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Q3495937
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Americana - SP - Contador |
Q3495937 Direito Administrativo
Com fulcro na Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, avalie as afirmativas a seguir.

I. A referida Lei não se aplica a contratos de locação onde a Administração Pública seja o locatário.
II. A Lei conceitua bens e serviços comuns como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
III. A Lei define como sendo o Concurso a modalidade de licitação aplicável à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3495936
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Americana - SP - Contador |
Q3495936 Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) veda a contratação de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária:
Alternativas
Q3495933
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Americana - SP - Contador |
Q3495933 Administração Financeira e Orçamentária
Classificação da despesa orçamentária que representa um sistema utilizado para categorizar e organizar as despesas de acordo com áreas de atuação do governo, contendo subdivisões adicionais para fornecer maior detalhamento sobre os gastos em cada área. Trata-se da classificação:
Alternativas
Q3495932
Direito Financeiro Princípios Gerais de Direito Financeiro , O Orçamento: Aspectos Gerais ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Americana - SP - Contador |
Q3495932 Direito Financeiro
O ciclo orçamentário brasileiro é norteado por diversos princípios de base normativa ou doutrinária. Um deles preconiza que a Lei Orçamentária Anual não deve tratar de assuntos alheios à previsão da receita e à fixação da despesa, a não ser a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito. Trata-se do:
Alternativas
Q3495931
Auditoria Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria , Normas de Auditoria ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Americana - SP - Contador |
Q3495931 Auditoria
Sobre os procedimentos de auditoria, e com base nas atuais normas que disciplinam o tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma.

( ) Os procedimentos analíticos e as indagações são procedimentos adequados e suficientes para, por si só, fundamentarem a conclusão do auditor independente.
( ) Devido a seu viés não científico, é vedada a utilização de amostragem não estatística pelo auditor para definição de amostra de auditoria.
( ) A observação consiste no exame do processo ou procedimento realizado por outros, mas é limitada ao ponto no tempo em que a observação ocorre e pelo fato de que o ato de ser observado pode afetar a maneira como o processo ou procedimento é realizado.

A sequência está correta em:
Alternativas
Q3495930
Direito Financeiro Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Americana - SP - Contador |
Q3495930 Direito Financeiro
Sobre a destinação de recursos públicos para o setor privado, avalie as afirmativas a seguir à luz da Lei Complementar nº 101/2000.

I. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais. Esta determinação aplica-se somente aos recursos de propriedade da Administração Direta.
II. Na concessão de crédito por ente da Federação a pessoa física, ou jurídica que não esteja sob seu controle direto ou indireto, os encargos financeiros, comissões e despesas congêneres não serão inferiores aos definidos em lei ou ao custo de captação.
III. Se comprovada a necessidade de manutenção da poupança pública, poderão ser utilizados recursos públicos, inclusive de operações de crédito, para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3495929
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Americana - SP - Contador |
Q3495929 Direito Financeiro
Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tratará de outros temas atinentes à execução do orçamento. Desta feita, são atribuições conferidas pelo ordenamento à LDO, EXCETO:
Alternativas
Q3495928
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Americana - SP - Contador |
Q3495928 Direito Financeiro
Acerca do Plano Plurianual, e com base no vigente ordenamento jurídico, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma.

( ) Sua vigência é de quatro anos, e coincide necessariamente com o mandato do Chefe do Poder Executivo.
( ) Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
( ) Nos entes da federação que não contenham disposição legislativa específica, o prazo para seu encaminhamento ao Poder Legislativo é de até oito meses antes do encerramento do exercício financeiro.
Alternativas
Q3492987
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Americana - SP - Oficial Administrativo |
Q3492987 Direito Administrativo
É considerado um dos princípios que norteiam o processo administrativo, EXCETO: 
Alternativas
Q3492986
Direito Administrativo Atos administrativos ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Americana - SP - Oficial Administrativo |
Q3492986 Direito Administrativo
O ato administrativo pode ser extinto quando o ato posterior, baseado em competência diversa, possuir efeitos contrários ao ato anterior. Desse modo, o ato administrativo será extinto por: 
Alternativas
Q3492985
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Americana - SP - Oficial Administrativo |
Q3492985 Direito Administrativo
No que tange aos servidores públicos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

I – A forma de admissão do empregado público é pelo regime celetista.
II – O servidor público passa pela contratação via concurso público para provimento de cargo público.
III – O empregado público temporário é aquele contratado temporariamente, para atender necessidade excepcional e temporária, por prazo indeterminado. 
Alternativas
Q3492984
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Americana - SP - Oficial Administrativo |
Q3492984 Direito Administrativo
No que tange à remoção do servidor público é correto afirmar, EXCETO: 
Alternativas
Q3492983
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Americana - SP - Oficial Administrativo |
Q3492983 Direito Administrativo
É incorreto afirmar acerca da remuneração ao servidor público: 
Alternativas
Q3492982
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Americana - SP - Oficial Administrativo |
Q3492982 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que não condiz com requisitos básicos para a investidura em cargo público. 
Alternativas
Q3492981
Gestão de Pessoas Aplicando Pessoas ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Americana - SP - Oficial Administrativo |
Q3492981 Gestão de Pessoas
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório, durante o qual serão objetivo de avaliação: 
Alternativas
Q3492980
Direito Tributário Competência Tributária , Tributos Municipais ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Americana - SP - Oficial Administrativo |
Q3492980 Direito Tributário
O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) é de competência: 
Alternativas
Q3492979
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Empréstimo Compulsório ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Americana - SP - Oficial Administrativo |
Q3492979 Direito Tributário
Assinale a alternativa que não diz respeito aos Empréstimos Compulsórios. 
Alternativas
Q3492978
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Americana - SP - Oficial Administrativo |
Q3492978 Direito Tributário
“____________ tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna acima. 
Alternativas
Q3492977
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Americana - SP - Oficial Administrativo |
Q3492977 Direito Tributário
Em relação aos tributos, análise os itens a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) O tributo tem caráter pecuniário.
( ) Não é dependente de fato gerador.
( ) Tem natureza sancionatória.
( ) Decorre de compulsoriedade, ou seja, é obrigatório. 
Alternativas
Q3492976
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Americana - SP - Oficial Administrativo |
Q3492976 Direito Administrativo
Conforme dispõe a Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações) acerca da extinção dos contratos é correto afirmar, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: C
4: B
5: E
6: A
7: D
8: B
9: E
10: C
11: D
12: A
13: E
14: B
15: A
16: C
17: B
18: D
19: C
20: E
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