Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de são josé do rio preto - sp

O Capítulo VIII da Lei nº 10.741/2003 trata da Assistência Social, como um dos direitos fundamentais da pessoa idosa e prevê um dos benefícios voltados para esse segmento, com destaque para o de prestação continuada. Aborda também o acolhimento institucional do idoso em entidades de longa permanência ou casa-lar, versando ainda sobre a modalidade de acolhimento familiar. Assim, de acordo com o artigo 36, para efeitos legais, o acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente é realizada por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Conforme definido no artigo 87 (IV) do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre as linhas de ação dessa política, está o serviço de identificação e localização de pais, responsáveis, crianças e adolescentes

No âmbito do seu financiamento, entre outras determinações, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) previu sua estruturação, tendo por base os fundos de assistência social – nacional, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios – com gestão atribuída aos órgãos responsáveis pela política de assistência social na respectiva esfera federativa. Estabeleceu, ainda, a não sujeição do cidadão às exigências de rentabilidade econômica e contribuição financeira no acesso a serviços, inclusive, àqueles de natureza sem fins lucrativos. Essa nova perspectiva imprimiu na LOAS o princípio da

A finalidade do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua é assegurar acompanhamento a esse segmento, com atividades direcionadas para o resgate ou a construção de novos vínculos interpessoais e familiares. De acordo com orientações técnicas, o Serviço deve proporcionar vivências que favoreçam o alcance da autonomia, estimulando a participação social dos usuários. Nessa perspectiva, deve também viabilizar espaços e atividades que contribuam para que o Centro POP se constitua como referência no território para o convívio grupal, social e para o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e

O desenvolvimento do Trabalho Social com Famílias (TSF) na PNAS se realiza em articulação com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos (PAEFI). Tal desenvolvimento fundamenta-se no planejamento de suas ações, pautadas em: conhecimento, decisão, ação e avaliação. Implica um contínuo processo de construção e reconstrução, destinado a ofertar respostas sempre condizentes à finalidade da PNAS. De acordo com normativa dessa política, constitui a pedra angular do TSF e a base para os trabalhadores do SUAS, para a tomada de decisões em torno de ações, o conhecimento