Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de schroeder - sc

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Q2123567 Direito Administrativo
Analise as afirmações a seguir a respeito do Decreto n.° 7892/2013 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993:
I.O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes, dentre outras hipóteses.
II.Caberá ao órgão gerenciador a prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços, e ainda realizar o procedimento licitatório, dentre outras ações.
III.A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, ou na modalidade de pregão, nos termos das leis correspondentes e será precedida de ampla pesquisa de mercado.
IV.O órgão gerenciador poderá dividir a quantidade total do item em lotes, quando técnica e economicamente viável, para possibilitar maior competitividade, observada a quantidade mínima, o prazo e o local de entrega ou de prestação dos serviços.
É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q2123566 Administração Financeira e Orçamentária
A Secretaria de Saúde está iniciando um processo licitatório para aquisição de duas ambulâncias. Uma das informações necessárias para o andamento da licitação é a existência de dotação orçamentária para a despesa que se pretende executar. Desse modo, em relação à dotação orçamentária, essa compra representa uma:
Alternativas
Q2123565 Direito Administrativo
Dentre os inúmeros princípios observados na aplicação da Lei n.º 14133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, podemos citar:
Alternativas
Q2123564 Direito Administrativo
Analise as afirmativas sobre a Lei n.º 8429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências:
I.Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta Lei.
II.Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado. Essa indisponibilidade recairá sobre bens que assegurem até 50% do ressarcimento do dano.
III.Estão resguardadas integralmente das cominações desta Lei as heranças dos sucessores daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente.
IV.Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público constitui ato de improbidade administrativa.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2123563 Direito Administrativo
Sobre a Lei n.º 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, podemos afirmar:
Alternativas
Q2123562 Direito Administrativo
Sobre a Lei n.º 9784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, podemos afirmar:
Alternativas
Q2123561 Legislação Federal
 A Nota Fiscal Eletrônica - NF-e foi instituída para ser utilizada em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A. Trata-se do documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida por uma assinatura eletrônica qualificada e pela autorização de uso fornecida pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), antes da ocorrência do fato gerador. Sua utilização é obrigatória nas seguintes operações:
I.destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ressalvadas algumas exceções previstas no Regulamento do ICMS;
II.com destinatário localizado em unidade da Federação diversa do emitente;
III.de comércio exterior; e
IV.de serviços previstos na Lista de Serviços da Lei Complementar Federal nº 116/2003.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2123558 Administração Financeira e Orçamentária
Normalmente, ao final do certame licitatório, a despesa pública começa a percorrer a sua execução orçamentária. É nesse momento que ocorre o estágio da despesa orçamentária que visa comprometer a verba orçamentária, garantido assim que há orçamento autorizado para aquela despesa e que haverá recurso financeiro para o seu pagamento. Estamos falando do(a): 
Alternativas
Q2123556 Legislação Federal
Analise as afirmativas sobre a Lei n.º 12.527/2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações:
I.Os procedimentos previstos nesta Lei devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção, dentre outras diretrizes.
II.Para os efeitos desta Lei, considera-se autenticidade a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados
III.É dever dos agentes públicos garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem técnica e robusta.
IV.O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2123554 Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei n.° 14133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, analise as afirmações a seguir a respeito das observâncias no processo licitatório:
I.No processo licitatório, os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis;
II.O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
III.Os atos serão exclusivamente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
IV.Os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado nas licitações de âmbito internacional.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2123553 Direito Administrativo
Sobre o conceito e a classificação dos bens públicos, podemos afirmar:
Alternativas
Q2123552 Direito Administrativo
Aplicam-se às licitações e contratos disciplinados pela Lei n.º 14133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, as disposições constantes dos arts. 42 a 49 da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006. Analise as afirmativas que tratam sobre essas disposições e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.
(__)As microempresas e as empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, desde que esta não apresente qualquer restrição.
(__)Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
Assinale a alternativa com a sequência correta: 
Alternativas
Q2123420 Saúde Pública
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), registre V, para verdadeiras, e F, para falsas nas afirmativas a seguir:
(__)O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.
(__)Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação.
(__)A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando à prevenção e à promoção da saúde.
Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/sus.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q2123417 Saúde Pública
Dentre as opções citadas a seguir, assinale aquela que corresponde ao agente etiológico da Doença de Chagas:
Alternativas
Q2123416 Saúde Pública
No que se refere às visitas domiciliares, analise as afirmativas a seguir:
I.As visitas domiciliares são precedidas de ações de planejamento, preparação e organização das atividades e têm por base o território de atuação.
II.É importante considerar que o número de visitas domiciliares e as metas de rendimento médio devem ser programadas de acordo com a realidade do município, levando em conta o tamanho dos imóveis, as condições climáticas, o absenteísmo, a carga horária diária, entre outros.
III.A presença regular dos agentes de combate às endemias nas residências em áreas prioritárias é uma importante medida para a promoção de informações que possam favorecer a mudança de comportamento.
É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q2123415 Saúde Pública
Em relação à Esquistossomose Mansoni, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O homem adquire a esquistossomose por meio da penetração ativa da cercária na pele.
(__)A Esquistossomose Mansoni consiste em uma doença parasitária, de evolução crônica, cuja magnitude da prevalência, severidade das formas clínicas e evolução a caracterizam como um importante problema de saúde pública no país.
(__)O homem é o principal hospedeiro definitivo e nele o parasita apresenta a forma adulta, reproduz-se sexuadamente e possibilita a eliminação dos ovos do S. mansoni no ambiente, pelas fezes, ocasionando a contaminação das coleções hídricas.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q2123414 Saúde Pública
A raiva consiste em uma zoonose causada por um vírus que acomete o sistema nervoso central dos mamíferos. No que diz respeito à raiva, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A transmissão da raiva ocorre quando os vírus da raiva existentes na saliva do animal infectado penetram no organismo através da pele ou de mucosas, por meio de mordedura, arranhadura ou lambedura.
(__)A raiva apresenta quatro ciclos de transmissão: urbana, rural, agrária e silvestre.
(__)No caso de agressão por animais é recomendado procurar sempre o Serviço de Saúde.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q2123413 Saúde Pública
Dentre as opções citadas a seguir, assinale a alternativa que corresponde a uma Zoonoze:
Alternativas
Q2123412 Saúde Pública
A febre amarela consiste em uma doença infecciosa febril aguda, imunoprevenível, de evolução abrupta e gravidade variável, com elevada letalidade nas suas formas graves.
Fonte: https://saude.campinas.sp.gov.br/doencas/Guia_VE.pdf.
No que diz respeito à transmissão de febre amarela, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Não há transmissão de pessoa a pessoa. O vírus é transmitido pela picada dos mosquitos transmissores infectados.
(__)Apenas os machos transmitem o vírus, pois o repasto sanguíneo provê nutrientes essenciais para a maturação dos ovos e, consequentemente, a completude do ciclo gonotrófico.
(__)Nos mosquitos, a transmissão também ocorre de forma vertical, na qual as fêmeas podem transferir o vírus para a sua prole, favorecendo a manutenção do vírus na natureza.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q2123411 Saúde Pública
No que diz respeito às atividades dos Agentes Combate a Endemias, analise as afirmativas a seguir:
I.Desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde.
II.Promoção de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de Atenção Básica.
III.Identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável.
Fonte: coommunniaissdee-sauudee-coommbate-aeendemmiaas-promo vvemmintegracao-ente-igilanncaa-eppdemiologia-aaniaaiae-mmbbenna .vem-integracao-entre-vigilancias-epidemiologica-sanitaria-e-ambiental.
Em relação às atividades dos Agentes Combate a Endemias, é correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
501: B
502: E
503: D
504: B
505: B
506: C
507: D
508: E
509: C
510: C
511: B
512: D
513: D
514: C
515: C
516: C
517: A
518: D
519: E
520: E