O e-SUS na Atenção Básica busca a reestruturação das informações da Atenção Básica (AB) em nível nacional, pois esta é fundamental para a garantia da qualidade do atendimento à população. A Estratégia e-SUS AB preconiza:

Para efeito da Política Nacional de Vigilância em Saúde, conforme a Resolução nº 588, de julho de 2018, serão utilizadas diversas definições. A definição que designa tanto os processos geradores quanto as características das populações e territórios que possuem maiores dificuldades em absorver os impactos decorrentes de diferentes e variados graus de eventos de risco, refere-se a(à):

Conforme a Resolução nº 588, de 12 de julho de 2018, que versa sobre o planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do SUS. Analise as sentenças abaixo assinale a alternativa CORRETA:

Sobre o método de Franklin utilizado em SPDA (Sistemas de Proteção contra Descargas Atmosféricas) a NBR 5419:2015 orienta, dentre outras definições, sobre sua finalidade e os níveis de proteção adotados em edificações. Um dos pontos tratados nesta NBR refere-se à área de proteção (ou ângulo de proteção), que varia com o nível (classes) de proteção adotado e a altura máxima da haste de captação ao solo, conforme representado pela figura abaixo.

De acordo com a referida NBR, no método de Franklin, o ângulo de proteção máximo obtido em uma edificação com haste de aterramento de altura máxima 20m (ponta da haste ao solo) e com nível de proteção adotado de classe IV será:

De acordo com o Código de Obras do município de Araraquara-SP, uma residência cuja área construída ocupará 60% da área do lote em que estará situada, deverá seguir a seguinte premissa para a construção de uma edícula qualquer (ex.: deck de churrasqueira) na sua área externa:

Uma viga simplesmente apoiada é solicitada por cargas uniformemente distribuídas, conforme mostra a figura. Com base nos dados, as reações verticais do apoio A e B são, respectivamente:

Um instrumento extremamente importante para o planejamento e organização das construções do município é o seu Código de Obras. Em se tratando dessa normativa, para o Município de Araraquara, a Lei Complementar Nº 21, de 1998, institui, dentre outras, as diretrizes para o projeto e construção de edificações residenciais. Segundo essa normativa, sala e dormitórios das habitações deverão apresentar, respectivamente, áreas não inferiores a:

A Administração Pública direta é constituída por órgãos públicos integrantes das estruturas administrativas das entidades políticas. Assinale qual das alternativas abaixo NÃO faz parte da Administração Pública direta.

O controle interno na Administração Pública tem como objetivo principal:

O modelo de gestão pública gerencial é marcado por uma série de características. Assinale qual das alternativas abaixo NÃO é uma característica da gestão pública gerencial.

O conceito de Administração Pública pode ser visto sob diferentes aspectos. Assinale qual das alternativas abaixo define Administração Pública no sentido subjetivo, formal ou orgânico.

Assinale qual procedimento deve ser adotado no contexto da contabilidade pública, quando um ativo é mensurado após seu reconhecimento inicial, e há evidências claras de que os benefícios econômicos associados ao ativo estão abaixo do valor contábil.

Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. A partir disso, assinale a alternativa que apresenta os níveis das ações da estrutura programática da despesa pública.

A respeito do Ciclo Orçamentário, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale, a seguir, uma potencial desvantagem do orçamento incremental.

A denominação receita pública, em sentido estrito, pode incluir:

Não constituem uma nova categoria de pessoas jurídicas. Trata-se apenas de uma qualificação (um título jurídico) outorgada pelo poder público às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que atendam os requisitos previstos na lei. Em razão da obtenção desse título, essas pessoas jurídicas se credenciam a firmar um contrato de gestão com o poder público e, a partir daí, em regime de parceria, passarem a prestar serviços sociais não exclusivos do Estado, nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde.

O texto acima faz referência ao conceito de:

São atos administrativos normativos que partem de autoridade superior, mas não do chefe do Executivo, por meio das quais disciplinam matéria de sua competência específica. Tais atos não podem contrariar os regulamentos e os regimentos, mas explicá-los. Podem produzir efeitos externos.

O texto acima se refere ao ato administrativo conhecido como:

É ato de natureza discricionária, que, a partir da avaliação da Administração Pública, confere a possiblidade da realização de determinada atividade, serviço ou até mesmo o uso de determinado bem público. Aquele que pretende obtê-lo terá de atender a certas condições previstas em lei. Porém, incumbe à Administração Pública decidir discricionariamente quanto a permitir ou não a pretensão solicitada. Podemos exemplificar tais atos como a anuência do Poder Público para instalação de “carros de lanche” em vias públicas.

O texto acima se refere ao ato administrativo de:

Os serviços públicos são todas aquelas atividades desempenhadas diretamente pelo Estado ou por aqueles que — por meio de delegação, concessão ou permissão — detenham a anuência daquele para desempenhá-las. Sobre o tema classificação dos serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA.