brasil investia muito na educação, porém gastava mal, prevaleceram preocupações com a eficácia e a eficiência das escolas e a atenção voltou-se, predominantemente, para os resultados por elas obtidos quanto ao rendimento dos alunos. De acordo com o Parecer CNE/CEB n^o 11/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos), a qualidade priorizada somente nesses termos pode

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos articulam-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pelo Conselho Nacional de Educação para orientar as políticas públicas educacionais e a elaboração, implementação e avaliação das orientações curriculares nacionais, das propostas curriculares dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e dos projetos político- -pedagógicos das escolas. De acordo com o artigo 6^o do Parecer CNE/CEB n^o 7/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica), os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os seguintes princípios éticos, políticos e estéticos. Entre outros, um princípio político é

A escola X é reconhecida na região sul da cidade de São Roque como uma instituição de qualidade. A família Souza matriculou sua filha mais velha no 4^o ano do ensino fundamental I, mas não conseguiu vaga para matricular o filho mais novo no 1^o ano do ensino fundamental. Diante da situação, a diretora informou-lhes que deveriam esperar o próximo ano para avaliar a possibilidade de surgimento de vaga. A família Souza, inconformada com a decisão da diretora, consultou o supervisor de ensino Josias. Com fundamento na Lei Federal n^o 8.069/90 (ECA), artigo 53, V o supervisor decidiu corretamente que

Acerca da Organização da Educação Nacional, a Lei Federal nº 9.394/96 (Lei de diretrizes e bases da educação nacional), em seu artigo 8o , estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Visando à concretização deste regime de colaboração, o artigo 11 do mesmo diploma legal prevê que uma das atribuições dos municípios é

O artigo 211 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Para concretização desse regime de colaboração, os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil; os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. Conforme o § 1^o do referido artigo, a União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir

O currículo, em qualquer processo de escolarização, transforma-se na síntese básica da educação. Isso nos possibilita afirmar que a busca da construção curricular deve ser entendida como aquela garantida na própria LDBEN, complementada, quando necessário, com atividades que possibilitem ao aluno que apresenta necessidades educacionais especiais ter acesso ao ensino, à cultura, ao exercício da cidadania e à inserção social produtiva. Tanto o currículo como a avaliação devem buscar meios úteis e práticas para favorecer: o desenvolvimento das competências sociais; o acesso ao conhecimento, à cultura e às formas de trabalho valorizadas pela comunidade; e a inclusão do aluno na sociedade. Nesse sentido, de acordo com o Parecer CNE/CEB 17/2001 (Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica), tanto o currículo como a avaliação devem ser

Planejar é antecipar ações para atingir certos objetivos, que vêm de necessidades criadas por uma determinada realidade, e, sobretudo, agir de acordo com essas ideias antecipadas. Na obra Planejamento – projeto de ensino-aprendizagem e projeto político-pedagógico, Vasconcellos (2002) defende que, para se realizar um bom planejamento, é necessário considerar três dimensões básicas:

Tendo como questão “O que fundamenta a ação docente?”, Mizukami (1986) realiza uma análise teórica de conceitos relativos a cinco diferentes abordagens do processo de ensino: tradicional, comportamentalista, humanista, cognitivista e sociocultural. Acerca de tais abordagens, de acordo com a autora, é correto afirmar que, na abordagem

No entendimento de Mantoan (2006), o sucesso da aprendizagem está em explorar talentos, atualizar possibilidades, desenvolver predisposições naturais de cada aluno. As dificuldades e limitações são reconhecidas, mas não conduzem nem restringem o processo de ensino, como comumente se deixa que aconteça. Ensinar atendendo às diferenças dos alunos, mas sem diferenciar o ensino para cada um. Segundo a autora, o ponto de partida para se ensinar a turma toda, sem diferenciar o ensino para cada aluno ou grupo de alunos, e

Os problemas encontrados na análise psicológica do ensino não podem ser corretamente resolvidos ou mesmo formulados sem nos referirmos à relação entre o aprendizado e o desenvolvimento em crianças em idade escolar. Este ainda é o mais obscuro de todos os problemas básicos necessários à aplicação de teorias do desenvolvimento da criança aos processos educacionais.

(Vygotsky, 1991)

Acerca da relação entre desenvolvimento e aprendizagem, o autor defende que

A meta 19 do Plano Municipal de Educação de São Roque visa a assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. Uma das estratégias para o alcance dessa meta é

Segundo Thurler (In: Thurler e Maulini, 2012), o modo de funcionamento das escolas remonta à implantação da obrigatoriedade escolar, na metade do século XIX, e corresponde a uma lógica organizacional da época, concebida com a preocupação de tornar mais eficazes as cadeias de produção industriais, primeiramente, e depois as burocracias. Nesse modelo de organização, parte-se do princípio de que é possível delimitar, recortar e definir claramente o tempo e o espaço escolares, os conteúdos de ensino, as tarefas e obrigações de professores e alunos. Para a autora, uma das características mais visíveis desse funcionamento burocrático das escolas é

Ferreiro e Teberosky (1999) investigaram como crianças percebiam a escrita, distinguiam-na do desenho, formavam hipóteses sobre o que estava escrito e, finalmente, como se desenvolvia sua escrita inventada. As autoras definiram quatro fases do desenvolvimento da leitura e da escrita a respeito das quais é correto afirmar que

A produção sobre a avaliação em larga escala no país mostra-se não só escassa, mas polarizada entre a crítica da sua lógica economicista e a afirmação da necessidade de aprimorá-la e bem utilizá-la como ferramenta de regulação do Estado. Sem cair nessa polarização, Freitas (2007) oferece elementos para o professor pensar o Estado-avaliador brasileiro como síntese do Estado-regulador e do Estado-educador. O Estado-avaliador resultaria do empenho do Estado-educador em difundir determinados conhecimentos, valores e visões de mundo, signos e símbolos da cultura hegemônica. Na perspectiva da autora, no Brasil, isso se deu especialmente por meio

Hoffmann (2001) entende a avaliação como uma atividade ética, pois não basta desenvolver a avaliação educacional a serviço de uma ação com perspectiva para o futuro, mas torná-la referência de decisões educativas pautadas por valores, posturas políticas, fundamentos filosóficos e considerações sociais. A autora não concorda que deva haver regra única em avaliação, ainda que elencada no bojo de diretrizes unificadoras das reformas educacionais, porque cada situação envolve a singularidade dos participantes do processo educativo. Nesse sentido, defende que um dos princípios básicos da avaliação é promover